General(R1) Flávio Oscar
Maurer
mmaurer@terra.com.br
A recente elaboração de um projeto de
lei por parte da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do
Senado Federal, atribuindo novas missões às Forças Armadas é apenas
mais um passo da intenção de levá-las a participar de forma ativa da
segurança pública em nosso país.
Estamos, assim também, atendendo à
política do governo norte-americano que deseja ver as Forças Armadas
dos países latino-americanos assumindo cada vez um papel mais
direto no combate ao
crime organizado. Esta nova destinação para as Forças Armadas há
bastante tempo vem sendo recomendada às novas lideranças civis desses
países pelo chamado
Consenso de Washington, um conselho de notáveis do EUA que a partir da
década de 80, do século passado, vem propondo estratégias para a
consolidação da hegemonia daquele país na América
Latina.
O envolvimento das Forças Armadas na
segurança pública nos países periféricos tem dois objetivos claros de
acordo com a ótica da nova ordem mundial. O primeiro visa engrossar o
esforço ao combate à criminalidade, particularmente ao crime
organizado. Por outro lado, objetiva afastar as Forças Armadas do
centro do poder, diminuindo lhes a importância política nesses
países.
O desgaste progressivo que o combate
direto ao crime causará às instituições militares forçosamente irá
minar o bom conceito que elas continuam até hoje desfrutando junto a
opinião pública e abalará seriamente a sua missão maior que é a de
defender a pátria. A conclusão lógica é de que onde isso acontecer em
toda a sua plenitude haverá um enfraquecimento do poder nacional,
abrindo mais e mais as portas para os objetivos hegemônicos em pauta
no mundo globalizado em que vivemos.
É preciso observar, porém, que se no
estado democrático em que vivemos, este for o desejo da sociedade
brasileira, há muitas maneiras de colaborar decisivamente no combate
ao crime sem se envolver diretamente no confronto direto com os
criminosos.
Primeiramente é preciso fazer ver à
sociedade de forma muito clara que o militar das Forças Armadas não
está nem deve ser preparado para atuar como policial. Não há
possibilidade de lhe proporcionar um treinamento para que seja apto
para cumprir as duas missões: a de ser empregado como combatente
convencional incorporado a unidades militares convencionais e a de
policial no patrulhamento das ruas, no enfrentamento com
criminosos.
Para cada uma dessas
missões é necessário um longo preparo físico e psicológico onde entram
em jogo equipamentos e armamentos completamente diversos, bem como
atitudes e táticas antagônicas umas com as outras. O emprego
concomitante em ambos, levará a um seguro e inevitável fracasso, cujos
prejuízos são fáceis de prever.
Já empregar as Forças Armadas
coordenando as atividades de inteligência e de apoio logístico às
operações policiais é perfeitamente viável com resultados seguramente
positivos. É preciso, porém, que haja uma real integração entre as
organizações policiais e militares empregadas, o que não é fácil.
Basta ver as enormes dificuldades históricas que ainda existem para
integrar as atividades da polícia federal, da polícia militar e civil
dos estados.
Um bom começo seria o de revitalizar
os Conselhos de Segurança Integrados, há muito tempo existentes em
todo o país, nos quais as Forças Armadas desempenham um papel
importante, mas que foram gradativamente perdendo prestígio,
consideradas parte do “entulho autoritário”.
Reativando os Conselhos de
Segurança Integrados e institucionalizando-os com uma legislação
moderna e objetiva, com
poderes bem claros e definidos, o país estará melhorando de forma
bastante efetiva os seus instrumentos de combate à criminalidade. Com
a participação da Forças Armadas, como quer a sociedade
brasileira.