04 de Junho, 2012 - 19:00 ( Brasília )

Defesa

O apoio do Estado aos estudos da Defesa


Publicado Jornal da Ciência 04 Junho 2012


Manuel Domingos Neto
Professor do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense e coordenador do Observatório das Nacionalidades


Estão em curso iniciativas de modernização das Forças Armadas. A Estratégia Nacional de Defesa está sendo revisada e o Brasil prepara um "Livro Branco de Defesa Nacional" que mostrará a visão dos governantes acerca dos cenários em que se inserem os esforços para proteger o País. Os investimentos previstos para a produção de armas e equipamentos chegam a mais de 120 bilhões de reais nos próximos anos. Dispositivos legais recentes oferecem incentivos a esse setor industrial.

Assim, entram na ordem do dia assuntos cruciais: as possibilidades de agressão ao Brasil, a escolha de novos meios para as Forças, as diretrizes para a cooperação militar internacional, a busca de autonomia tecnológica, o tamanho das corporações e a distribuição espacial de seus efetivos, a reforma do ensino militar e a formação de civis especializados em assuntos de Defesa, entre outros.

Tais temas foram tradicionalmente percebidos como exclusivos da alçada militar, mas excedem as corporações, já que dizem respeito ao desenvolvimento do País e à sua inserção no jogo global de forças. A Defesa tem reflexos inequívocos sobre as perspectivas da sociedade. O senso comum não atina, mas nenhum domínio da vida social está imune às repercussões da montagem e manutenção dos instrumentos de força do Estado. Mesmo os militares podem nem sempre captam plenamente os efeitos abrangentes e multifacetados de sua própria função.

Cabe à universidade brasileira preparar-se para contribuir com a formulação, acompanhamento e administração das orientações governamentais relativas à Defesa. Para efeito, o primeiro passo é enterrar ideias e posturas desprovidas de senso.

No mundo acadêmico, corporações e assuntos militares nunca foram admitidos como objeto de estudo relevante, apesar de surgirem nos últimos anos alguns sinais de alteração deste equívoco. O contingente de pesquisadores envolvidos no debate estratégico tem se ampliado. Alguns vasculham inovadoramente o interior das corporações, a mentalidade e o pensamento dos militares bem como variados temas conexos. Em 2006, foi criada a Associação Brasileira de Estudos da Defesa (ABED), sociedade acadêmica que este ano realiza o seu sexto Encontro anual.

Mas, a rigor, predomina a noção de que não cabe à universidade envolver-se nos problemas da Defesa. É rarefeita e precária a oferta de disciplinas e programas de pós-graduação que tematizem o militar e assuntos relacionados ao uso força. Contam-se nos dedos as instituições capazes de ofertar cursos de História Militar, História da Ciência, Sociologia das Corporações Militares, História do Pensamento Estratégico ou Economia da Defesa. O número de publicações acadêmicas, bem como o de projetos de pesquisa em andamento sobre temas da Defesa, é irrisório em vista de sua relevância social e política.

Na universidade, há certo estranhamento - para não dizer menosprezo - em relação aos que se dedicam à temática. Persiste a tendência de atribuir tais assuntos à alçada exclusiva de profissionais das armas. Pior ainda, alguns imaginam que civis voltados para esses temas sejam amantes da guerra e dos instrumentos de força.

As agências de fomento, hoje mais voltadas para as demandas específicas da comunidade científica que para as necessidades do Estado, não reagem a esta percepção descabida. A Capes e o CNPq sequer dispõem de comitês assessores habilitados para o julgamento do mérito de propostas de acadêmicos da área. Professores e pesquisadores dedicados aos Estudos da Defesa disputam bolsas e auxílios em desvantagem com colegas de áreas e especialidades científicas consolidadas; seus projetos são julgados a partir de critérios rigorosamente inadequados.

Essa situação é prejudicial ao Estado e à sociedade. Os acadêmicos não podem fechar os olhos para instituições armadas que, bem ou mal, foram e são decisivas na construção do País. Não há Estado sem aparelho de força e a guerra interfere na perspectiva da sociedade. A guerra persistirá fenômeno essencialmente político e os aparelhos militares são sabidamente dispendiosos e complexos para que sejam concebidos e manipulados a partir do desígnio exclusivo de seus integrantes.

O quanto e como a sociedade deve gastar com armamentos e corporações militares? Que tipo de arma e de profissional militar a comunidade nacional precisa para assegurar sua sobrevivência autônoma? Sem pretensões expansionistas, o país deve gastar com aviação embarcada? Seria melhor dispormos de um submarino nuclear ou de instrumentos operados a partir da costa? Vale a pena despender bilhões em aviões de última geração fabricados no exterior ou concentrar recursos na produção própria? Como e de que jeito o ensino militar deve ser alterado?

Tais questões transcendem a caserna. Sem civis habilitados a discuti-las em profundidade, o poder político tomará suas decisões condicionado por vieses corporativos limitantes e capazes, inclusive, de abrigar práticas perdulárias. Corporações não declinam facilmente de veleidades autárquicas, mesmo que em prejuízo da eficácia e da economia de recursos públicos. As Forças Armadas brasileiras não revelam cultura de integração de esforços. Em mais de 60 anos de funcionamento, a Escola Superior de Guerra não consolidou um curso de estado-maior conjunto.

O olhar civil abalizado é indispensável para o bom entendimento em matéria de Defesa. Quando vontades corporativas não se afinam, resta ouvir vozes mais distanciadas. Não por outra razão, definições centrais das estratégias militares das grandes potências são entregues a civis adrede preparados. Interessante observar que, se em Harvard um professor pode propor com naturalidade, na ementa de seu curso, a questão "como controlar os militares?", na universidade brasileira isso soaria exótico e certos oficiais tomariam como "provocação".

Os militares brasileiros reclamam investimentos e apontam o sucateamento das Forças. Entretanto, não está claro se a atual estrutura de gastos em Defesa é a melhor. Não constam disponíveis estudos sobre desperdícios resultantes de sobreposição de esforços. Cada corporação exige seu complexo hospitalar e seu sistema de ensino; busca a glória de suas escolas de excelência às vezes a revelia da cooperação entre si e com os aparelhos públicos civis.

A ideia de uma Universidade da Defesa que contemple necessidades comuns e específicas das corporações não é seriamente cogitada. A possibilidade de conjugação de serviços demandados pelas corporações é sempre contraposta pela arguição enfática de suas especificidades. Tais argumentos não podem ser contraditados sem pesquisas acuradas e reflexões abrangentes.

O Poder Executivo precisa de civis preparados para discutir e contribuir adequadamente com a gerência dos intrincados assuntos militares. As organizações militares, o Parlamento e o Judiciário, da mesma forma. Como a formação de especialistas não ocorre da noite para o dia, cabe cuidar o quanto antes. Esses profissionais, incorporados à administração pública, assegurariam melhor a dinâmica administrativa que oficiais provisoriamente designados para servir em Brasília.

O descuido na formação desses especialistas acarreta um prejuízo da maior gravidade: as formulações concernentes ao aparelho militar e a política de Defesa tendem a incorporar pressupostos, premissas e conceitos emanados de potências que, de longa data, investiram forte e continuamente em quadros acadêmicos civis. Cabe ao Estado brasileiro dispor de amparos conceituais e epistemológicos capazes de traduzir adequadamente a percepção nacional e o meio acadêmico é insubstituível neste sentido.

Ademais, universidades preparadas para tratar de temas da Defesa ajudariam a viabilizar reformas no ensino militar. A formação do militar moderno tem um pé na corporação e outro na academia civil. No Brasil, o ensino militar guarda resquícios do século XIX: há oficiais que desde criança não conheceram senão o ambiente militar. Em consequência, podem não perceber a potencialidade da esfera acadêmica civil para a Defesa.

Os governantes devem estimular as universidades a abrir espaço para núcleos de pesquisa, departamentos e institutos com pessoal e infraestrutura adequados para a oferta de cursos de graduação, mestrado e doutorado voltados para os Estudos da Defesa. Quando a formação do militar brasileiro contemplar a passagem pelo mundo acadêmico civil, com certeza teremos comandantes mais aptos a compreender a sociedade.

É saudável constatar que o militar e a política de Defesa estejam entrando na agenda política de forma inteiramente diversa daquela que os brasileiros conheceram ao longo do século XX. Indicação neste sentido é a inédita reunião dos partidos de esquerda (PT, PSB, PCdoB e PDT) dia 4 de junho, em Brasília, para debater os grandes projetos da estratégia nacional de Defesa. Agora não se trata mais de concentrar a atenção nas intervenções castrenses na vida política, mas de garantir efetivamente proteção a uma sociedade que se projeta no cenário global. Que a agenda política contemple o apoio do Estado aos Estudos da Defesa nos centros universitários!