COBERTURA ESPECIAL - Especial DitaBranda

24 de Julho, 2011 - 19:54 ( Brasília )

Governo libera arquivos para caça a torturadores

Portaria do Ministério da Justiça beneficia 12 pesquisadores, todos ex-ativistas ou parentes de vítimas da ditadura

Wilson Tosta
O Estado de S. Paulo - 23/07/2011



O Ministério da Justiça liberou totalmente o acesso ao Arquivo Nacional para 12 representantes de perseguidos políticos e familiares de mortos e desaparecidos durante o regime militar, que, segundo o governo, procuram identificar torturadores e assassinos da ditadura. A decisão consta da Portaria 1.668, de 20 de julho de 2011, do ministro José Eduardo Martins Cardozo, publicada no Diário Oficial de quinta-feira.

Ontem, beneficiados pela decisão reuniram-se em Brasília a fim de discutir uma estratégia para o trabalho de pesquisa. Um deles, Ivan Seixas, explicou que os pesquisadores, todos ex-ativistas do período ou parentes de atingidos pelo período autoritário, foram escolhidos por terem muita informação acumulada.

"São pessoas que já têm domínio do assunto", explicou ele, ex-preso político e filho de Joaquim Alencar de Seixas, que integrava o grupo de luta armada Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), morto em 1971 sob tortura no DOI-Codi de São Paulo. O pedido de acesso foi feito há cerca de um mês pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, entidade civil, ao ministro. O trabalho poderá começar na próxima semana e não poderá sofrer nenhuma restrição do Estado.

A menção à caça aos agentes do Estado responsáveis pelas torturas, desaparecimentos e homicídios cometidos pelo regime militar na repressão à oposição é explícita na portaria. "Os requerentes representam grupos de perseguidos políticos do regime militar, bem como familiares de mortos e desaparecidos por agentes do Estado, que buscam identificar registros documentais que sirvam como elementos de prova e informação para subsidiar a defesa de direitos e que viabilizem a identificação de agentes públicos que tenham sido mandantes ou autores de atos lesivos aos direitos humanos."

Há expectativa de, nos documentos, haver informações dos desaparecidos - 383, segundo a comissão, que diz ter, com a pesquisa, o objetivo de achá-los. Na portaria Cardozo afirma "não haver mais documentos com grau de sigilo vigente, por se tratar de órgãos e entidades produtores extintos, que não tiveram, portanto, seu sigilo renovado".
Outra consideração é que "os documentos que contenham registros que possam violar a intimidade, vida privada, honra e imagem de pessoa são de acesso irrestrito ao cônjuge ou companheiro, ascendente ou descendente do titular das informações, caso seja morto ou ausente, assim como àqueles que tenham recebido autorização por procuração específica do titular da informação ou seu representante legal".

Escolhidos. Além de Seixas, integram a lista de pesquisadores autorizados pela Portaria 1.668:

Aluízio Ferreira Palmar, ex-preso político;
Criméia Alice Schmidt de Almeida, ex-presa e viúva de André Grabois, desaparecido na Guerrilha do Araguaia;
Edson Luiz de Almeida Teles, sua irmã, Janaína de Almeida Teles e sua mãe Maria Amélia de Almeida Teles, ex-presos políticos (Edson e Janaína, crianças na época, foram capturados com os pais);
Helenalda Resende de Souza Nazareth, irmã de outra desaparecida no Araguaia, Helenilda Resende de Souza Nazareth;
Iara Xavier Pereira, viúva de Arnaldo Cardoso Rocha e irmã de Alex Xavier Pereira e Iuri Xavier Pereira - os três mortos pela repressão;
Laura Petit da Silva, irmã de três desaparecidos no Araguaia, Jaime, Lúcio e Maria Lúcia Petit da Silva;
Maria do Amparo Araújo, irmã do desaparecido Luiz Almeida Araujo;
Maria Eliana de Castro Pinheiro, irmã de Antônio Teodoro de Castro, também desaparecido no Araguaia; e,
Suzana Keniger Lisboa, viúva de Luís Eurico Tejera Lisboa, um desaparecido cujos restos mortais foram encontrados no fim da ditadura.



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