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Referendo
da fumaça
I
Parte
I- Parte II
7
razões para votar "não" na consulta
que pretende desarmar a população e
fortalecer o contrabando de armas
e o arsenal dos bandidos
Nas
páginas seguintes, VEJA alinha sete razões
pelas quais julga correto votar NÃO no referendo
sobre o comércio de armas de fogo convocado para
o próximo dia 23. O voto no referendo é obrigatório,
como nas eleições. O Estado brasileiro vai
fazer a seguinte pergunta aos cidadãos: "O comércio
de armas de fogo e munição deve ser proibido
no Brasil?". VEJA acredita que a atitude que melhor
serve aos interesses dos seus leitores e do país
é incentivar a rejeição da proposta
de proibição. O sucesso de uma consulta popular
deriva, antes de mais nada, da correção e
da honestidade da questão a ser respondida pelos
cidadãos. A pergunta que será feita no referendo
das armas é um disparate. Ela ilude o eleitor. É
uma trapaça, pois, mesmo que o SIM vença por
larga margem, "o comércio de armas de fogo e
munição" no Brasil vai continuar sendo
exercido com todo o ímpeto pelo contrabando em nossas
porosas fronteiras e pelos eficientes agentes do mercado
negro – alimentado em grande parte pelas próprias
autoridades policiais encarregadas de desbaratá-lo.
A
Suíça, país que praticamente é
governado por referendos – já fez 531 desde
1848 –, tem como premissa básica de uma consulta
popular que seu resultado seja impositivo. O que isso significa?
Significa que não se pode correr o risco de a escolha
produzida por meio de um referendo não ter efeito
prático imediato, pois nesse caso se está
desmoralizando o próprio povo, e não alguns
poucos parlamentares eleitos para fazer leis em seu lugar.
O povo não pode ser exposto ao ridículo. Por
essa razão, os suíços aprenderam a
não submeter a consultas populares questões
cuja efetivação dependa da concordância
de outros países, grupos de interesse capazes de
tornar o voto popular inócuo. Para funcionar, o referendo
da proibição do comércio de armas no
Brasil precisa da concordância de outros países
(que vendem armas ilegalmente aos bandidos brasileiros)
e de grupos particulares de interesse (os criminosos e seus
asseclas na polícia). Certo como os impostos e a
morte, os vendedores ilegais de armas continuarão
alimentando o arsenal dos bandidos com equipamentos de destruição
cada dia mais poderosos.
Os
suíços veteraníssimos dos referendos
aprenderam também a não pedir ao povo para
votar em questões complexas, que exijam competência
técnica e estudos detalhados para saber o que é
certo ou errado. Essa lição ajuda a iluminar
outro erro estrutural do referendo das armas a ser proposto
no Brasil. A pergunta "O comércio de armas de
fogo e munição deve ser proibido no Brasil?"
esconde uma enorme complexidade. Pedir às pessoas
que respondam sim ou não a essa pergunta, além
de ser inócuo, como se viu, reduz um problema social
grave ao que parece ser apenas uma disputa entre pessoas
de índole pacífica (os antiarmas) e pessoas
belicosas (os pró-armas). Obviamente, não
é nada disso. Nem as pessoas que possam se entusiasmar
com o voto SIM na proposta de consulta popular são
todas elas exemplos de civilidade e ordem nem os optantes
pelo NÃO são brasileiros ávidos por
correr às lojas em busca da última Magnum
.357 ou de outra arma de fogo. O que torna o referendo das
armas um erro em sua essência é justamente
fazer pouco da boa-fé dos brasileiros que sofrem
com o banditismo. O referendo é um despiste, uma
tentativa de mudar de assunto, de desviar a atenção
das pessoas do mal que realmente as atormenta: o banditismo.
Pior ainda. Como uma possível vitória do SIM
não terá efeito positivo algum – ao contrário,
vai ajudar a aumentar ainda mais o poder de fogo dos bandidos
–, as pessoas vão se sentir culpadas pelos crimes
que continuarão acontecendo. No campo pessoal, essa
angústia foi exemplarmente aliviada pela escritora
americana Susan Sontag, morta no ano passado. Sontag denunciou
a noção cruel então dominante de que
o câncer seria uma doença auto-inflingida a
que pessoas emocionalmente amargas e ensimesmadas estariam
mais propensas.
A
maneira como a pergunta do referendo foi formulada é,
em si, desonesta. "Se me pedissem para formular a questão
do referendo de modo que o resultado fosse favorável
ao desarmamento, eu teria feito exatamente a frase que será
apresentada aos eleitores", diz José Paulo Hernandes,
diretor de pesquisa da Gallup Organization. Como profissional
de uma empresa de pesquisas de mercado, Hernandes tem de
se preocupar em fazer perguntas que não provoquem
respostas distorcidas do público pesquisado. Uma
das regras é que a questão não pode
ter palavras com conteúdo emocional forte. Ao juntar
"armas" e "proibição",
os autores do referendo cometem esse deslize. Como o brasileiro
está acostumado a relacionar armas com a criminalidade
que assola o país, sua tendência natural é
dizer sim à proibição, sem questionar
se a medida serve para reduzir a violência.
Ninguém
de boa-fé pode ser favorável à venda
indiscriminada de armas de fogo. A idéia de um planeta
sem armas é uma deliciosa utopia. Ninguém
pode também se opor a ela desde que John Lennon pediu
que se desse "uma chance à paz". O desastre
é que o referendo do dia 23 não será
um passo na direção dessa utopia. Se vencer
o SIM, ele apenas vai desequilibrar ainda mais o balanço
de forças entre as pessoas comuns e os bandidos –
a favor dos bandidos. "As mazelas da insegurança
nacional não decorrem do excesso de armas nas mãos
da população, mas de uma polícia, um
sistema judicial e prisional ineficientes", diz José
Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de
Segurança Pública. Para lutar contra o crime,
o Brasil dispõe de meio milhão de homens nas
polícias Militar, Civil e Federal. Não é
pouca gente. Nas principais cidades brasileiras, a proporção
entre policiais e população é semelhante
à de Nova York. Os policiais brasileiros estão
entre os mais improdutivos do mundo. No tempo gasto por
eles para esclarecer um caso, seus colegas americanos desvendam
nove e os ingleses resolvem catorze. As várias forças
policiais não trabalham em conjunto, não existe
um bom sistema de troca de informações criminais
entre os estados e é difícil e raro expulsar
policiais corruptos das corporações. A Justiça
condena poucos criminosos por dois motivos. Primeiro porque
está sobrecarregada de processos por causa da escassez
de juízes. Segundo porque em geral o trabalho de
investigação da polícia é malfeito.
O
poder público brasileiro tem uma larga tradição
em abster-se de enfrentar os problemas de forma realista
e racional para buscar soluções no mundo do
faz-de-conta. São planos que prometem "matar
o tigre com uma bala só", como dizia o presidente
Fernando Collor de Mello a respeito da inflação.
A solução "bala mágica" foi
usada várias vezes contra a inflação
e nunca deu certo. Só funcionou quando o Plano Real
optou pela racionalidade e aceitou a existência de
um mundo real do lado de fora dos gabinetes de Brasília.
O referendo carece dessa racionalidade. Cria um problema
falso (o excesso de armas no Brasil) e uma solução
enganosa (acabar com as armas legalizadas) de forma a evitar
a questão real (a criminalidade e a ineficiência
da política). Em outras palavras, em lugar de enfrentar
o problema, finge-se que ele não existe. Pior é
que somos reincidentes. Em 1998, para combater o desmatamento
na Amazônia, que repercutia negativamente no mundo,
em vez de fiscalizar e reprimir as madeireiras ilegais,
o governo instituiu o registro das motosseras, que foram
equiparadas às armas de fogo. O governo colocou o
país para dormir tranqüilo com a medida. Resultado:
nos cinco anos seguintes, desmatou-se na região o
equivalente a três Bélgicas. No lugar das motosserras,
proibidas, os desmatadores passaram a usar tratores em sua
faina destrutiva.
O
próprio nome da campanha – pelo desarmamento
– é enganoso. O título tem apelo popular,
mas não traduz com fidelidade o que está sendo
proposto. Não se trata de uma consulta sobre o desarmamento,
mas a respeito da proibição ou não
do comércio de armas. Restrições mais
severas quanto a compra, posse e porte de armas já
foram adotadas pelo Estatuto do Desarmamento, em vigor desde
2003 – e não estão em jogo. "Gasta-se
um instrumento fundamental da democracia, o referendo, para
discutir um tema superado pelo próprio estatuto",
diz Hugo Leal, secretário de Justiça e Direitos
do Cidadão do Rio de Janeiro.
Há
2,5 milhões de armas legalmente registradas em mãos
de cidadãos comuns. Em termos porcentuais, significa
que 1,4% dos brasileiros tem uma arma, que pode ser uma
espingarda de caça, comprada num estabelecimento
comercial devidamente legalizado, e a registrou nos órgãos
oficiais. É contra essas pessoas que está
sendo brandido o referendo. Na falta de qualquer outra estratégia
real, que enfrente o crime e a corrupção policial
com persistência, surgiu a solução da
democracia direta que fará muito barulho por nada.
É mais uma oportunidade perdida.
Os
bandidos, como se sabe, são fora-da-lei. Já
é ilegal matar, e eles matam. É ilegal roubar,
e eles roubam. Se o comércio de armas se tornar ilegal,
os bandidos vão continuar fortalecendo seu arsenal
no mercado negro como sempre fizeram
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