10 de Outubro, 2012 - 13:14 ( Brasília )

Defesa

GENOINO - Anuncia que deixará o governo e "a Corte errou"


 

Thiago Tufano

Um dia após ter sido consolidada a sua condenação pelo placar de votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção ativa no julgamento do mensalão, o ex-presidente do PT José Genoino informou que irá deixar o governo. Atual assessor do Ministério da Defesa, o petista anunciou a decisão durante reunião do Diretório Nacional da legenda, na capital paulista, na manhã desta quarta-feira. "A Corte errou. A Corte foi, sobretudo, injusta. Condenou um inocente. Condenou-me sem provas", disse ao ler uma nota a respeito de sua condenação.

No texto, Genoino usou termos como "tirania da hipótese pré-estabelecida" e "acusação escabrosa" e disse estar indignado. "Uma injustiça monumental foi cometida", afirmou, alegando que foi condenado sem provas e baseado no fato de ter sido presidente do PT. "A minha condenação é a tentativa de condenar todo um partido, todo um projeto político que vem mudando, para melhor, o Brasil. Sobretudo para os que mais precisam. Mas eles fracassarão. O julgamento da população sempre nos favorecerá. Pois ela sabe reconhecer quem trabalha por seus justos interesses. Ela também sabe reconhecer a hipocrisia dos moralistas de ocasião", disse.

O ex-presidente petista também criticou o julgamento ter coincidido com as eleições e a "sistemática campanha de ódio contra o PT". "Como esperar um julgamento sereno, no momento em que juízes são pautados por comentaristas políticos?", questionou. "Retiro-me do governo com a consciência dos inocentes. Não me envergonho de nada. Continuarei a lutar com todas as minhas forças por um Brasil melhor, mais justo e soberano, como sempre fiz".

Após a leitura, Genoino não respondeu a perguntas dos jornalistas e foi embora. Hoje, o STF deverá concluir a votação sobre José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares, além de outros sete réus, acusados de corrupção ativa no capítulo seis da denúncia. Ainda faltam votar o decano Celso de Mello, e o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.

A nota na íntegra:

"Dizem, no Brasil, que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) não se discutem, apenas são cumpridas. Devem ser assumidas, portanto, como verdades irrefutáveis. Discordo. Reservo-me o direito de discutir, aberta e democraticamente com todos os cidadãos do meu País, a sentença que me foi imposta e que serei obrigado a cumprir.
Estou indignado. Uma injustiça monumental foi cometida!

A Corte errou. A Corte foi, sobretudo, injusta. Condenou um inocente. Condenou-me sem provas. Com efeito, baseado na teoria do domínio funcional do fato que, nessas paragens de teorias mal digeridas, se transformou na tirania da hipótese pré-estabelecida, construiu-se uma acusação escabrosa que pode prescindir de evidências, testemunhas e provas.

Sem provas para me condenar, basearam-se nas circunstâncias de eu ter sido presidente do PT. Isso é suficiente? É o suficiente para fazerem tábula rasa de toda uma vida dedicada, um grande sacrifício pessoal, à causa da democracia e a um projeto político que vem libertando o Brasil da desigualdade e da injustiça.

Pouco importa se não houve compra de votos. A tirania da hipótese pré-estabelecida se encarrega de "provar" o que não houve. Pouco importa se eu não cuidava das questões financeiras do partido. A tirania da hipótese pré-estabelecida se encarrega de afirmar o contrário. Pouco importa se, após mais de 40 anos de política, o meu patrimônio pessoal continua o de um modesto cidadão de classe média. Esta tirania afirma, contra todas as evidências, que não posso ser probo.

Nesse julgamento, transformaram ficção em realidade. Quanto maior a posição do sujeito na estrutura do poder, maior a sua culpa. Se o indivíduo tinha uma posição de destaque, ele tinha de ter conhecimento do suposto crime e condições de encobrir evidências e provas. Portanto, quantos menos provas e evidências contra ele, maior é a determinação de condená-lo. Trata-se de uma brutal inversão dos valores básicos da justiça e de uma criminalização política.

Esse julgamento ocorre em meio a uma diuturna e sistemática campanha de ódio contra o meu partido e contra um projeto político exitoso, que incomoda setores reacionários incrustados em parcelas dos meios de comunicação, do sistema de justiça e das forças políticas que nunca aceitaram a nossa vitória. Nessas condições, como ter um julgamento justo e isento? Como esperar um julgamento sereno, no momento em que juízes são pautados por comentaristas políticos?

Além de fazer coincidir matematicamente o julgamento com as eleições.

Mas não se enganem. Na realidade, a minha condenação é a tentativa de condenar todo um partido, todo um projeto político que vem mudando, para melhor, o Brasil. Sobretudo para os que mais precisam. Mas eles fracassarão. O julgamento da população sempre nos favorecerá. Pois ela sabe reconhecer quem trabalha por seus justos interesses. Ela também sabe reconhecer a hipocrisia dos moralistas de ocasião.

Retiro-me do governo com a consciência dos inocentes. Não me envergonho de nada. Continuarei a lutar com todas as minhas forças por um Brasil melhor, mais justo e soberano, como sempre fiz.

Essa é a história dos apaixonados pelo Brasil que decidiram, em plena ditadura, fundar um partido que se propôs a mudar o País, vencendo o medo. E conseguiram. E, para desgosto de alguns, conseguirão. Sempre."

José Genoino


O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.