26 de Julho, 2012 - 08:47 ( Brasília )

Defesa

Defesa e TSE firmam normas de conduta e regras de engajamento das Forças Armadas nas eleições 2012


A Justiça Eleitoral fez o primeiro movimento para a participação das Forças Armadas em municípios brasileiros que necessitarão de apoio militar na segurança e a ordem nas eleições 2012. Nesta quarta-feira (25), o ministro da Defesa, Celso Amorim, e a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, assinaram o documento que estabelece as “Normas de Conduta e Regras de Engajamento nas Eleições 2012”.

“Acho que essa presença das Forças Armadas com o objetivo de assegurar o apoio à democracia brasileira é para mim motivo de muito orgulho. Nós estamos de parabéns por poder servir à democracia brasileira”, disse o ministro Amorim.

Para a ministra Cármen Lúcia, a participação das Forças Armadas irá garantir a segurança e a tranquilidade na realização das eleições. A presidenta do TSE explicou que a definição dos municípios que contarão com o apoio militar se dará posteriormente.

A expectativa é que no próximo mês o TSE receba comunicados dos governos estaduais informando se terão condições de garantir a segurança pública com as policiais militares. Caso contrário, haverá a requisição para o emprego de aparato militar. O ministro da Defesa informou que nas eleições de 2008 e 2010 algumas cidades tiveram a segurança feita pelas Forças Armadas.

Engajamento nas eleições

O documento firmado estabelece, por exemplo, como norma de conduta dois itens: conhecimentos básicos e emprego da tropa. No primeiro caso, o texto dá as diretrizes de que a utilização de militares nas eleições passa por autorização do Ministério da Defesa a partir de pedido do Tribunal Superior Eleitoral formulado à presidenta Dilma Rousseff.

No segundo caso, diz o texto que a tropa somente desempenhará missões que forem atribuídas na garantia da votação e da apuração no processo eleitoral. Essa regra vale desde que seja aplicada em obediência rigorosa à legislação vigente e com orientações do “escalão superior”.

Na prática, o documento estabelece regras comuns em operação militar e que definem com exatidão aquilo que pode e que não pode ser feito. Dois exemplos recentes de emprego militar foram informados pela Defesa: as participações das Forças Armadas na Minustah (Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti) e a missão de paz nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.

Além disso, o conjunto de normas de conduta e regras deixa claro que tudo transcorrerá dentro dos limites para esse tipo e operação e que as Forças Armadas não terão a função de efetuar o policiamento rotineiro ostensivo em locais que haja normalidade.

Na cerimônia ocorrida no TSE, o ministro Amorim estava na companhia dos comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito; do chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), general José Carlos De Nardi; do chefe de Operações Conjuntas (Choc), general João Carlos Vilela; além do chefe do Estado-Maior de Armada, almirante Fernando Eduardo Studart Wiemer.