Defesanet 19 Setembro 2005
T&D Edição104 Ano 2005

Brigada GLO
( Garantia da Lei e da Ordem)
Como e porquê a Força Terrestre está se
preparando para cumprir mais uma tarefa

Já há alguns anos, tem sido bastante comum a convocação de tropas do Exército Brasileiro para desempenhar ações que, pelo menos em aprincípio ou de um ponto de vista mais simplista, inclusive para aqueles que desconhecem a Constituição Federal, não seria de sua atribuição. Assim tem sido durante movimentos grevistas de organizações policiais em diversos Estados, em operações que visam o restabele-cimento do poder oficial frente à enorme ousadia do chamado crime organizado (hoje, uma verdadeira ameaça à própria soberania nacional), em situações de graves perturbações que podem colocar em risco as instituições e outras mais.
Dessa forma, o Alto-Comando do Exército decidiu, dentro de um contexto ainda mais amplo, pela especialização de uma de suas grandes unidades para atuar, quando necessário e determinado pelas autoridades competentes, nessas ocasiões excepcionais. Para entender e mostrar, corretamente, a missão e o funcionamento dessa tropa, Tecnologia & Defesa procurou o Centro de Comunicação Social do Exército (CeComSEx), em Brasília (DF), o qual prestou os esclarecimentos a seguir publicados.

Tecnologia & Defesa - O quê levou o Exército a tomar a iniciativa de criação de uma Brigada com as características de emprego em missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)?
CeComSEx - A vocação prioritária de emprego do Exército Brasileiro é na defesa da pátria, situação que exige organização própria, estrutura com equipamentos de grande poder letal e adestramento voltado para a guerra. No entanto, a Força Terrestre não deve descurar das demais missões legais, incluindo as de garantia da lei e da ordem. Assim, o Exército deve estar preparado para ser empregado em todas as missões previstas nos dispositivos legais. Nas ações de GLO, o emprego do Exército dar-se-á por determinação expressa e exclusiva do presidente da República, conforme a lei.
Para o emprego na GLO, o preparo da tropa deve considerar a busca de solução pacífica das discórdias; a utilização dos meios militares adequados à proteção da tropa, das pessoas e do patrimônio; e a necessidade de treinamento especial. Empregar tropas com maior aptidão para as ações de GLO evita que outras tropas, como, por exemplo, as Brigadas de Infantaria Pára-quedista e de Infantaria Leve Aeromóvel (cujos custos de adestramento é mais elevado e que são dotadas com armamento de guerra, de grande letalidade), sejam empregadas. Objetivando uma melhor aplicação dos recursos orçamentários, o Exército implantou um Programa de Excelência Gerencial (PEG) que, dentre as várias ações indicadas, sugeriu a necessidade de redução de custeio. Dessa forma, com vistas à racionalização da Logística, pela maior disponibilidade de campos de instrução para o adestramento de tropas blindadas e conforme prevê a Concepção Estratégica do Exército, as Brigadas Blindadas foram concentradas na região sul, onde já se encontravam sediadas a maior parte das forças blindadas, visando ao emprego judicioso dos meios operacionais da Força Terrestre. Com a transferência dos blindados para o Comando Militar do Sul, a 11ª Brigada de Infantaria Blindada, de Campinas (SP), foi transformada em Brigada Leve, sendo-lhe atribuída a missão complementar de garantia da lei e da ordem, com vistas a atender, em melhores condições, a essa servidão imposta pela Constituição Federal.

T&D - Como será o perfil e o treinamento dessa "nova" unidade?
CeComSEx - A 11ª Brigada de Infantaria Leve (11ª Bda Inf L) continua, dentro do escopo da Concepção Estratégica do Exército, vocacionada para o emprego estratégico na defesa da pátria. Justamente por isso, ao ser transformada em "leve", incorpora características operacionais que lhe permite condições ideais para se deslocar, com rapidez e oportunidade, para qualquer área estratégica do território nacional. No entanto, como atividade complementar, passa a ter o preparo voltado, também, para o emprego em ações de GLO. O treinamento da Brigada continuará obedecendo ao Programa de Instrução Militar determinado pelo Comando de Operações Terrestres. Todas as unidades operacionais da Força Terrestre, no programa de instrução anual, têm matérias voltadas para a ca-pacitação ao emprego em missões de GLO. No caso específico da 11ª Bda Inf L, deverá haver intensificação do treinamento com esse foco.

T&D - Quantas unidades do tipo pretende-se criar?
CeComSEx - a 11ª Bda Inf L é fruto da transformação de uma unidade blindada em infantaria leve. As unidades que a integravam em Santos, Campinas, Lins e Pirassununga (todas no Estado de São Paulo) continuarão a existir, agora com outros equipamentos e adestramento específico. Não haverá acréscimo de organizações militares, mas sim, a transformação das suas estruturas.

T&D - Os integrantes dessa Brigada serão profissionais ou haverá também a participação de conscritos?
CeComSEx - A Bda Inf L de Campinas continuará sendo integrada por militares profissionais e por conscritos, conforme a distribuição do Quadro de Cargos previstos pelo Estado-Maior do Exército. A formação de reservistas continuará a ser conduzida da mesma forma com vem sendo, desde a criação da Brigada.

T&D - Poderão ser adotados equipamentos (armas) não letais?
CeComSEx - Na transformação da 11ª Bda Inf L-GLO, os aspectos "adestramento" e "equipamento" foram considerados relevantes. Assim, a nova organização deverá dispor de meios mais leves e instrução específicos, incluindo, obviamente, equipamentos não letais.

T&D - A existência de uma Força Nacional de Segurança Pública, ainda assim justifica essa decisão do Exército?
CeComSEx - Em conformidade com os preceitos legais (especificamente os previstos na Constituição Federal e na Lei Complementar 97/99, alterada pela Lei Complementar 117/04), que, em síntese, expressam as imposições da sociedade, o Exército deve estar preparado para o cumprimento de suas missões. Assim, a decisão de dispor de uma tropa vo-cacionada, também, para as ações de GLO, deveu-se, dentre outros aspectos, à necessidade de se ter tropas mais aptas para tais fins. Além disto, evita-se que outros efetivos que têm um custo de adestramento mais elevado sejam empregados, uma vez que não são os mais adequados para esse tipo de missão.

T&D - Especificamente, como está acontecendo a transformação da unidade escolhida? Quais as sub-unidades que perdeu e/ou quais incorporou?
CeComSEx - Como forma de racionalizar recursos orçamentários, a transformação em questão está sendo realizada com a adequação da instrução e, dentro do possível, de equipamentos, uma vez que a natureza da tropa permanece sendo de Infantaria, tanto no que se refere aos efetivos quanto em sua estrutura organizacional. Contudo, com o objetivo de pesquisar, desenvolver e consolidar a doutrina, bem como avaliar o adestramento, está sendo implantado, a partir do corrente ano, um Centro de Instrução de Operações de Garantia da Lei e da Ordem, inicialmente na cidade de Pirassununga e, posteriormente, o será em Campinas, quando da conclusão das novas instalações.