As declarações do Ministro de Ciência e Tecnologia Roberto
Amaral, transcendem a racionalidade. O tom ufanista
e desastrado, em vez de ajudar pode ter afundado
definitivamente, entre outros programas, o
projeto de submarino nuclear cuidadosamente levado pela
Marinha Brasileira. Por declarações genéricas na área
nuclear, do então candidato Luis Inácio, teve no
primeiro momento de sua eleição a clareza de
reafirmar a adesão aos Tratados
Internacionais na Área Nuclear. O que não
impediu que a imprensa estrangeira, no caso o National
Post, Canadá, aproveitasse para fazer um ataque ao Brasil
e à EMBRAER. Agora a confusão é de proporções gigantescas.
E os danos serão sentidos por vários anos, senão irreparáveis para
alguns projetos e empresas.
Com esses amigos .... II
Parágrafo do discurso do
Presidente eleito Luis Inácio, 28 OUT 02 - Íntegra
"Nosso governo respeitará
e procurará fortalecer os organismos internacionais, em particular a
ONU e os acordos internacionais relevantes, como o protocolo de Kioto,
e o Tribunal Penal Internacional, bem como os acordos de não
proliferação de armas nucleares e químicas. Estimularemos a idéia de
uma globalização solidária e humanista, na qual os povos dos países
pobres possam reverter essa estrutura internacional injusta e
excludente."
Ministro
de C&T quer priorizar áreas espacial e
Nuclear
(Entrevista que deu origem à polêmica sobre armas
nucleares)
Asdrúbal Figueiró escreve de
Brasília para BBC/Brasil:
O ministro da C&T,
Roberto Amaral, disse à BBC/Brasil
que as áreas espacial e nuclear serão prioridades de sua pasta e que
'concorda' com a idéia de que o Brasil tem de buscar o conhecimento
necessário para a fabricação da bomba atômica.
'Nós
somos contra a proliferação nuclear, nós somos signatários do tratado
de não-proliferação (de armas nucleares), mas não podemos renunciar ao
conhecimento científico', disse.
Em seguida,
questionado se o 'conhecimento' de que fala inclui o
necessário para a fabricação da bomba nuclear, Amaral respondeu que
'inclui todo o conhecimento. O conhecimento do genôma, conhecimento do
DNA, conhecimento da fissão nuclear'.
Amaral também
disse que a pasta será um 'instrumento da política geral do governo' e
estará engajada no 'combate à fome'.
Coordenador do programa
de governo do candidato à presidência Anthony Garotinho (PSB), Amaral
critica duramente a herança deixada pelo governo FHC em sua área.
'Com essas privatizações, as poucas áreas que investiam em
tecnologia desapareceram, porque não há tradição na empresa privada
brasileira de investimento (na área).'
Crítico do acordo com o
FMI durante a campanha, Amaral diz que hoje sua posição é a 'posição
do governo'.
A seguir, a íntegra da entrevista, concedida por
Roberto Amaral logo depois da cerimônia de transmissão de cargo, na
última quinta-feira, na sede do Ministério da Ciência e Tecnologia.
BBC/Brasil - Quais são os seus principais planos para
o Ministério?
Ministro Roberto Amaral - Nós vamos
integrar o Ministério (da C&T) como instrumento da política geral
do governo. Sem abdicar do que já vem fazendo, ele vai se dedicar a
colaborar em busca de fórmulas para o crescimento econômico do país,
para o desenvolvimento, para a justiça social.
Um dos pontos
básicos da nova administração será contribuir para o combate à fome.
Nós pretendemos fortalecer a área de ciência e de tecnologia, na qual
o país está muito atrasado. Vamos desenvolver com prioridade a
área espacial e a área nuclear, temos o maior interesse em
aumentar o nosso intercâmbio científico e tecnológico com a Comunidade
Européia.
Já estamos em negociações, conversações, que vão ser
prosseguidas na minha administração e vamos intensificar a formação de
técnicos e cientistas no Brasil com o aumento quantitativo e
qualitativo das bolsas de estudo, com o reaparelhamento das
Universidades e dos institutos de pesquisa.
Um ponto muito
importante será a atuação em comum com o Ministério da Educação, com o
objetivo de juntar os nossos esforços, primeiro para a formação de
professores de ciências, de biologia, de física, química, matemática,
para dotar inicialmente as escolas públicas de ensino médio. Nesses
próximos quatro anos, nós queremos dotar todas elas com kits de
laboratório de ciência e tecnologia de forma a melhorar a qualidade de
ensino nessa área e promover a ciência e a tecnologia.
BBC/Brasil - O senhor poderia detalhar mais quais são
os objetivos nas áreas espacial e nuclear?
Amaral - Nós já temos um convênio na
fabricação de satélites com a China, estamos já
trabalhando no satélite 3 e planejando o satélite 4. E nós estamos com
a perspectiva de boas negociações com a Ucrânia, para
um projeto de cooperação para a utilização da base de Alcântara (MA)
para lançamento de satélites. Isso é muito importante, para nós vai
haver transferência de tecnologia, o que é importantíssimo e tem uma
influência geopolítica evidente.
BBC/Brasil - Essas
negociações vêm do governo Fernando Henrique ou foram iniciadas já
pela equipe do governo Lula?
Amaral
- Uns são aprofundamentos de negociações iniciadas no governo passado,
outras são iniciativas que nós já começamos a tomar mesmo antes da
posse. A principal negociação do governo Fernando Henrique, que nós
vamos aprofundar, foi com a China. A que nós pretendemos alargar é com
a Ucrânia.
Nós temos também uma preocupação muito grande com a
América do Sul, investimentos de fato em ciência e tecnologia são
arcados pelo Brasil, pela Argentina e um pouquinho pelo Chile. Nós
queremos desenvolver centros de tecnologia nos demais países, vamos
fazer acordos com a África do Sul e tentar colaborar para o fomento da
ciência e tecnologia nos países da África e da Ásia portuguesas.
BBC/Brasil - E com relação ao programa nuclear?
Amaral - Isso vai ser uma prioridade, nós estamos
avançando muito. Nós já estamos dominando várias áreas, uma área
estratégica. Há alguns problemas de administração, que nós vamos
enfrentar. Na área da medicina nuclear, nós esperamos avançar muito,
no uso do átomo para a paz nós estamos avançando muito. Na questão da
energia, também.
O governo deve retomar a construção - isso
vai se decidido em abril - de Angra 3. O Ministério da C&T tem sob
sua responsabilidade o controle da segurança de todo o complexo de
Angra. A Nuclebrás e a Nuclep estão produzindo muitos insumos,
máquinas, equipamentos para a área nuclear. Este projeto nós
pretendemos fortalecer.
BBC/Brasil - Essa é uma área
sempre muito polêmica. Vai ser uma prioridade do governo, o governo
vai investir nela?
Amaral - Vai
investir. A energia atômica, não cabe gostar ou não gostar
dela. Ela é estratégica. Dominar o ciclo
atômico é importante para nós, para o país. Porque ele não se
desenvolve isoladamente. O avanço nessa área significa um avanço em
inumeráveis áreas, como da física, da matemática, da computação. Isso
é muito importante para nós. O país tem consciência disso e nós vamos
investir.
BBC/Brasil - O senhor poderia explicar
melhor qual é, para o senhor, o significado da palavra 'estratégica'
nesse caso?
Amaral - Você tem uma
estratégia quando você tem um projeto de nação e você tem objetivos de
longo prazo aos quais os objetivos de médio e curto prazos estão
subordinados. Um desenvolvimento estratégico é aquele que é
responsável para esses objetivos e tem um poder desencadeador interno.
Quando você consegue ter tecnologia para construir um
submarino, você não tem uma tecnologia isolada. Você avançou
em matemática, você avançou em engenharia, você avançou em física,
você avançou em computação. Ele tem esse papel estratégico, como o
outro lado. O Brasil é um país em paz, sempre preservou a paz, é um
defensor da paz, mas precisa estar preparado, inclusive
tecnologicamente.
Você sabe que você não pode ter
Forças Armadas frágeis, é melhor não tê-las. Você tem
de ter Forças Armadas modernas, de defesa. Todo o
desenvolvimento militar brasileiro é de defesa. Mas
tem de ter com alto desenvolvimento tecnológico. E, se possível, com
desenvolvimento próprio.
Não tem sentido nós
termos forças armadas que dependam de tecnologia importada para que
seus aviões levantem vôo, seus navios naveguem, e seus tanques
caminhem. É fundamental que o país desenvolva
tecnologias.
BBC/Brasil - Eu fiz essa pergunta
porque a palavra 'estratégico' já foi associada à idéia de que o
Brasil precisa dominar a tecnologia necessária para eventualmente
produzir até a bomba nuclear, de que a tecnologia tem de chegar a esse
ponto mesmo sem a intenção de produzir a bomba no horizonte imediato.
O senhor compartilha dessa
idéia?
Amaral -
Compartilho, compartilho. Nós somos contra a
proliferação nuclear, nós somos signatários do tratado de
não-proliferação (de armas nucleares), mas não podemos renunciar ao
conhecimento científico. Nós vamos renunciar à produção de artefatos
militares, mas nós não podemos renunciar a nenhum conhecimento
científico.
BBC/Brasil - Isso inclui o conhecimento
para a fabricação da bomba
atômica?
Amaral - Inclui todo
o conhecimento. O conhecimento do genôma, conhecimento do
DNA, conhecimento da fissão nuclear. Todos os conhecimentos. Queremos
conhecer tudo o que for possível.
BBC/Brasil - E com
relação à questão dos alimentos transgênicos? Eu gostaria de saber a
sua opinião e a opinião do governo. Vai estar na alçada do Ministério
do senhor?
Amaral - Isso vai estar na alçada do
governo. Porque há interferência do Ministério da Ciência e
Tecnologia, há interferência do Ministério da Saúde, da Agricultura.
Não há no momento um consenso. Dentro do meu partido, do PSB, há uma
grande maioria que é contra, mas há pessoas e técnicos que são a
favor. A mesma coisa ocorre dentro do governo. Nós vamos abrir uma
discussão, com participação da comunidade científica para ver o que é
melhor para o país.
BBC/Brasil - Qual é a opinião do
senhor sobre esse assunto?
Amaral -
Eu não tenho ainda opinião. A minha opinião vai ser aquela que a minha
assessoria vai me aconselhar.
BBC/Brasil - O senhor já
tem um quadro claro de como está a área que o senhor está assumindo?
Qual a sua opinião sobre a herança deixada pelo governo Fernando
Henrique nesse setor?
Amaral - A
herança não pode ser vista como uma herança específica deste
ministério, mas uma herança total do governo, uma herança total do
governo é negativa, muito ruim. E onde ela interferiu foi para
prejudicar o país.
Foi feito um processo de privatização, que
foi um processo de depredação. A privatização das estatais implicou a
destruição de centros de pesquisa que elas mantinham. Com essas
privatizações, as poucas áreas que investiam em tecnologia
desapareceram, porque não há tradição na empresa privada brasileira de
investimento.
Esse modelo não facilita investimento em
ciência, em pesquisa, em tecnologia, em inovação, porque, apesar de
impor a competitividade, no que é chamado de globalização, não
estimula a empresa nacional a investir. Sai mais barato - a curto
prazo, a longo prazo, evidentemente sai mais caro. Sai mais barato
para ela no curto prazo comprar ou alugar royalties, pagar uma fortuna
em royalties, ao invés de investir na criação de seu próprio know-how.
Isso dá um prejuízo muito grande na balança de pagamentos do
país e põe a nossa indústria em um grau de subalternidade, um grau de
dependência e, evidentemente, não lhe dá condições de competitividade.
Isso é uma das heranças desse governo, o modelo que ele impôs à
sociedade brasileira, e ainda vamos levar muito tempo para reverter.
Mas vamos trabalhar com a iniciativa privada, vamos procurar os
industriais brasileiros, a área de serviços para ver se nós
contornamos isso.
Isso é responsável pela nossa grande
deficiência na nossa área de tecnologia. Nós avançamos bem em ciência,
embora estejamos longe do que precisávamos, estamos formando 6 mil
doutores por ano, precisamos formar 10 mil, mas mesmo esse avanço na
ciência chamada básica não teve repercussão no desenvolvimento de
tecnologias e inovação.
BBC/Brasil - E como o senhor
espera mudar essa situação na prática?
Amaral - Nós vamos trabalhar para que a Finep
(Financiadora de Estudos e Projetos, agência de fomento do Ministério)
retome a sua tradição de investir na área tecnológica e
principalmente, isso vai ser uma preocupação minha, nas pequenas e
médias empresas de fundo tecnológico. Essas é que são inovadoras, são
mais diversificadas e propiciam o desenvolvimento e formação de
quadros.
BBC/Brasil - O senhor pode dar exemplos de
setores e empresas?
Amaral - Nós
temos duas políticas. Uma é melhorar a qualidade daquelas áreas das
quais nós já temos excelência. Como é o caso por exemplo da automação
bancária. É o caso por exemplo da pesquisa em águas profundas, da
Petrobrás. A experiência do ITA, o Instituto Tecnológico da
Aeronáutica. Nós temos já avanços muito bons na tecnologia da cana, na
produção de combustível derivado da cana. Então, avançar nessas áreas.
E, no arranjo de substituição de importações, contribuir para o
desenvolvimento tecnológico naquelas áreas em que estamos muito
dependentes.
Uma dessas áreas é a de fármacos, produção de
remédios, produção de sais, que são vitais para a sociedade
brasileira. São vitais, por uma questão mesmo de segurança. Todo mundo
sabe que nós estamos na iminência de uma guerra no Oriente (Médio). A
briga lá pelo controle do petróleo do Iraque pode provocar uma guerra
e isso, essa guerra, dependendo das proporções pode revelar a
fragilidade de vários países, inclusive do Brasil. Pode revelar a
nossa fragilidade por não termos autonomia ainda na produção de
energia, na produção de alimentos e de remédios. São áreas críticas,
áreas vitais, em que nós temos de investir muito.
BBC/Brasil - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci,
assumiu dizendo que vai fazer o que for necessário para manter as
contas públicas sob controle, o que significa pouco dinheiro para
investimento...
Amaral - Este ano
vai ser um ano difícil. Vai ser um ano mais para preparar as condições
de trabalho para os próximos anos. No entanto, o Ministério dispõe de
um mecanismo, que são os fundos, que derivam da atividade privada e
não são orçamentários. Isso nos ensejará condições de continuar
aportando investimentos, recursos de que nós precisamos. Mas acima de
tudo há um compromisso do presidente Lula assumido em campanha de
gradativamente, até o final do mandato, dobrar o investimento
brasileiro em C&T.
A questão de ciência e tecnologia não é
orçamentária. É uma questão política, o orçamento é que tem de se
adaptar à ciência e tecnologia. Ou o Brasil investe maciçamente em
educação, ciência e tecnologia, ou nós não sairemos da condição de
país subdesenvolvido.
BBC/Brasil - Mas instituições,
como o ITA por exemplo, não dependem de recursos orçamentários?
Amaral - Dependem em parte. Porque aí há também uma
coisa, o ITA e a maioria desses institutos que têm contribuído de
forma exemplar para a ciência brasileira... O sucesso da
Embraer deriva do ITA, a evolução da Marinha no controle do átomo e da
fabricação do nosso primeiro submarino. (O ITA e ) o Instituto Militar
de Engenharia trabalham muito com recursos do Ministério da C&T. O
que precisa é diversificar.
É preciso que os
ministérios militares lutem no Congresso para ter dotação própria, que
independam do Ministério da C&T para os seus
investimentos.
BBC/Brasil - Ministro, durante
a campanha eleitoral, em uma série de entrevistas com coordenadores de
programa de governo que a BBC/Brasil fez em parceria com a Radio
Eldorado de SP, logo depois do último acordo com o FMI, o senhor era o
coordenador que tinha a posição mais dura contra o acordo. O PT acabou
aceitando e hoje fala até em termos mais duros do que os que foram
acordados com o FMI à época. O senhor mantém a posição (contra o
acordo) que tinha?
Amaral - Eu tinha
uma posição, que era a posição do meu partido, a posição do PSB, que
tinha inclusive outra candidatura à Presidência da República (Anthony
Garotinho). No governo, a minha posição é a do
governo.