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18 de Junho, 2015 - 16:00 ( Brasília )

50 Anos da Participação Brasileira (FAIBRAS) na Estabilização da República Dominicana


O FAIBRAS iniciou, há 50 anos, sua atuação como força de paz na República Dominicana. Em 1965 e 1966, ao longo de dezesseis meses, mais de 3.000 militares brasileiros cooperaram com outros contingentes americanos para restabelecer a normalidade político-social naquele país caribenho.

O FAIBRAS E A FIP

Apesar da denominação “Força Armada Interamericana do Brasil” ter por núcleo um substantivo feminino, a sigla que a abrevia passou a ser correntemente usada no gênero masculino – o FAIBRAS.

Com o Decreto nº 56.308, de 21 de maio de 1965, o Congresso Nacional autorizou que o FAIBRAS fosse constituído para integrar a Força Interamericana de Paz (FIP). Além do comandante – o então Coronel Carlos de Meira Matos – e de seu estado-maior, a Força Brasileira era constituída por um Batalhão do Regimento Escola de Infantaria, o I/R Es I, com 840 homens, e por um grupamento de Fuzileiros Navais do Batalhão Riachuelo, composto de uma Companhia Reforçada, um Pelotão de Polícia e um Grupo de Apoio Logístico, totalizando 270 profissionais. No dia 27 de maio de 1965, o FAIBRAS concluiu sua concentração na capital dominicana, Santo Domingo.

Uma vez no Caribe, o FAIBRAS cumpriu rigoroso programa de adestramento para complementar a instrução iniciada no Brasil. Em especial, era necessário transmitir conhecimentos a respeito de técnicas e procedimentos que, à época, não eram suficientemente enfatizados pelos programas de instrução do Exército Brasileiro e do Corpo de Fuzileiros Navais. Em particular, foram praticados combate em localidade, operações helitransportadas, operações contra forças irregulares e operações em ambiente de selva e de montanha.

Inicialmente, o contingente brasileiro esteve diretamente subordinado ao Comando da FIP, assim como todos os outros contingentes estrangeiros. Mas essa estrutura foi logo modificada e a FIP passou a enquadrar dois grupamentos de forças: o primeiro, chamado Forças dos EUA na República Dominicana (USFORDOMREP), reunia os efetivos norte-americanos; o segundo, a Brigada Latino-americana, enquadrava todos os outros contingentes. Em razão de o contingente do Brasil ser maior que todos os outros enviados por países latino-americanos, o comando da Brigada Latino-americana coube, cumulativamente, ao Comandante do FAIBRAS.

O comando da FIP foi sucessivamente exercido por dois generais brasileiros, o General de Exército Hugo Panasco Alvim e o General de Exército Álvaro da Silva Braga. Como subcomandantes, a FIP contou com oficiais-generais norte-americanos, o Tenente-General Bruce Palmer Jr e o General de Brigada Robert A. Linvill.

A ATIVIDADE OPERACIONAL DO FAIBRAS

Nos dezesseis meses em que atuou na República Dominicana, o FAIBRÁS desenvolveu intensa atividade operacional. Três das várias missões cumpridas têm especial importância: a Operação Palácio Nacional, o isolamento de Ciudad Nueva e, posteriormente, a ocupação desse local.

A Operação Palácio Nacional foi desenvolvida pelo I/R Es I apenas cinco dias após sua chegada à República Dominicana. O Palácio Nacional localizava-se dentro da área controlada pelas forças de Caamaño, no limite da Zona Internacional de Segurança, mas encontrava-se ocupado por cerca de 400 homens de Barreras.

Constituía-se, portanto, em ponto de constante atrito entre as facções e sua posse era disputada em violentos combates noturnos. No entanto, por mediação da OEA, firmou-se um pacto segundo o qual a área do Palácio Nacional seria desmilitarizada e passaria à custódia de tropa brasileira.

O I/R Es I atuou no Palácio Nacional com duas companhias: uma para isolar a área e outra para estabelecer um corredor que conferisse segurança a sua evacuação. Em uma hora, a operação foi concluída com êxito; seu planejamento e sua execução rápida e perfeita transmitiram excelente impressão ao comando norte-americano, que se convencera de que suas forças não poderiam cumprir tal missão sem travar combate, em razão do clima hostil que existia em relação aos EUA na República Dominicana.

A segunda missão – o isolamento de Ciudad Nueva – foi cumprida entre 7 de junho e 3 de setembro de 1965. Iniciou-se com a substituição da 6ª Brigada de Marines pelo FAIBRAS, no limite da Zona Internacional de Segurança, e terminou com o retorno da FIP a seus acampamentos, após a posse do Governo Provisório de Hector Garcia Godoy.

Nesse período, o FAIBRAS, integrando a Brigada Latino-americana, operou incessantemente pontos de controle de trânsito (check-points) nos acessos de Ciudad Nueva e manteve cerrado controle do setor sob sua responsabilidade, o que o levou a envolver-se em combates resultantes de ataques desencadeados pelas forças rebeldes.

A ocupação de Ciudad Nueva, ocorrida em 25 de outubro de 1965, foi realizada pelas Brigada Latino-americana e 1ª Brigada da 82ª Airborne Division, que atuaram simultaneamente em direções convergentes para ocupar pontos-chave da área. Como resultado dessa ação, houve a neutralização dos últimos redutos rebeldes e, finalmente, a desocupação do centro da capital, até então considerado intocável.

Após a ocupação de Ciudad Nueva, procederam-se ações de manutenção da lei e da ordem com o objetivo de consolidar a autoridade do Governo Provisório, aceito por ambas as partes, e, com isso, permitir a normalização da vida nacional, o que haveria de culminar com a realização de eleições livres e democráticas. Nessa fase, prevaleceram ações de patrulha e emprego de tropa para controle de distúrbios gerados por eventuais manifestações públicas.

A cessão do FAIBRAS à OEA reforçou a propensão da política externa brasileira em prestar contribuições mais significativas – com tropa – para o estabelecimento de missões de paz por parte de organismos supranacionais, já que o envio do contingente ao Caribe deu-se antes mesmo que o Batalhão Suez houvesse retornado de sua atuação de dez anos junto à Força de Emergência das Nações Unidas.

Na República Dominicana, os integrantes do FAIBRAS, mais uma vez, deram mostras sobejas do alto grau de profissionalismo e do elevado senso de responsabilidade que marcam os militares de nossas Forças Armadas, além de terem levado, a terras distantes e a povos necessitados, o calor humano que tão bem caracteriza a gente brasileira.

Nota¹:

A intervenção brasileira na crise dominicana foi um pedido pessoal do presidente Lyndon Johnson, por meio do embaixador Averell Hariman, e definida a partir da boa relação entre o presidente Castelo Branco e o adido militar norte-americano Vernon Walters, que atuaram juntos na Segunda Guerra, quando a Força Expedicionária Brasileira (FEB) participou da luta contra a Alemanha nazista. Castelo aceitou o encargo desde que houvesse aprovação da OEA.

Não pôde aceitar, no entanto, outra solicitação: a de que o Brasil participasse da Guerra do Vietnã. O alinhamento automático com os Estados Unidos vinha desde a revolução de 64. Castelo assumiu o governo em abril e um mês depois o Brasil rompeu relações com Cuba.

Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal anulou a concessão da Ordem do Cruzeiro do Sul a Che Guevara, feita por Jânio Quadros.

O ideólogo da Escola Superior de Guerra, general Carlos Meira Mattos, que comandou o destacamento brasileiro na República Dominicana, defendeu, em artigo que publicou pouco antes de morrer, a atuação brasileira. "A missão de paz cumprida pelas Forças Armadas Brasileiras na República Dominicana pode ser considerada modelar. O país foi pacificado, seu povo teve condições de realizar eleições livres e reestabelecer a ordem legal, situação que perdura até hoje, passados quatro decênios", registrou o militar.