Asfixia
Energética
O Brasil não foi dissuasor
Alberto
Cardoso,
General-de-Exército da reserva e
ex-ministro de Segurança Institucional
No campo da defesa
nacional, dissuasão deve ser entendida como
uma atitude do Estado com vista em evitar a guerra
por meio de sua capacidade retaliatória,
preservando os interesses vitais e a soberania do
país. É uma idéia ampla, que
abrange a participação de todos; não
apenas da diplomacia e das Forças Armadas.
Um país pacífico
se torna dissuasor pelo conjunto integrado - e ponderado,
de acordo com a natureza do contencioso - de suas
expressões política, econômica,
tecnológica e militar; pela coesão
e vontade de seu povo; e pela percepção
que este tem da relevância do Estado. Igual
integração sinérgica é
necessária para um país que deseje
iniciar um conflito armado. A diferença está
na destinação do poder e, quanto à
dissuasão, na importância fundamental
de o adversário: (1) conhecer esse poder;
(2) acreditar na vontade do outro de empregá-lo,
se atacado; (3) avaliar os danos que lhe poderiam
ser impostos pela retaliação; e (4)
estimar que não os possa suportar.
Sobre o relativismo
nas relações internacionais, Montesquieu
é cabal em O espírito das leis: "O
direito das gentes se baseia naturalmente neste
princípio: as várias nações
devem fazer-se mutuamente o maior bem possível,
em tempo de paz, e o menor mal possível,
durante a guerra, sem prejudicar seus genuínos
interesses".
Assim, considerados
os contextos, a capacidade de uma nação
impor seus genuínos interesses é proporcional
à sinergização das suas capacidades
setoriais, denominada poder nacional. O cotejo entre
os diversos poderes nacionais hierarquiza as capacidades
de dissuasão. Essa é a ética
pragmática do poder das nações.
Não a reconhecer e praticar é, nos
extremos, tolerância excessiva ou bravata.
Na análise
da ocupação das refinarias do Brasil
(não da Petrobras) pelo Exército da
Bolívia e dos fatos que se seguiram, há
uma primeira e fácil conclusão: claramente,
não se tratava de retaliar com uma ação
armada. Nesse ponto, agiu bem o governo, interpretando
com equilíbrio um dos objetivos da Política
de Defesa Nacional: "Defesa dos interesses
brasileiros no exterior".
Julgo, porém,
que, a partir daí, a gestão da crise
se revestiu de uma tolerância - que, em muitos
episódios, excursionou pelos terrenos da
leniência - danosa para a reputação
regional do país. Do lado de lá, bravata;
do lado de cá, tolerância excessiva.
Já não
houvera boa gestão do risco. Por isso, a
crise sobreveio, surpreendeu, e nos pegou sem alternativas
planejadas para conquistar a iniciativa. Como o
risco não foi bem administrado, não
houve dissuasão, numa área da economia
- a energia - de interesse vital para o país,
portanto assunto de segurança e defesa nacional.
Toda gestão
incorreta do risco e da crise tende a criar riscos
maiores. No caso, a possibilidade mais séria
é a de países candidatos à
liderança regional entenderem que nossa reação
foi tíbia porque o gigante está nu
e que qualquer arremedo de funda de Davi pode derrubar
o descuidado Golias. E, então, haja capacidade
dissuasória.
Igual preocupação
merece a defesa da Amazônia, dos campos de
petróleo no Atlântico e do aqüífero
Guarani, com olhos para além da América
do Sul.
A notícia
de aumento do orçamento das Forças
Armadas em 2008 e anos seguintes é boa. Há
algum tempo, as Forças vêm fazendo
das entranhas coração para sobreviver
quase que só com os recursos do custeio,
em detrimento de investimentos indispensáveis
à modernização. Logo, à
custa do seu poder dissuasório. Não
é o que tem ocorrido com outros países
da região.
Os novos recursos,
num primeiro momento, provavelmente "taparão
buracos" com medidas de recuperação
dos materiais, ora sucateados. Todavia, conviria
que viessem a ser maciçamente empregados
na aquisição de equipamentos na indústria
nacional autêntica, e no investimento em pesquisa
e desenvolvimento, com vista no domínio de
tecnologia que se constitua no grande diferencial
de dissuasão em cada hipótese consistente
de emprego das Forças Armadas. Vislumbro
uma única exceção na aquisição
urgente dos caças para a Força Aérea.
Decisão semelhante
foi tomada pelos EUA, em 1934, com base no Buy America
Act, com os resultados hoje vistos por todos. Já
existe medida provisória que visa à
sustentabilidade de uma base industrial de defesa
e que ampararia esta decisão. Ela precisa
ser transformada no nosso Buy Brasil Act.
Então, o
Brasil estará no rumo de uma sólida
capacidade de dissuasão, independentemente
dos grandes fornecedores internacionais de equipamento
militar, por um lado, e sem permitir dúvida
quanto a seu poder de retaliação,
pelo outro lado. Então, 2006 e 2007 serão
páginas viradas.
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