COBERTURA ESPECIAL - Modernização FAB - Aviação

07 de Outubro, 2014 - 00:32 ( Brasília )

FAB - Processo de Definição de Contrato

Texto de 2003 que detalha de forma clara as etapas do processo de definição do contrato dentro do ambiente FAB.

Nota DefesaNet

Matéria publicada origialmente em 14 Janeiro 2003.

O processo do F-X2 seguiu as etapas abaixo descritas dentro do âmbito da FAB.

A nota no Box é de 2003.

O editor



Força Aérea Renovada
( matéria do site da FAB )

itálicos Defesanet


Para manter sua capacidade operacional, a FAB utiliza processos consagrados internacionalmente para a atualização de sua frota.

Como defender mais de 8 milhões de quilômetros quadrados de território brasileiro? Como defender mais de 8 mil quilômetros de costa marítima? E a Amazônia, com seus quase 56% do território nacional, como garantir o controle do seu espaço aéreo?

Essas são algumas das responsabilidades da Força Aérea Brasileira. Entretanto não poderia continuar a cumpri-las com uma frota de aeronaves obsoletas, adquiridas há mais de 25 anos.

Por esse motivo, desde
julho de 2000, a FAB está desenvolvendo o Programa de Fortalecimento do Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (PFCEAB), visando modernizar as aeronaves A1, F-5, e P-3 Orion; desenvolver aeronaves leves de ataque ALX; além de adquirir caças supersônicos (em substituição aos Mirage), aviões leves de transporte (para substituir os Búffalos), aeronaves Hércules C-130 e helicópteros de grande porte (para apoio ao SIVAM).

Cada uma dessas necessidades gerou um projeto, exigindo do Comando da Aeronáutica uma rigorosa coordenação. "A coordenação superior é sempre exercida pelo EMAER [Estado-Maior da Aeronáutica], porém, a gerência específica de cada Projeto é realizada pelo
SDDP Subdepartamento de Desenvolvimento e Programas] do DEPED [Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento], localizado em Brasília", esclarece o Brig.-do-Ar Aprígio Eduardo de Moura Azevedo, Chefe do SDDP.

Todo esse processo atende ao estabelecido na Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Como o PFCEAB está relacionado com a segurança nacional é dispensado de licitação, de acordo com o previsto no Decreto 2295/97.

Isto significa que um Processo de Seleção e Escolha, conforme estabelecem os Pedidos de Oferta, segue estritamente o espírito que rege a Lei 8.666/93, quando esta define "licitação como o procedimento administrativo pelo qual a Administração Pública "..." escolhe a proposta de fornecimento de bem, obra ou serviço mais vantajoso para o erário." No contexto desta explanação, insere-se o procedimento definido nos termos da Lei como "dispensável de licitação", ou seja, autorizando-se a dispensa, por exemplo, da divulgação, por intermédio de editais publicados na imprensa, de dados e informações com caráter de confidencialidade entre as partes. Tal procedimento não implica ser "dispensável um processo de seleção" dentro do universo de possíveis fornecedores, buscando-se sempre a escolha de proposta que reúna condições mais favoráveis, desse modo resguardando-se o interesse da Administração, mormente em determinados casos especiais e em particular no campo militar, como acontece com o PFCEAB.

Mas existe uma grande curiosidade sobre a sistemática de aquisição de uma aeronave. "O processo não é tão fácil. Existe, inclusive, um documento para orientar todas as fases de implantação de uma nova aeronave, que é a Diretriz do Comando da Aeronáutica nº 400-6 [Ciclo de Vida de Sistemas e Materiais da Aeronáutica]", informa o Brig. Azevedo.

O primeiro passo é exatamente a
identificação da necessidade operacional, ou seja, idealizar um avião que atenda uma necessidade específica da Força. Esta Fase é chamada de Conceptual. No caso da substituição dos Mirage, por exemplo, o novo avião deverá possuir, entre outras características, armamento de médio alcance, radar de grande alcance, capacidade de reabastecimento em vôo e condições de modernização ao longo de sua vida operacional.

Depois disso, vem a
Fase de Viabilidade, onde são analisadas todas as alternativas, todos os riscos, e a relação custo-benefício.

Finalmente, na
Fase de Definição, escolhe-se o tipo de aeronave e seleciona-se o fornecedor.

Para esse processo de seleção, a Aeronáutica baseia-se em uma seqüência de ofertas e análises sucessivas, conhecida como
Competição tipo BAFO, do inglês "Best and Final Offer" (Melhor Oferta Final).

As empresas com potencial para serem contratadas recebem da FAB o Convite para Registrar Intenção (IRI -
Invitation to Register Interest), que já descreve, resumidamente, as necessidades da Força Aérea.

Havendo interesse, as empresas preenchem a documentação necessária à confirmação de sua participação, dentre as quais destaca-se a carta de confidencialidade, e, em seguida, o Comando da Aeronáutica formaliza o processo emitindo o
Pedido de Oferta (RFP - Request for Proposal), documento equivalente a um edital, descrevendo o objeto dos fornecimentos e/ou serviços.

Recebida a primeira oferta, inicia-se o primeiro ciclo de análise das mesmas, em quatro grupos principais:

  •            Área Técnica/Industrial;
  •            Área Logística;
  •            Área Comercial, e,
  •            Offset (contrapartidas comerciais).
     

As análises são procedidas de forma qualitativa e quantitativa. Os diversos serviços, sistemas e fornecimentos são separados por categoria, devendo receber graus numéricos em diversos atributos previamente especificados. As médias ponderadas irão indicar a pontuação recebida pelos participantes em cada área, bem como seu resultado final.

Como conclusão do primeiro ciclo de análises, acontece a chamada
Reunião Face to Face (face a face ou cara a cara), para minimizar qualquer risco de dúvidas, onde a Comissão de Seleção discute com cada empresa, em separado, suas Ofertas Iniciais. Nesta oportunidade, são clarificados vários aspectos, confrontando as equipes de análise com os técnicos de cada empresa.

Durante este período, a critério da Comissão de Seleção, são agendados vôos de avaliação e visitas técnicas às empresas participantes, onde especialistas são destacados para verificar in loco os produtos, as tecnologias e as capacidades ofertadas.

Como conseqüência da Reunião Face to Face, das visitas técnicas e dos vôos de avaliação, são emitidas Instruções para a Elaboração das Ofertas Revisadas.

As empresas entregam suas
Ofertas Revisadas que são, novamente, seguidas de um ciclo de análises e de novas instruções, o que viabiliza um conhecimento completo das reais potencialidades dos participantes.

Finalmente, a Comissão de Seleção reúne-se em separado para que seja entregue a última e definitiva oferta (Best and Final Offer - BAFO).

Ao término do ciclo de apresentação das BAFO por todas as empresas participantes, a Comissão as reúne e procede a abertura das Melhores Ofertas Finais, diante dos seus representantes, garantindo que não houve quebra de sigilo. A partir daí, o ciclo final de análise tem início. Os resultados são compilados na forma de relatório conclusivo do processo de seleção e encaminhados ao Alto-Comando da Aeronáutica para análise e pertinentes decisões.

Dessa forma, o
Processo de Atualização Tecnológica da FAB, cumprindo padrões e metodologias consagradas e claramente compreendidas pelas empresas participantes, nacionais e internacionais, busca assegurar a manutenção da capacidade operacional da Força Aérea Brasileira, que se reveste de especial relevância estratégica para o Brasil.


 

Notas DefesaNet -- O texto acima, apresentando de forma didática o Processo dentro do Comando da Aeronáutica do  Programa de Fortalecimento do Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (PFCEAB).

Cumpre lembrar que após a definição pela FAB e a aprovação pelo Conselho de Defesa Nacional o processo ainda segue um ciclo por outros ministérios ( Fazenda, Banco Central, Tribunal de Contas. Ministério de Indústria e Comércio) e após tudo acertado a aprovação pelo Senado do financiamento do projeto.

Após todo esse ciclo que o Atual Comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Bueno,  cita como tendo 22 passos, as empresas fabricantes podem dar início ao processo de produção já que estarão cobertas com garantias comerciais e financeiras.


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