COBERTURA ESPECIAL - Front Interno - Pensamento

14 de Outubro, 2015 - 10:30 ( Brasília )

Dilma Lança o Movimento Legalidade II

Íntegra do discurso presidencial durante a cerimônia de abertura do 12º Congresso Nacional da CUT - São Paulo/SP

 

Discurso da Presidente da República,
Dilma Rousseff,
durante a cerimônia de abertura do
12º Congresso Nacional da CUT - São Paulo/SP
13 Outubro 2015
(Itálicos DefesaNet)

 


Quero cumprimentar aqui todos os companheiros e as companheiras, trabalhadoras, trabalhadores que participam desse 12° Congresso da CUT,

Cumprimento nosso querido e sempre presidente Luís Inácio Lula da Silva,

Dirijo um cumprimento  especial, um cumprimento cheio de fraternidade a esse grande líder da América e do mundo Pepe Mujica,

Cumprimento o ministro do Trabalho e Previdência Social Miguel Rossetto, que foi também integrante da CUT,

O prefeito de São Paulo Fernando Haddad,

Dirijo um cumprimento amigo e fraterno aos integrantes da executiva nacional da CUT. E quero dizer para vocês que espero que a nossa fotografia seja muito bonita,

Quero dirigir também um cumprimento ao secretário-geral da Confederação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas, Victor Báez,

Quero cumprimentar a senhora Sharon Bulow, Secretária-Geral da Confederação Sindical Internacional,

Quero cumprimentar o João Felício, presidente da Confederação Sindical Internacional,

Cumprimentar a Maria Mazé, do Movimento dos Pequenos Agricultores, que representa aqui, nesse ato, os movimentos sociais,

Quero cumprimentar também meu querido Rui Falcão presidente do PT,

Cumprimento os secretários especiais, Carlos Gabas da Previdência Social; José Lopes Feijó do Trabalho,

Cumprimento os parlamentares, senhores e senhoras deputados, senadores, vereadores aqui presentes,

Queria cumprimentar também os senhores fotógrafos, os senhores cinegrafistas e os senhores jornalistas,

Companheiras e companheiros,

Eu quero, primeiro, saudar com muita emoção todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores que participam deste 12º Congresso. Eu desejo muito sucesso em mais esse momento todo especial na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores que a maior central sindical do nosso País vem travando lutas há mais 32 anos.

Para mim é uma honra estar aqui, ao lado do presidente Lula e do presidente Pepe Mujica. E queria saudar o presidente da CUT, Vagner Freitas. Saudá-lo e saber que eu tenho certeza que ele continuará liderando a Central e construindo, por meio de um diálogo, um diálogo muito produtivo com o nosso governo, todas as iniciativas, reivindicações e pautas em favor dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Eu tenho uma imensa alegria de estar aqui hoje e encontrar com vocês,  que vieram de todos os cantos do País, representando aqui os 27 estados da nossa federação e, portanto, aqui, mais uma vez, fazendo história, sendo protagonista da história. Vocês agora tomaram uma posição de vanguarda, uma posição ao oficializar a paridade de gênero, a paridade entre homens e mulheres. Para mim, esta é uma vitória das trabalhadoras e dos trabalhadores da Central Única dos Trabalhadores. E, portanto, aponta um caminho para que todos nós tenhamos clareza da importância da presença das mulheres nas lutas de nosso País.

Companheiros e companheiras da CUT,

Vocês sabem que nós hoje vivemos um momento de dificuldade. Um momento de transição, um momento em que as escolhas que faremos vão condicionar o nosso futuro. Momentos de dificuldades e de crise são muito dolorosos para serem desperdiçados. Todos aqui conhecem bem, porque ajudaram a construir nossas ações, nossos projetos, ao reivindicarem, ao proporem e ao lutarem. E sabem que nos últimos seis anos o Brasil lutou para que a crise internacional não tivesse aquele impacto terrível que ocorreu nos países desenvolvidos. Por seis anos, já nos dois últimos anos do governo do presidente Lula, nos quatro anos do meu governo, nós usamos de todos os instrumentos possíveis para continuar gerando emprego e renda.

Nós, nesse processo, atingimos o nosso limite orçamentário e tivemos de fazer movimentos para poder nos reequilibrar e voltar a crescer, gerar emprego e gerar mais oportunidades para todos os brasileiros. E aí, adotamos várias medidas para garantir o reequilíbrio fiscal, reduzir a inflação e restaurar a confiança na economia.

Apesar das fortes reduções de despesas que o governo fez, nós fizemos questão de preservar as políticas que nós consideramos ser o centro, o espírito e a alma do nosso projeto e do nosso governo.

Além de preservar o que conquistamos, garantir direitos, oportunidades alcançados, nosso compromisso é fazer a transição para um novo ciclo de desenvolvimento em que todos os avanços e novas conquistas se transformem em realidade. Se tornem possíveis.

Nós estamos governando para vencer a crise. Estamos governando para continuar gerando oportunidades iguais para todos. As pessoas nascem diferentes, mas o que diferencia um governo do outro é se esse governo tem ou não compromisso em garantir, independentemente da origem social, aliás, contemplando sempre aqueles que mais precisam, garantir oportunidades iguais para todos. Essa é a característica principal dos governos que nós tivemos nos últimos anos. Tanto o governo do presidente Lula quanto o meu governo se distinguem pelo fato que, pela primeira vez, foi colocado no centro da questão, na ordem do dia, que o Brasil tinha de dar oportunidades iguais para todos os seus filhos.

Nós atualmente estamos fazendo um grande esforço, para quê? Para manter as conquistas, para não haver retrocesso. Alguns dizem ou escondem o que nós estamos fazendo. Dizem que  nós não estamos fazendo nada. Não é verdade. Mesmo nesse ano, em que cortamos despesas e enfrentamos dificuldades, é importante aqui falar alguns números que mostram que nós continuamos, sistematicamente, perseguindo aquilo que é o nosso compromisso básico. Por exemplo, só em 2015, só em 2015, nós criamos 906 mil novas vagas para estudantes acessarem a universidades neste País. Como dizia o presidente Lula: “Nunca dantes na história do nosso País, uma crise foi enfrentada com 906 mil vagas para as universidades”. Nós, mesmo nesse ano de dificuldades, estamos criando 1 milhão e 300 mil vagas no Pronatec, para trabalhadores, trabalhadoras e jovens estudantes. Nós mantivemos a política de valorização do salário mínimo até 2019.

Criamos a política de proteção ao emprego, para diminuir o impacto da crise sobre os trabalhadores - a partir, aliás, de uma proposta que nos foi apresentada pela CUT. Entregamos já 280 mil moradias. Até o final do ano, neste ano de 2015, entregaremos 360 mil moradias. Um número maior do que foi entregue antes dos nossos governos em qualquer ano, em qualquer ano. Nós chegamos, e aqui está o Padilha, nós chegamos, Padilha, já a 18 mil médicos atendendo no Sistema Básico de Saúde. Chegamos agora a atender 63 milhões de pessoas que antes não tinham atendimento médico adequado. Hoje 8 milhões são beneficiados com  remédios gratuitos de hipertensão, diabetes e asma. Cerca - e aí é um dado fundamental - cerca de 14 milhões recebem o Bolsa Família, sem um único atraso, de nenhum dia de atraso.

Por isso, por esses números, tem vários outros, por isso, é importante saber: nós não estamos parados. Nós sabemos que existem dificuldades econômicas. Se a gente não soubesse que existiria dificuldades econômicas, a gente não seria capaz de superá-las. Nós sabemos que existe e fazemos tudo para que o País volte a crescer. Eu compartilho com vocês a preocupação de interromper, com rapidez, o crescimento do desemprego que tanto mal faz ao Brasil e aos trabalhadores.

Para nós, do governo, o indicador mais importante, aquele que a gente busca 24 horas por dia, é gerar empregos. Por isso, eu quero dizer que nós trabalhamos muito para mudar o cenário vigente. Esse cenário, para ser mudado, nós precisamos de estabilidade política. Precisamos, amigas e amigos da CUT, de estabilidade política, sim.

Porque hoje nós vivemos… Meus queridos e minhas queridas, nós, sem dúvida nenhuma, vivemos uma crise política séria, séria, no nosso País. E que, neste exato momento se expressa na tentativa dos opositores ao nosso governo de fazer o terceiro turno, de fazer um terceiro turno. Essa tentativa de fazer um terceiro turno no Brasil, ela começou no dia seguinte às eleições. Quando nós ganhamos as eleições, no dia seguinte começou essa tentativa. Agora ela se expressa na busca incessante da oposição de encurtar seu caminho ao poder, de dar um passo, um salto e chegar ao poder fazendo um golpe, dando um golpe. Eu falei “fazendo” porque trata-se de construir, de forma artificial, o impedimento de um governo eleito pelo voto direto, com 54 milhões de votos dados a nós, de votos dados ao nosso projeto. Ótimo. O artificialismo -  artificial é covarde, disse aí um companheiro - o artificialismo dos argumentos é absoluto. A vontade de produzir um golpe contra o funcionamento regular das leis e das instituições é explícita. Jogam, sem nenhum pudor, no “quanto pior melhor”. Quanto pior melhor. Pior para a população e melhor para eles.

O interessante é que eles votam contra medidas que eles próprios aprovaram no passado. Nessa política de quanto pior melhor, não há nenhum comedimento, nenhum limite, nenhum pudor, porque votam contra o que fizeram quando estavam no poder. Envenenam a população todos os dias nas redes sociais e na mídia. E pior é que espalham o ódio, espalham a intolerânicia. Nosso País não se caracteriza pelo ódio e pela intolerância, pelo contrário, uma das características mais importantes do Brasil é a sua diversidade.

Companheiros,

Espalham o ódio e a intolerância, e isso é muito grave porque o Brasil tem uma tradição. O Brasil tem uma tradição de conviver de forma pacífica com a diferença. Nós somos um país formado por etinias diferentes. Somos tolerantes em relação às pessoas, ao que elas acreditam, às religiões que adotam. Nós somos eminentemente um povo que tem um grande componente, que é o fato de sermos formados das mais diversas etnias. Então, quando você instila ódio, quando você instila intolerância, você está indo contra valores fundamentais, que formam o nosso País.

Querem criar uma onda, querem criar uma onda que leve, de qualquer jeito, ao encurtamento do meu mandato, sem fato jurídico, sem qualquer materialidade que me desabone. O que antes era inconformismo, por terem perdido a eleição, agora transformou-se em um claro desejo de retrocesso político, de ruptura institucional. E isso tem nome, isso tem nome, isso é um golpismo escancarado.

Eu tenho consciência que esse processo não é apenas contra mim. É contra o projeto que fez do Brasil um país que superou a miséria, que elevou milhões de pessoas às classes médias, que construiu um poderoso mercado interno. Isso, essas tentativas são contra um projeto. Esse Brasil, que hoje pode se orgulhar, pode se orgulhar de ter a primeira geração de crianças que não conheceu o flagelo da fome, a primeira geração de crianças que teve oportunidade de estudar.

É contra esse projeto, desse país que complementa a renda daqueles que precisam, que garante acesso à casa própria por meio de subsídios, sim, do Estado brasileiro. Por meio de subsídios, sim. É contra um projeto de desenvolvimento que sempre priorizou a geração de emprego e garantiu aumentos reais do salário-mínimo e que garantiu que nós tivéssemos uma pauta clara, que colocasse aqueles que mais precisam como sendo aqueles que o Estado mais deve atender. Esse projeto que criou, nos últimos anos, que criou uma das maiores classes médias do mundo e que, por isso, hoje tem e terá sempre nessa população, que passou a consumir, que passou a ter direitos, que passou a ter acesso aos serviços, a sua maior riqueza.

O desejo de retrocesso, eu tenho consciência, não é contra mim. É contra este novo país que construímos juntos, nas lutas das forças progressistas, dos trabalhadores, na força da CUT, dos sem terra, dos sem-teto, dos estudantes, dos movimentos sociais, de toda sociedade, organizada ou não.

Traduzido em atos ou não traduzido em atos, traduzido em xingamentos, esse discurso golpista não é apenas contra mim, mas contra aquilo que eu represento. E, companheiros, o que eu represento? Eu represento as conquistas históricas, as conquistas históricas do governo Lula. Se a gente quiser ir mais atrás, as conquistas históricas que transformaram o Brasil, que sustentaram a soberania desse País. Que fizeram com que o Brasil se tornasse um país que hoje olhava para os seus trabalhadores e trabalhadoras.

Eu represento as reformas que o Lula fez. Eu represento a soberania nacional, do  Pré-sal, a defesa dos 30%, a defesa do conteúdo nacional, o mais longo período de distribuição de renda, de inclusão social e de redução das desigualdades.

O golpe, que todos os inconformados querem cometer, é, mais uma vez também, como sempre foi neste País, um golpe contra o povo. Mas podem ter certeza: não vão conseguir. Não irão conseguir. Nós, por exemplo, continuaremos questionando os termos da análise das contas realizadas pelo TCU. Tenho certeza de que, com calma e usando amplo direito de defesa, com completa transparência, teremos uma decisão equilibrada do Congresso Nacional.

O que chamam de “pedaladas fiscais” são atos administrativos que foram usados por todos os governos antes do meu. Eu quero deixar claro que nós não tivemos, nesses atos, nenhum interesse a não ser realizar nossas políticas sociais e nossas políticas de investimentos. Hoje questiona-se os repasses de recursos feitos para a Caixa, para o pagamento do Minha Casa Minha Vida e do Bolsa Família. Portanto, para os programas sociais. Questionam as políticas de incentivo do investimento e do emprego, como o Programa de Sustentação do Investimento [PSI]. Aliás, a chamada equalização dos juros para estimular o investimento em indústrias e infraestrutura. De qualquer jeito é sempre bom lembrar que ambos os bancos públicos  são formados com recursos que o tesouro aportam. Só o aporte do meu governo e do presidente Lula ao BNDES monta a meio trilhão de reais.

Faço um apelo a todos vocês: ninguém deve se iludir. Nenhum trabalhador pode baixar a guarda, é preciso defender a legalidade e normalidade com toda energia. É preciso mobilizar, dialogar com a população, esclarecer. Quem quer a paz social e a normalidade institucional não faz guerra política, e não destila ódio e intolerância.

A lógica dos que defendem que é preciso primeiro derrubar o governo para haver entendimento é a lógica do golpe e da divisão da sociedade brasileira. É tudo aquilo que nós sempre lutamos contra. A obsessão dos inconformados com a derrota nas urnas por obstruir um mandato de uma presidenta eleita, contra quem não existe acusação de crime algum, posso dizer para vocês: lutaremos e não deixaremos prosperar. Tem muita coisa em jogo, não é pouca coisa que está em jogo. A democracia, pela qual nós lutamos, o voto popular como base do poder, a inviolabilidade do mandato concedido pelo povo. Foi por isso que nós lutamos durante os anos que cobriram a América Latina, a América do Sul, o nosso querido Uruguai, o Brasil, a Argentina, com as trevas da ditadura.

Para impedir o retrocesso conto com as forças democráticas do Congresso, conto com a serenidade dos nossos tribunais, conto com o povo brasileiro e com os movimentos sociais. Conto com vocês, minhas amigas e meus amigos da CUT.

Eu quero dizer para vocês que a sociedade brasileira conhece os chamados “moralistas sem moral”. E os conhece, em parte, porque o meu governo e o governo do presidente Lula  propiciou e estimulou o mais enérgico combate à corrupção de nossa história. Quero dizer que há, com certeza, sobre esse processo, apenas uma certeza: nós jamais negociamos ou negociaremos com os mal-feitos. Eu me insurjo contra o golpismo e suas ações conspiratórias. Pergunto, com toda a franqueza: quem tem força moral, reputação ilibada e biografia limpa suficientes para atacar a minha honra? Quem? Obrigada, muito obrigada.

Quero dizer a vocês: eu lutei a minha vida inteira pela liberdade e vou continuar lutando. E agora tenho ido à luta mais uma vez, e irei quantas forem necessárias. Lutarei para defender o mandato que me foi concedido pelo voto popular, pela democracia e pelo nosso projeto. Nosso projeto  de desenvolvimento, de inclusão social, de combate às desigualdades.

Eu sou presidenta porque fui eleita pelo povo em eleições lícitas. Tenho, a meu favor, a legitimidade das urnas, que me protege e à qual eu tenho o dever de proteger.

Eu sou presidenta para defender a Constituição e a democracia, tão duramente conquistada por nós. Sou presidenta para travar as boas lutas civilizatórias, como a luta de gênero, contra o racismo, contra a intolerância. Para implementar o Plano Nacional de Educação, para reformar o nosso sistema de representação política. Sou presidenta para dar continuidade ao processo de emancipação do nosso povo da pobreza, da exclusão. Para fazer do Brasil uma nação de oportunidades para todas e todos.

Assim como sempre estive ao lado das lutas deste País, sei que também a CUT continuará lutando as lutas que nós todos defendemos ao longo da nossa história. A nossa hora é a hora de unir forças. A hora da unidade, a hora de arregaçar as mangas, a hora de combater o pessimismo, combater a intriga política. Quem quiser dialogar, construir a paz política, construir o futuro, terá meu governo como parceiro.

Acerta a CUT quando diz, no lema deste 12º Concut: direito não se reduz, se amplia. Permito-me, vou me permitir, vocês me desculpem, também acrescentar: democracia não se reduz, se amplia.

E termino com uma homenagem ao meu querido, sempre inspirador, essa pessoa que lutou a sua vida inteira, que 13 anos ficou privado da liberdade. E cito aqui, sobre democracia, as sábias palavras de Don Pepe Mujica. Don Pepe, Don Pepe diz - citando ele: “Esta democracia não é perfeita porque nós não somos perfeitos. Mas, temos de defendê-la para melhorá-la, não para sepultá-la”.

Obrigada.
Dilma Rousseff

Nota DefesaNet

O Movimento da Legalidade foi criado pelo político Leonel Brizola (então no PTB e depois PDT), em1961 para garantir a posse de João Goulart após a renúncia de Janio Quadros.

O editor