13 de Dezembro, 2011 - 09:33 ( Brasília )

Defesa

Perspectivas para a Defesa no período 2012-2015


Os Estados permanecem como principais atores das relações internacionais, e as relações entre Estados são basicamente relações de poder. No Brasil, pouco se investe nas Forças Armadas - embora investimentos em Defesa sejam essenciais à obtenção da autonomia tecnológica de um país. E ainda há quem queira redirecionar recursos dessa área para "programas sociais". 

Em valores atualizados até 28/11/2011, a dotação orçamentária autorizada do Comando da Marinha era de R$ 16,595 bilhões, dos quais R$ 11,541 bilhões haviam sido pagos. Até aquela data, a dotação do Comando do Exército era de R$ 26,669 bilhões (R$ 20,173 bilhões pagos), e a do Comando da Aeronáutica era de R$ 14,282 bilhões (R$ 10,308 bilhões pagos).

A dotação dos órgãos centrais do Ministério da Defesa, até 28/11/2011, era de R$ 1,762 bilhão (R$ 0,673 bilhão pago), enquanto que as demais rubricas somadas totalizavam R$ 4,289 bilhões (R$ 2,053 bilhões pagos). Até aquela dada, o total atualizado da dotação autorizada do MD era de R$ 63,597 bilhões (R$ 44,748 bilhões pagos).

O Decreto nº 7.622, de 22/11/2011, liberou parte dos recursos contingenciados no inicio do ano, mas a situação orçamentária da Defesa é preocupante. De acordo com os dados acima, faltando 18 dias para o encerramento do exercício fiscal (previsto para 16/12/2011), o total desembolsado correspondia a apenas 70,4% da dotação autorizada.

Os limites de movimentação e empenho, assim como a incerteza quanto à liberação de recursos adicionais para enfrentar situações emergenciais (como catástrofes humanitárias ou ameaças à lei e à ordem), indicam certa tendência em adiar para o final dos exercícios anuais o início de novos programas de reequipamento militar.

No início de dezembro, aguardam decisão o futuro caça polivalente (Programa F-X2) da Força Aérea Brasileira e a construção dos 11 navios previstos no Programa de Obtenção de Meios de Superfície (PROSUPER) da Marinha do Brasil. Outros programas, inclusive o Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear (PROSUB) da Marinha, prosseguem dentro dos cronogramas.

O Projeto de Lei Orçamentária (PLO) para 2012, em tramitação no Congresso, dificilmente será aprovado até o encerramento dos trabalhos deste ano. Da previsão inicial de R$ 63,707 bilhões para o MD, apenas R$ 16,044 bilhões destinam-se a custeio e investimentos, estando os R$ 47,663 bilhões restantes comprometidos com despesas de pessoal e encargos financeiros.

Em 2012, as obrigações e os encargos devem corresponder a 89,1% do Orçamento da União, e as despesas discricionárias a apenas 10,9%. A Defesa deve ficar com apenas 7% do total previsto para o Executivo. O Plano Plurianual (PPA) para 2012-2015 destina ao setor um total de R$ 52,823 bilhões. Contudo, devido aos orçamentos não-impositivos, não há como garantir tais recursos.

No Brasil, a falta de continuidade dos investimentos em Defesa tem sido um problema. Os políticos confirmam que tais investimentos dependem da estabilidade e do crescimento da economia - podendo, portanto, ser inviabilizados por novo ciclo de "austeridade fiscal", resultante do prolongamento da atual crise financeira internacional.

Apesar dos índices de crescimento modestos, o Brasil chegou à posição de 7ª ou 8ª economia mundial em 2010. Estima-se que, até o final da década, poderá estar entre os cinco países com maior Produto Interno Bruto (PIB). Nesse novo contexto, sua fraqueza militar - herança histórica de um país periférico - será um fator debilitante.

Ainda que suas pretensões com relação ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) não se concretizem, o Brasil está prestes a se tornar potência média mundial - com ampliação de sua capacidade de influência no sistema internacional. Não pode, portanto, permanecer na condição de "anão político-militar".

O País será considerado rico quando for admitido na Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), não quando for membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. Para isso, deve procurar ampliar todas as expressões do Poder Nacional - principalmente a econômica e a militar, que constituem o "hard power" (poder duro).

Para solucionar problemas sociais, educacionais ou de outra natureza, há necessidade de recursos - e tais recursos (inclusive os naturais) devem ser protegidos. A garantia das fronteiras e a proteção dos recursos naturais, localizados no território nacional e nas águas sob jurisdição brasileira, demandarão investimentos significativos.

A Amazônia e o Atlântico Sul são áreas vitais para a Defesa. Pressões adversas à segurança do País poderiam resultar do desmembramento de estados da Federação em áreas próximas às fronteiras (caso do Pará), ou de controvérsias sobre direitos relativos à exploração de recursos naturais na plataforma continental brasileira (reservas petrolíferas do "pré-sal").

O "efeito dominó" da derrubada (com apoio externo velado) de regimes autoritários no Oriente Médio pode levar a novas intervenções militares em países periféricos - inclusive na América Latina. O petróleo comprovadamente atrai atenção das grandes potências. Toda cautela é pouca, quando estão em jogo interesses que afetem a soberania.

O velho argumento do "país amante da paz" é tão falso quanto perigoso. Além de petróleo, o Brasil possui abundantes recursos (minérios estratégicos, biodiversidade ou água potável) que podem ser alvo de cobiça externa. Mesmo sem identificar prováveis inimigos ou ameaças, não deve descuidar de sua Defesa.

A fim de neutralizar ameaças à segurança do Brasil, é preciso manter possíveis conflitos armados (inclusive irregulares) à distância - procurando evitar que atinjam o território nacional. No século XX, os conflitos externos dos quais participaram as Forças Armadas brasileiras ocorreram no mar ou em outros continentes.

No Século XXI, nossas Forças Armadas devem ser capazes não só de defender o território, o espaço aéreo e o mar patrimonial, mas também de projetar poder e influência no exterior. O Brasil necessita de uma verdadeira Marinha oceânica, um Exército com capacidade expedicionária e uma Força Aérea com capacidade de pronta resposta a longas distâncias.

Eduardo Italo Pesce
Pós-graduado em Relações Internacionais, professor no Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CEPUERJ) e colaborador permanente do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Escola de Guerra Naval (CEPE/EGN.

Iberê Mariano da Silva
General-de-brigada engenheiro militar da reserva, pós-graduado pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e pela École Nationale Supérieure de l"Aeronautique et l"Espace (França) e diplomado pelo Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército (CPEAEx).