O Ministro Guido
Mantega ( Planejamento, Orçamento e Gestão), divulgou
ontem(26MAI03) as linhas estratégicas para a discussão do
Plano Plurianual 2004-2007, mais conhecido
como PPA. O documento delineia os principais
pontos e áreas de desenvolvimento considerados prioritários para
investimentos do governo.
O PPA
2004-2007 traz a tarefa de fundir as promessas eleitorais e
do programa histórico do Governo Luis Inácio com
a linguagem e princípios da economia e de administração e de
governo.
O
documento mostra em linhas muito genéricas algumas áreas
importantes. Três são os pontos de
agenda, mencionados de forma rápida, no documento:
Defesa, Segurança e Inserção do Brasil no
Mundo.
O PPA
2004--2007 contém 27 páginas e 79 parágrafos Dois
parágrafos tratam de Segurança Pública (75) e Forças
Armadas (76). Abaixo transcrevemos na íntegra o parágrafo
referente ás Forças Armadas:
76.As Forças Armadas cumprem papel
fundamental na construção de uma nação forte e soberana, e na
preservação do Brasil como um território de paz e de democracia. O
governo reforçará e modernizará as forças armadas para a preservação
da integridade da nação, através da defesa do território nacional, do
mar territorial e do espaço aéreo. Elas contarão com a capacidade
necessária à defesa de nossas fronteiras, à proteção das regiões
ameaçadas em sua integridade, como é o caso da Amazônia, e ao
desempenho de missões de paz no mundo. Quando convocadas, as forças
armadas cooperarão com o enfrentamento de calamidades públicas, as
campanhas nacionais de saúde pública e outras ações de caráter
cívico-social.
Esse item deve lido juntamente com os
parágrafos 58 e 65. Onde são mencionados que dentro do PPA
2004-2007 deverão ser previstos planos para ocupar os "
território vazios e pouco desenvolvidos"(58)
e "Cada vez mais o destino
das regiões depende de uma dimensão nacional e crescentemente
relacionada à América do Sul e ao conjunto da dinâmica
internacional.Isto muda o enfoque do Planejamento e do desenvolvimento
exclusivamente nacional e implica uma estratégia de fortalecimento e
de integração das logísticas de infraestrutura na América do Sul, na
construção progressiva de um destino comum para o Continente. É uma
alteração deliberada de perspectivas do desenvolvimento que se orienta
para o Oeste, novamente, contrabalançando o excessivo adensamento
econômico do litoral."(65)
O governo pretende fazer um Plano Plurianual Participativo. O secretário-geral da Presidência, Luiz
Dulci, afirmou que essas prioridades serão o ponto de partida
para o diálogo com a sociedade e serão discutidas nas 27
audiências públicas sobre o PPA em cada um dos Estados
brasileiros.
Resta alguns quesitos a serem indagados :
1- Se o PPA será
participativo onde ficará a questão da Defesa?;
2- A
comparação do PPA 2004-2007 com o
documento Programa de Governo PT ( JUL02),
há mudanças significativas Vide texto abaixo:
12.
Nos últimos 20 anos, as Forças Armadas
(FFAA) têm procurado estabelecer uma nova identidade. O declínio das
doutrinas de segurança nacional anteriores não foi capaz de nos legar
uma concepção moderna sobre o papel que as FFAA devem desempenhar em
um Brasil democrático e em um mundo em que se multiplicam as ameaças à
paz e à soberania das nações. As Forças Armadas brasileiras resistem
às pressões nacionais e internacionais para que venham a desempenhar
papel de polícia. As FFAA encontram-se, porém, com poucos recursos,
não sendo capazes de oferecer a seus contingentes a formação e os
meios compatíveis com as exigências da defesa nacional. É imperativo
que o novo governo proponha ao Congresso Nacional um debate sobre o
papel das FFAA no próximo período. A partir daí será possível definir,
com clareza, uma orientação para o reequipamento material das Forças
Armadas, coerente com o redesenho da política de defesa nacional. O
governo Lula reforçará, modernizará e prestigiará as FFAA do País. A
introdução permanente de novas tecnologias para a plena defesa do
território nacional, do mar territorial e do espaço aéreo constitui um
vetor fundamental para a soberania nacional.
13.
Desde já fica
claro, porém, que as FFAA cumprirão sua missão constitucional,
especialmente aquelas relacionadas com a defesa das fronteiras e a
proteção de regiões ameaçadas em sua integridade, como é o caso da
Amazônia. Elas deverão estar aptas também para desempenhar
missões de paz no mundo.