Decreto de Evo só atinge Petrobrás

Aumento de impostos, por enquanto, se limita a jazidas
com produção obtida apenas pela estatal brasileira

Nicola Pamplona

Apesar de já ter prometido tratamento diferenciado à Petrobrás, o governo boliviano limitou os aumentos de impostos aos campos operados pela estatal brasileira naquele país. Segundo o decreto supremo publicado na segunda-feira, jazidas com produção diária superior a 100 milhões de pés cúbicos (o equivalente a 3 milhões de metros cúbicos) terão uma taxa extra de 32% sobre o valor da produção, destinada a custear a estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales de Bolivia (YPFB).

Nessa lista, enquadram-se apenas os campos de San Alberto e San Antonio, de onde a estatal brasileira retira metade do volume importado pelo Brasil. O primeiro produz cerca de 300 milhões de pés cúbicos por dia e o segundo, 400 milhões - volumes que equivalem a cerca de 8 e 11 milhões de metros cúbicos, respectivamente.

O aumento dos impostos sobre os campos operados pela Petrobrás contraria declarações anteriores feitas pelo governo Evo Morales que, ao assumir o governo, prometeu dar atenção especial às negociações com a estatal brasileira em nome das relações entre os dois países. As declarações, segundo críticos da atuação do governo Luiz Inácio Lula da Silva no episódio, levaram a diplomacia brasileira a acreditar que a situação estaria sob controle.

Após avaliação mais detalhada do texto, outras companhias que operam na Bolívia decidiram esperar a retomada das negociações antes de anunciar medidas contra o governo boliviano. "Temos 180 dias para discutir o assunto. Até agora, só a Petrobrás foi prejudicada", disse ontem um representante de empresa multinacional detentora de reservas no país vizinho.

MARGEM NEGATIVA

Para a Petrobrás, no entanto, o aumento de impostos reduz a rentabilidade dos ativos. O diretor financeiro da estatal, Almir Barbassa, disse anteontem que existe a possibilidade de que a margem sobre a produção de gás na Bolívia se torne negativa. Segundo ele, a empresa ainda está calculando o impacto das mudanças. A nova carga tributária para os campos mais produtivos, que subiu de 50% para 82%, é provisória e será rediscutida após a realização de auditorias nos ativos das companhias estrangeiras que operam no país. O governo boliviano, no entanto, não descarta a hipótese de novos aumentos.

"A Petrobrás é a maior prejudicada porque é a empresa que tem mais exposição na Bolívia", diz o analista político Gonzalo Chávez, da Universidad Católica Boliviana (UCB). Ele lembra que a Repsol, sócia da Petrobrás no campo de San Antonio, também sentirá os efeitos do aumento de impostos.

A empresa, no entanto, opera outros oito campos que continuam com carga de 50%, porque produzem menos do que o limite estipulado pelo decreto presidencial. Há hoje cerca de 50 campos produtores de petróleo e gás na Bolívia.