07 de Outubro, 2012 - 12:00 ( Brasília )

Defesa

ELEIÇÕES - Exército tem ação limitada nas Favelas




André Naddeo
Paula Bianchi
    Direto do Rio de Janeiro


Anunciados como reforço na segurança para as eleições no Rio de Janeiro, desde a última segunda-feira 2 mil homens do Exército ocupam áreas controladas por milicianos em Jacarepaguá, na zona oeste, e outros mil fuzileiros navais, da Marinha, o complexo da Maré, na zona norte, ainda sob o domínio dos traficantes. Mas a presença dos homens das forças armadas não é aprovada por unanimidade e, de acordo com alguns especialistas, vem até com certo atraso.

A presença das tropas em território carioca começou a ser desenhada quando a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmén Lúcia, percorria desde julho o território nacional para entender as necessidades de cada um dos estados acerca do processo eleitoral. Quando ela passou pelo Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral(TRE-RJ) solicitou o envio de tropas federais ao órgão, reinvindicação que foi atendida somente três meses mais tarde.

As tropas têm como função garantir a segurança dos funcionários da Justiça Eleitoral, candidatos e eleitores em regiões dominadas pelo poder paralelo do tráfico ou da milícia, mas não atuam na pacificação dessas áreas.

Outros 2 mil homens das tropas federais estarão, neste domingo, em municípios do interior fluminense: Itaboraí, Magé, Campos, Cabo Frio, Rio das Ostras e Macaé. "A presença ostensiva, em lugares específicos em que isso é necessário, é importante para garantir que haja comícios com liberdade para os candidatos se apresentarem e para os eleitores ouvirem", discursou o ministro da Defesa, Celso Amorim, na ocasião da homologação da Garantia da Lei e de Ordem (GLO), no último dia 27 de setembro.

"A minha expectativa é que estas eleições sejam muito tranquilas. O bandido sabe a hora em que ele pode ou não tomar as suas atitudes", retruca o presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter. Questionado sobre o pouco tempo no qual a presença das tropas federais será efetiva, especificamente para o pleito deste ano, Zveiter argumenta que "os militares não estão presentes nas comunidades para proteger candidatos ou ficar acompanhando comícios. Tudo foi feito em prol da população, e a população está dando a resposta que a gente precisa".

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alega que mais de 500 municípios pelo Brasil fizeram pedido de envio de tropas federais para estas eleições municipais, e que o estudo sobre a real necessidade leva tempo e que nem sempre é possível deslocar o efetivo ideal. Além disso, o órgão destaca que o principal objetivo é impedir a formação dos chamados currais eleitorais e combater a propaganda irregular. Mesmo que por um curto período de tempo. "No fim, acabam sendo duas coisas diferentes. A proposta desta ocupação pelas forças armadas não é resolver o problema da segurança pública, mas garantir que as pessoas possam votar sem estarem pressionadas por estes grupos, o problema é que isso nem sempre se mostrar eficaz", finaliza Alba Zaluar, professora e chefe do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Apesar da presença das tropas, violência e crimes eleitorais seguem acontecendo
Especialistas contestam o reforço federal somente nos dias que antecedem o pleito e defendem que a ação deveria ser permanente durante toda a campanha para permitir o planejamento de comícios e a realização de eventos de campanha durante todo o processo.

"É interessante o objetivo de tentar garantir a liberdade de opção dos eleitores durante as eleições. Eles escolheram regiões mais conflagradas em que essas pessoas (milícia e tráfico) geralmente ameaçam a comunidade. Em tese, é uma boa medida, mas resta saber se isso será o bastante para garantir o voto limpo", argumenta o procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE), Maurício da Rocha Ribeiro. "Sem dúvida é uma trégua, já que esses grupos sempre se retraem nessas situações", complementa.

Nem sempre o poder paralelo se retrai completamente. Na última quinta-feira, homens do Exército foram recebidos a tiros por traficantes na chegada a duas comunidades da zona oeste do Rio: Minha Deusa, em Sulacap, e Antares, em Santa Cruz (local onde um cinegrafista da Rede Bandeirantes foi atingido e morto durante a cobertura de um confronto). Fogos de artifício foram lançados, no típico aviso do tráfico para a chegada do Estado ao local de onde, quase sempre, se manteve longe. Ninguém, contudo, se feriu e os episódios foram considerados ações isoladas pela 1ª Divisão do Exército, na coordenação das ocupações.

"O que fica como pano de fundo é um grande problema. As milícias e o tráfico não existem apenas durante as eleições", opina o cientista político e ex-secretário de Direitos Humanos do Estado, professor Jorge da Silva. Para ele, os milicianos ficam menos "assanhados" com a presença do exército, mas tanto as milícias quanto o tráfico continuam sendo um problema muito grande que precisa ser enfrentado com ou sem eleição. "Quando passar as eleições, as milícias vão continuar. Os moradores continuarão com medo de dizer em quem votaram", diz.

"É importante porque permite um ir e vir melhor da população no momento da eleição, mas em termos de resultado prático de libertar essa população do domínio político desses grupos, o efeito vai ser menor do que se espera", opina ainda o candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, deputado estadual Marcelo Freixo (PSol), relator da CPI das Milícias, em 2008. A Comissão apontou diversos grupos infiltrados dentro do poder público com a participação de vereadores e de deputados, como os irmãos Jerominho e Natalino Guimarães, tidos como líderes da milícia Liga da Justiça, com atuação em Campo Grande, na zona oeste.

Outro caso que chamou a atenção sobre o sistema de ocupação das favelas do Rio de Janeiro quando o assunto é eleição ocorreu no meio desta semana. Leo da Comunidade, do PTN, candidato a vereador e ex-presidente da Associação de Moradores da Rocinha, maior comunidade do Brasil, teve sua equipe flagrada distribuindo cestas básicas justamente na sede da entidade. Diferentemente das áreas em que as tropas federais atuam com prazo de validade, a Rocinha tem a presença das forças de segurança do Estado desde novembro do ano passado. Há pouco mais de duas semanas, uma Unidade de Polícia Pacificadora, com efetivo de 700 PMs, foi inaugurada na local.

"É claro que, nos locais onde as pessoas estão sendo intimidadas, a presença das forças armadas e a garantia que as zonas eleitorais não vão ser fraudadas são importantíssimas. Estamos com problema gravíssimo de direitos destas pessoas que moram nesses locais. Gravíssimos. Isso tem que ser feito aos poucos, ocupando tudo ao mesmo tempo. O ideal teria sido que nunca tivesse acontecido algo assim", explica Alba Zaluar.

Alba complementa a linha de raciocínio por meio dos estudos que realizou ao longo de mais de uma década. "Desde o regime militar que se devia ter prestado atenção a isso. Esses grupos começaram a dominar os locais a partir da década de 70. São 40 anos. Hoje são mais de mil favelas no Rio de Janeiro, é complicado", acrescenta.