03 de Julho, 2012 - 14:20 ( Brasília )

Defesa

COMDEFESA - Nota Técnica: PAC Equipamentos


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Nota Técnica: PAC Equipamentos


Sumário Executivo

PAC Equipamentos – medidas anticíclicas do governo federal


· O PAC Equipamentos é um plano de compras públicas para o segundo semestre de 2012, visando, sobretudo, o aumento do nível de demanda agregada da economia doméstica. Serão R$ 6,61 bilhões em aquisições, além de R$ 1,82 bilhões correspondentes a compras anteriormente divulgadas.
· Dos R$ 8,43 bilhões anunciados pelo governo, somente 15,3% serão destinados a produtos com margem de preferência para produção nacional.
· O PAC Equipamentos é uma medida necessária, porém, não pode ser considerada suficiente para dinamizar o nível de atividade e investimento. As aquisições adicionais anunciadas devem equivaler a 0,83% do total do investimento realizado em 2011.
· É preciso definir instrumentos de política específicos para assegurar alta eficácia do Plano na geração de produto, emprego e renda no Brasil.
· Outras medidas apresentadas pelo governo foram:

o  Redução da TJLP de 6,0% a.a. para 5,5% a.a., uma medida muito importante, que poderia ser mais efetiva na diminuição do custo de investimento, pois acredita-se haver espaço para redução mais substancial da TJLP, sem prejuízo das finanças públicas.
o   Compra de equipamentos e materiais hospitalares no valor de R$ 2,0 bilhões anuais até 2017.

PAC Equipamentos – medidas anticíclicas do governo federal

1. Contexto e valores envolvidos


Com o ano de 2012 revelando um quadro de crescimento econômico mais  deprimido do que indicavam as expectativas oficiais, o governo federal procurou adotar um conjunto de medidas visando, sobretudo, aumentar o nível de demanda agregada da economia doméstica, favorecendo o crescimento do produto, da renda e do emprego, bem como a elevação do nível de investimento.

Nesse contexto, o governo acaba de anunciar um plano de compras públicas, a serem efetuadas no 2º semestre de 2012. No total, o Plano prevê R$ 8,43 bilhões em aquisições de equipamentos de diversos tipos, abrangendo veículos de transporte de cargas e transporte de passageiros, máquinas agrícolas e para construção civil, equipamentos bélicos e outros itens.

Deve ser observado que alguns dos itens contemplados no anúncio já estavam previstos nas compras governamentais. O próprio documento de divulgação indica que R$ 6,61 bilhões (78,4% do total) se referem a aquisições adicionais, sendo R$ 1,82 bilhão (21,6% do total) correspondente a dispêndios anteriormente divulgados pelo governo.

Ressalte-se que o valor das compras governamentais anunciado para o PAC – Equipamentos representa 1,06% da formação bruta de capital fixo da economia em 2011, se for considerado o valor integral anunciado (R$ 8,43 bilhões). Considerando-se apenas o valor adicional (R$ 6,61 bilhões), esse percentual é 0,83% do total do investimento realizado no ano passado. Diante disso, a medida ainda é insuficiente para a dinamização do investimento e da atividade econômica em geral.

2. Aquisições com margens de preferência para produtos nacionais

Cumpre observar que, do total dos R$ 8.434,5 milhões anunciados no PAC Equipamentos para compras governamentais, somente 15,3% são referentes a produtos com margem de preferência para produção nacional. O programa prevê compras de 3.591 retroescavadeiras no valor de R$ 650 milhões, com possibilidade de aplicação de 10% de margem de preferência. Está previsto, também, a aquisição de 1.330 motoniveladoras no valor total de R$ 638,6 milhões, com possibilidade de aplicação de margem de preferência de 18% para produtos nacionais, conforme a tabela a seguir.

Valores envolvidos no PAC Equipamentos

                                                                    R$ milhões            % do total
Compras Governamentais PAC Equipamentos    8.434,50              100,0%
Produtos com margem de preferência                1.288,60                15,3%
Retroescavadeiras (10% de margem de preferência) 650,00              7,7%
Motoniveladoras (18% de margem de preferência)  638,60                 7,6%
Produtos sem margem de preferência                  7.145,90              84,7%
Fonte: Governo Federal. Elaboração: FIESP.

3. Considerações gerais e sobre efetividade das medidas

O PAC Equipamentos é uma medida necessária, e se soma a outros instrumentos de política adotados pelo governo federal com intuito de proporcionar mais competitividade ao setor industrial. O agravamento da conjuntura econômica internacional, com os rebatimentos na economia doméstica, tornam ainda mais importantes essas medidas, pelo efeito direto na estrutura produtiva, e também pela sinalização ao setor privado, favorecendo o investimento agregado.

Todavia, essa medida não pode ser considerada suficiente, pela restrita abrangência setorial, e também pelos valores envolvidos – como indicado, as aquisições governamentais adicionais contempladas no anúncio devem equivaler a 0,83% do total do investimento realizado em 2011.

Por fim, um aspecto fundamental a ser observado é a necessidade de instrumentos de política para que os recursos empenhados tenham seus efeitos sobre a economia doméstica maximizados. É preciso assegurar, nas licitações das compras indicadas, isonomia ao produto nacional frente aos concorrentes importados, inclusive definindo políticas específicas, tal como diversos países têm feito, de forma que as medidas tenham alta efetividade em termos de aumento da produção, renda e emprego no território nacional.

4. Outras medidas divulgadas

4.1. Redução da TJLP


Juntamente com o PAC Equipamentos foi apresentada decisão do governo reduzindo a TJLP de 6,0% ao ano para 5,5% ao ano. De fato, com a queda da taxa SELIC, já se apresentava uma importante oportunidade para redução da TLJP sem prejudicar as finanças públicas.

Tal medida é necessária, contribuindo para diminuição do custo de capital para financiamentos junto ao BNDES. No entanto, estima-se que a redução da TJLP de 6,0% para 5,5% reduziria o custo do financiamento em apenas 1,1%, tendo impacto pouco relevante sobre a decisão de investimento, especialmente em um contexto de crise e elevada incerteza.

Advirta-se que essa redução do custo de capital, para financiamentos indiretos, pode ser neutralizada por aumento do spread dos agentes financeiros repassadores – tal qual ocorrido por vários meses com o custo do crédito livre enquanto a Selic se reduzia.

Acredita-se haver espaço para redução mais substancial da TJLP, produzindo maior potencial de redução do custo de financiamento do investimento, e sem comprometer as finanças públicas. Isso se traduziria em maior aumento do investimento da indústria, dos demais setores financiados pelo BNDES e de algumas linhas de crédito especiais, como habitação e agricultura.

4.2. Compras Governamentais: Equipamentos e Materiais Hospitalares

No mesmo anúncio do PAC Equipamentos o governo também apresentou uma previsão de aquisição de equipamentos e materiais hospitalares, no valor de R$ 2,0 bilhões anuais, até 30 de junho de 2017. Tais produtos serão, conforme o anúncio, contemplados no critério de margens de preferência para produtos nacionais, em percentuais variando entre 8% e 25%.


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