02 de Janeiro, 2013 - 09:44 ( Brasília )

Defesa

Entenda como é decidida a participação de militares brasileiros em missões de paz

Cabe à Defesa verificar a possibilidade de as Forças Armadas darem suporte militar às operações das Nações Unidas, bem como levantar os custos associados ao envio das tropas

Em 16 países espalhados pelo globo, uma força militar de aproximadamente 80 mil capacetes azuis, liderados pelo Departamento de Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas (DPKO), atua para aliviar tensões e alcançar uma paz duradoura em regiões de conflito. Em nove dessas operações de paz, 2.404 brasileiros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ajudam a criar condições para que esses conflitos sejam resolvidos da melhor forma possível: por vias pacíficas.

O Brasil participa das missões de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1947, quando observadores militares brasileiros foram enviados à região dos Bálcãs. Dez anos depois, em 1957, fez seu primeiro envio de tropas a um país estrangeiro: a Força de Emergência das Nações Unidas do Batalhão Suez, que teve por finalidade evitar conflitos entre egípcios e israelenses. Mas foi só recentemente que o Brasil assumiu tarefas de coordenação e comando militar de importantes operações, como no Haiti (2004) e no Líbano (2011), o que trouxe prestígio à política externa do país, aumentando a projeção brasileira no cenário mundial.

Para que possa integrar forças internacionais de paz sob a égide das Nações Unidas, o Brasil segue um rigoroso processo decisório. Formalmente, as relações políticas entre a ONU e o Estado brasileiro são administradas pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), a quem compete promover os interesses do país no exterior. Mas a decisão de aceitar a solicitação para o envio de tropas envolve também outros importantes atores institucionais brasileiros.

Antes mesmo de formalizar seu convite, a ONU realiza consulta informal ao país com o qual deseja contar. Intermediada pelo Itamaraty, essa sondagem é levada à Presidência da República e a três outros ministérios: Defesa (MD), Fazenda (MF) e Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que analisam diferentes aspectos da eventual participação brasileira em operações de paz.
 

Cabe à Defesa verificar a possibilidade de nossas Forças Armadas darem suporte militar a essas missões, bem como levantar os custos associados ao envio das tropas. É responsabilidade do MD também cuidar do preparo (treinamento), mobilização, emprego e desmobilização dos efetivos brasileiros que participarão das operações, caso uma decisão nesse sentido seja tomada.

A Fazenda e o Planejamento, por sua vez, são responsáveis pela análise orçamentária do processo decisório. A partir dos dados enviados pela Defesa, os dois ministérios estudam a viabilidade de o Brasil participar dessas missões de paz, já que não há dotações fixadas para esse fim na Lei Orçamentária Anual, o que demanda a abertura de créditos extraordinários.

Já o Itamaraty, além de cuidar do diálogo com a ONU, propõe à Presidência da República as linhas de atuação diplomática acerca das solicitações de apoio recebidas, tendo em vista os interesses da segurança e da política externa do país. Como atividades militares internacionais têm implicações diretas nessa política, o MRE coordena o grupo que avalia os prós e contras de se aceitar determinado convite.

Cabe à Presidência da República, por fim, chancelar os pareceres favoráveis ou não emitidos pelas demais instituições envolvidas. Somente quando há uma decisão positiva do presidente é dado início ao processo de consulta formal da ONU.

Recebido o convite das Nações Unidas, a Defesa e o Itamaraty elaboram uma Exposição de Motivos Interministerial (EMI) que é encaminhada ao presidente da República. O documento expõe, de modo sintético, a justificativa para o Brasil aceitar a solicitação da ONU, do ponto de vista militar, de política externa e financeiro.

Em seguida, o presidente da República encaminha mensagem ao Congresso Nacional, acompanhada da Exposição de Motivos Interministerial, solicitando autorização da Casa para o envio das tropas. Aprovado esse envio, o Congresso Nacional expede um decreto legislativo que regula e autoriza a participação do país na referida operação de paz.

Esse ritual democrático respalda o longo histórico de atuação brasileira na ajuda para estabelecer uma paz sustentável onde há conflito. Ao todo, o país já participou de mais de 30 missões das Nações Unidas, tendo enviado cerca de 27 mil militares ao exterior.

Atualmente, o país possui tropas e observadores militares no Sudão do Sul, Sudão, Libéria, Costa do Marfim, Timor-Leste, Saara Ocidental, Chipre, Haiti e Líbano. Nas duas últimas, o Brasil ocupa posições de destaque, liderando o componente militar da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah) e o braço marítimo do comando da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil).