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Referendo
da fumaça
II
Parte
I - Parte II
7
razões para votar "não" na consulta
que pretende
desarmar a população e fortalecer o contrabando
de armas e o arsenal dos bandidos
1.
OS PAÍSES QUE PROIBIRAM A VENDA DE ARMAS TIVERAM
AUMENTO DA CRIMINALIDADE E DA CRUELDADE DOS BANDIDOS
A
experiência internacional demonstra que a quantidade
de armas nas mãos da população não
determina o grau de violência de uma sociedade. Tanto
é assim que a Suíça, onde a venda de
armas é livre e os homens recebem um fuzil do Exército
para guardar em casa, e o Japão, onde armas de fogo
são rigorosamente proibidas, estão entre os
países com as menores taxas internacionais de criminalidade.
Decretar o desarmamento geral como principal medida para
coibir a criminalidade costuma ser um tiro pela culatra.
A Jamaica, um dos países mais violentos da América,
baniu as armas de fogo em 1974. De lá para cá,
a situação piorou, e com o acréscimo
de um novo elemento, o mercado negro de armamentos. "Os
criminosos jamaicanos encontram pistolas e revólveres
contrabandeados facilmente, enquanto o cidadão honesto
que quer ter uma arma é obrigado a recorrer à
ilegalidade", disse a VEJA o canadense Gary Mauser,
pesquisador do Instituto de Estudos Urbanos do Canadá
e especialista em políticas de controle de armas.
Muitos países adotaram o desarmamento em momentos
de forte comoção social. Em estado de choque
devido ao massacre cometido por um louco, em 1996, a Austrália
baniu modelos automáticos e semi-automáticos
e tirou de circulação 700.000 armas, o equivalente
a um sexto do arsenal do país – mas o número
de homicídios se manteve inalterado. Na Inglaterra,
desde o banimento das armas com calibre superior a 22 milímetros,
em 1997, os crimes de morte aumentaram 25% e as invasões
de residência, em torno de 40%. "Com a população
desarmada os riscos são menores para os criminosos",
diz o economista americano John Lott, autor de dois livros
sobre desarmamento. "Os marginais sentem-se mais seguros
para invadir as casas mesmo que os proprietários
estejam dentro, o que potencializa a violência dos
assaltos."
2.
AS PESSOAS TEMEM AS ARMAS. A VITÓRIA DO "SIM"
NO REFERENDO NÃO VAI TIRÁ-LAS DE CIRCULAÇÃO
NO BRASIL
A
culpa pelos altos índices de criminalidade e de homicídios
não é da arma, mas de quem a tem em mãos.
Revólveres não transformam cidadãos
em assassinos. O Rio Grande do Sul é um exemplo.
O estado tem a população mais armada do país
– 937.000 armas registradas, ou uma para cada dez habitantes.
Ao mesmo tempo, possui uma das menores taxas de homicídio
(doze para cada 100.000 habitantes). No estado de São
Paulo, há uma arma para cada 74 habitantes e uma
taxa de 28 homicídios por grupo de 100.000 habitantes.
A Suíça é um dos países mais
armados do mundo. São 2 milhões de armas –
entre elas 600.000 fuzis e 500.000 pistolas – para
uma população de 7 milhões de pessoas.
As ocorrências de crime por arma de fogo são
tão baixas que nem sequer têm valor estatístico.
Em muitos países, a arma é uma questão
cultural, e não, necessariamente, um instrumento
de agressão. Em especial, os países de fronteira,
com grandes espaços a ser ocupados, como os Estados
Unidos, o Canadá e o Brasil, têm a tradição
da posse da arma e da caça. Nas zonas rurais brasileiras,
longe dos pontos policiais, serve para sitiantes e fazendeiros
defenderem suas propriedades de assaltos, invasões
do MST e dos ataques de animais predadores a seus rebanhos
e criações. É por isso, com certeza,
que os sem-terra apóiam o desarmamento. "É
muito fácil jogar a culpa pelo aumento da criminalidade
na arma, e não na falta de investimento na segurança
pública", diz o secretário da Justiça
do Rio Grande do Sul, José Otávio Germano.
As armas, assim como as bebidas alcoólicas ou os
automóveis, não causam estragos por conta
própria. Só se tornam nocivas se forem mal
utilizadas. "Os mesmos argumentos usados de forma falaciosa
para justificar o desarmamento poderiam muito bem ser utilizados
em relação às mortes provocadas no
trânsito para proibir a circulação de
veículos", diz o economista Marcel Solimeo,
da Associação Comercial de São Paulo.
3.
O DESARMAMENTO DA POPULAÇÃO É HISTORICAMENTE
UM DOS PILARES DO TOTALITARISMO. HITLER, STALIN, MUSSOLINI,
FIDEL CASTRO E MAO TSÉ-TUNG ESTÃO ENTRE OS
QUE PROIBIRAM O POVO DE POSSUIR ARMAS
Antonio
Gramsci, fundador do Partido Comunista Italiano, listou
o desarmamento da população entre as providências
essenciais para garantir o controle totalitário da
sociedade. A história mostra que restringir o acesso
da população às armas é uma
das primeiras medidas de qualquer regime totalitário.
"A história ensina que todos os conquistadores
que permitem aos povos dominados carregar armas acabam caindo",
teorizou Adolf Hitler, em 1942. Hitler desarmou os alemães
e os povos dos países ocupados, mas distribuiu armas
entre milícias fiéis ao regime. É o
mesmo que atualmente fazem Fidel Castro em Cuba e o coronel
Hugo Chávez na Venezuela. "O desarmamento faz
parte da filosofia comunista de que toda e qualquer liberdade
individual deve ser abolida em benefício do Estado
operário", diz Angelo Segrillo, professor de
história contemporânea da Universidade Federal
Fluminense, do Rio de Janeiro. Nessa linha de raciocínio,
Stalin, da União Soviética, Mao Tsé-tung,
da China, e Pol Pot, do Camboja, desarmaram suas populações.
4.
A POLICÍA BRASILEIRA É INCAPAZ DE GARANTIR
A SEGURANÇA DOS CIDADÃOS
Desde
a sua gênese, na Europa do século XVII, os
Estados modernos têm como um de seus pilares o princípio
de que a autoridade central deve ter o monopólio
legítimo do uso da força e da violência,
tornando-se responsável pela segurança de
todos. O fato de a segurança coletiva ser atribuída
ao Estado, no entanto, não elimina o direito de autodefesa
do cidadão para preservar a própria vida –
o que em determinadas ocasiões chega a ser uma reação
instintiva. "É por isso que o princípio
de 'legítima defesa' está presente em quase
todos os grandes sistemas de direito do mundo", diz
Eduardo Carlos Bianca Bittar, professor de filosofia e teoria
geral do direito da Universidade de São Paulo. "A
vida é um bem inalienável e o Estado não
pode limitar o poder do indivíduo de defendê-la",
diz Bittar. Em países como o Brasil, em que a impunidade
de criminosos, a ineficácia das leis e a violência
urbana já fazem parte do imaginário nacional,
é natural que a confiança dos cidadãos
no Estado desapareça. Segundo uma pesquisa da Universidade
de São Paulo, apenas 10% dos brasileiros acreditam
que a polícia garante a segurança da população.
A desconfiança dos cidadãos tem respaldo nas
estatísticas: apenas um décimo dos 50 000
homicídios que acontecem por ano no Brasil é
esclarecido pela polícia.
5.
A PROIBIÇÃO VAI ALIMENTAR O JÁ FULGURANTE
COMÉRCIO ILEGAL DE ARMAS
Bandidos
não compram armas em lojas. "A maior parte das
armas em poder do crime organizado é obtida por meio
de contrabando", diz o delegado Carlos Oliveira, titular
da Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos do
Rio de Janeiro. Em 2001, essa delegacia rastreou 1.030 armas
apreendidas para descobrir como elas foram parar nas mãos
de criminosos e descobriu que boa parte delas era de fabricação
brasileira e de uso restrito das Forças Armadas e
da polícia. Muitas tinham sido exportadas para outros
países, sobretudo o Paraguai e os Estados Unidos,
e voltado nos contêineres dos contrabandistas. Nos
morros cariocas, os criminosos exibem exemplares do Fuzil
Automático Leve (FAL), usado pelo Exército
Brasileiro, e do fuzil HK G3, alemão, utilizado pela
Marinha e pela Aeronáutica. São armas roubadas
de sentinelas, compradas de militares corruptos ou tomadas
em assaltos a caminhões de carga. A proibição
do comércio de armas de fogo não vai pôr
fim ao mercado de armas e munições. A medida,
além de contribuir para o crescimento do mercado
clandestino, pode colocar o cidadão de bem em situação
irregular. Mesmo se tiver uma arma registrada em casa, ele
não conseguirá comprar munição,
a não ser de forma ilegal. Como é óbvio,
a proibição do comércio legal de armas
terá como conseqüência inevitável
a ampliação do tráfico ilegal.
6.
OBVIAMENTE, OS CRIMINOSOS NÃO VÃO OBEDECER
À PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE ARMAS
No
Brasil há um comércio de armas legal, sobre
o qual o Estado tem controle. O país produz em torno
de 200.000 armas por ano e exporta 70% delas, sobretudo
para os Estados Unidos e para a Indonésia. Uma parte
é vendida aqui diretamente às Forças
Armadas e à polícia. Chegam às lojas
em torno de 20.000 armas. A maioria é adquirida por
empresas de segurança e 3.000 são compradas
por pessoas comuns para uso particular. Os defensores da
proibição do comércio legal desses
artefatos argumentam que as armas acabam nas mãos
de bandidos, roubadas em assaltos a residências ou
nas ruas. Em vista das pesadas restrições
que cercam a venda de armas no Brasil, todo o mastodôntico
referendo foi criado, em última análise, para
decidir sobre um reles arsenal de 3.000 revólveres
e armas de caça vendidos por ano. Isso num país
em que se estima existirem 8 milhões de armas clandestinas.
Dessa forma se estará abrindo mão de um dos
derradeiros setores do comércio de armas que agem
dentro da lei e sobre o qual o Estado tem controle. A medida,
além de alimentar o crescimento do mercado negro,
pode colocar o cidadão de bem numa situação
difícil. Mesmo se tiver uma arma registrada em casa,
ele não conseguirá munição,
a não ser com traficantes.
7.
O REFERENDO DESVIA A ATENÇÃO DAQUILO QUE DEVE
REALMENTE SER FEITO: A LIMPEZA E O APARELHAMENTO DA POLÍCIA,
DA JUSTIÇA E DAS PENITENCIÁRIAS
Um
dos argumentos daqueles que defendem a proibição
da venda de armas de fogo é que a medida reduzirá
o número de armas em circulação e,
em conseqüência, cairão os índices
de homicídios. A premissa é duplamente falsa:
primeiro porque o contrabando dará um jeito de atender
à demanda por armas, em especial a dos bandidos.
Segundo porque, mesmo que as armas disponíveis diminuíssem,
isso não seria suficiente para reduzir a criminalidade.
"Crime se combate com uma polícia honesta e
bem equipada, não com o desarmamento da população",
diz o paulista José Vicente da Silva Filho, ex-secretário
Nacional de Segurança Pública. As experiências
bem-sucedidas de redução de criminalidade
em outros países começaram pelo combate à
corrupção na polícia. Na década
de 90, antes de adotar a política de tolerância
zero ao crime, o então prefeito de Nova York Rudolph
Giuliani foi implacável com os policiais corruptos.
No Brasil, o passo seguinte seria aparelhar melhor a polícia.
O governo federal gasta, por ano, 170 milhões de
reais com segurança pública. Isso é
menos do que os 270 milhões de reais que serão
gastos com o referendo. Com esse dinheiro seria possível
comprar 10 500 viaturas e 385 000 coletes à prova
de bala para a polícia. O recurso seria ainda mais
bem aplicado se fosse usado na aquisição de
computadores para as delegacias e na unificação
do banco de dados das forças públicas. "Quanto
melhor a estrutura de informação e comunicação
da polícia, maior sua capacidade de combater o crime",
diz José Vicente da Silva Filho. "Essa é
uma das maiores deficiências da polícia brasileira."
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