15 de Fevereiro, 2012 - 12:06 ( Brasília )

Defesa

Defesa Pela Doutrina - Entrevista com o Chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas do Brasil


No dia 6 de setembro de 2010, o ex-ministro da Defesa do Brasil, Nelson Jobim, empossou o General-de-Exército José Carlos de Nardi como o primeiro chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas. O cargo foi adequado à nova Estratégia Nacional de Defesa e foi criado após a reorganização pela qual passou o Ministério da Defesa.

O novo posto é equiparado hierarquicamente aos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica e o Gen Ex De Nardi é o responsável pelo emprego das Forças Armadas em exercícios conjuntos, por exemplo, cabendo aos comandantes o adestramento de cada uma de suas respectivas forças. Em sua primeira visita ao Comando Sul dos Estados Unidos, em março de 2011, desde que assumiu as novas funções, o Gen Ex De Nardi conversou com Diálogo.

Diálogo: Como o senhor vê a participação das Forças Armadas do Brasil em ações como a retomada de algumas favelas no Rio de Janeiro?

General-de-exército José Carlos de Nardi: A participação das Forças Armadas na retomada de favelas no Rio de Janeiro é uma atribuição prevista na Constituição Federal, em seu Artigo 142: Garantir a Lei e a Ordem. Conforme preconizado, o emprego em atividades desta natureza deve ocorrer de maneira episódica e em área restrita e pré-determinada. Este é exatamente o contexto em que as tropas federais estão agindo nas comunidades carentes do Rio de Janeiro.
 

Diálogo: Do que depende o sucesso do apoio das Forças Armadas à polícia?

Gen ex De Nardi: No Brasil existe o preceito constitucional de Garantir a Lei e a Ordem, dentro de parâmetros de tempo e espaço previamente definidos, sem que as Forças Armadas assumam as funções de polícia, ou seja, mantendo-se focadas, principalmente, na defesa da pátria, papel primordial de uma força armada. A atividade policial, no Brasil, está circunscrita aos órgãos de segurança pública do país. Na faixa da fronteira, as Forças Armadas possuem o poder de polícia apenas para respaldar ações que por ventura tenham que ser realizadas, no cumprimento de sua missão constitucional e não para substituir outros atores de segurança pública que atuam na mesma área.

Diálogo: Como o Brasil pode ajudar outros países da região neste sentido? E com relação a parcerias no combate ao narcotráfico?

Gen ex De Nardi: Não há nenhuma ideia de cooperação entre forças armadas da América do Sul em assuntos de natureza policial. O que existe é a possibilidade de atuação das forças armadas na faixa da fronteira, em situações constitucionais e sem o viés de substituição de outros órgãos de segurança pública. O trato de questões relacionadas ao narcotráfico está diretamente ligado ao Ministério da Justiça. A integração das nações da América do Sul, por meio de um plano de cooperação internacional com agregação de tecnologia às polícias e intensificação de ações de inteligência, é o modelo que será buscado para o combate ao narcotráfico e o crime organizado entre o Brasil e os países fronteiriços.

Diálogo: Qual a situação de países onde o Brasil está presente com forças de paz, como o Haiti e agora o Líbano?

Gen ex De Nardi: Inicialmente, é importante enfatizar que o Brasil somente atua com forças de manutenção e não de imposição da paz, em cumprimento a dispositivos previstos na Constituição Federal e sempre sob a égide de organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos. A situação nesses países, segundo a ONU, requer um apoio mais estreito da comunidade internacional, o que está sendo feito por intermédio da presença de Forças de Paz, inclusive com a participação brasileira.

Diálogo: Por que é importante para o Brasil participar de contingentes como a Missão de Estabilização da ONU no Haiti (MINUSTAH)? Qual é o papel do Brasil como potência regional e internacional, e como as forças armadas contribuem para isso?

Gen ex De Nardi: A participação em contingentes como a MINUSTAH tem papel importante no incremento do adestramento das tropas e da participação das forças armadas em operações de paz, integrando Forças de Paz da ONU ou de organismos multilaterais da região.

O atendimento a compromissos internacionais serve de valioso instrumento de política externa, projetando positivamente o Brasil no cenário internacional. Além desses aspectos, pode-se considerar como demonstração de empenho e responsabilidade em contribuir para a manutenção da paz e da segurança mundiais, reforçando os princípios do multilateralismo e da solução pacífica de controvérsias.

Ressalto, também, o importante aspecto de relacionamento e da integração com forças armadas de outros países. Sobre o papel como potência regional, o Brasil entende ser muito mais importante participar, como mais um integrante, do esforço conjunto e regional de todos os países sul-americanos. Desta forma, busca-se a implementação de um posicionamento eminentemente regional em vários aspectos, entre eles, o relacionamento com a defesa subcontinental.

Diálogo: Qual vai ser a participação das Forças Armadas brasileiras em eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas em termos de segurança de VIPs, nas ruas, estádios etc.?

Gen ex De Nardi: As Forças Armadas do Brasil participarão como elemento integrante de um contexto maior, no qual diversos outros atores estarão igualmente envolvidos. O emprego nas atividades de segurança dar-se-á estritamente nos limites constitucionais e legais previstos, buscando colaborar para o sucesso de todos os eventos mencionados.

As experiências já adquiridas nas participações de grandes eventos como os Jogos Pan-americanos de 2007 servirão de importante base para as atividades desenvolvidas. A participação das Forças nos dois eventos, entretanto, ainda será objeto de deliberação por parte do Governo Brasileiro nas tratativas que ocorrerão sobre o assunto.