COBERTURA ESPECIAL - Ecos - Guerras, Conflitos, Ações - Geopolítica

17 de Abril, 2012 - 10:08 ( Brasília )

TEDH aprovou veredito sobre “caso de Katyn”


Não há argumentos para que o caso sobre a execução de prisioneiros de guerra polacos em Katyn seja submetido a uma segunda investigação, tal decisão foi aprovada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH). O documento oficial foi lido a 16 de abril.

Doze requerentes, familiares de oficiais polacos executados, dirigiram-se com recursos ao Tribunal de Estrasburgo em 2007 e em 2009. Nas suas queixas, encaminhadas com o apoio das autoridades polacas, eles expressaram um descontentamento com a investigação das circunstâncias do “caso de Katyn”, efetuada pela Rússia.

A parte polaca declarou que Moscou teria violado vários artigos da Convenção Europeia sobre a Proteção dos Direitos do Homem. O Tribunal aceitou as queixas para o exame em 2011, mas só no quadro das duas cláusulas da lista, que dizem respeito ao direito à vida e à proibição de torturas e do tratamento que humilha a dignidade. Em resultado, o TEDH declinou a exigência de polacos de reiniciar a investigação, concordando, contudo, com os requerentes que Moscou havia violado os direitos dos familiares dos falecidos, não lhes concedendo as informações sobre o destino dos mortos.

Lembre-se que no decorrer de várias dezenas de anos as autoridades soviéticas negavam o seu envolvimento no “caso de Katyn”. Mas nos anos 90, após a desintegração da União Soviética, a Procuradoria-Geral começou uma investigação. Em documentos, retirados dos arquivos do KGB, falou-se, em particular, sobre uma operação efetuada pelo Comissariado do Interior (NKVD): a execução de 22 mil prisioneiros de guerra polacos nas regiões de Smolensk e de Kalinin, assim como na Ucrânia e na Bielorrússia.

Em 2004, o caso foi encerrado por causa da “morte dos culpados” (naquela altura, já não houve pessoas vivas, envolvidas no massacre de Katyn). Mais tarde, resumindo os resultados da investigação, o presidente da Rússia responsabilizou dirigentes da URSS pelos acontecimentos de 1940. Ao mesmo tempo, Dmitri Medvedev qualificou como descabidas as tentativas da parte polaca de apresentar outras versões destes acontecimentos.

Varsóvia tentou de fato responsabilizar a Rússia, como sucessora de direitos da União Soviética, pela tragédia, citando a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Contudo, muitos peritos, inclusive do Tribunal de Estrasburgo, destacaram a ilegitimidade de tal atitude, disse à Voz da Rússia o dirigente do consórcio “Liga Parlamentar”, Anton Lachenkov:

"A Rússia reconheceu a responsabilidade da União Soviética por estes crimes. A Polónia quer que a própria Rússia assuma a responsabilidade por estes acontecimentos. A Convenção Europeia foi formulada após estes crimes. Não se pode julgar no quadro das leis e dos compromissos que Moscou não havia assumido naquela altura".

Alguns observadores consideram que o processo ainda não terminou: pelos vistos, a parte polaca irá interpor uma apelação junto da Grande Câmara do Tribunal de Estrasburgo.

Ao mesmo tempo, na opinião da maioria de analistas (e, como se vê, do TEDH também), a investigação nos anos 90 foi muito minuciosa. Quanto às reclamações de requerentes polacos, eles receberão os respetivos documentos nos próximos tempos. Lembre-se que os dados sobre o “caso de Katyn” foram secretos durante muito tempo.

Mas em 2010, as autoridades russas divulgaram cópias de documentos, entregando à Polónia materiais do caso penal. Em maio de 2011, o procurador-geral Yuri Tchaika, comunicou que a parte polaca recebeu 148 dos 183 volumes do caso. Os restantes documentos também serão entregues à Varsóvia, logo que for anulado o seu carácter secreto.