03 de Dezembro, 2011 - 10:48 ( Brasília )

Defesa

AIDS - Defensoria Pública da União Consegue Reintegração de Soldado

Reincorporação se dará em cumprimento à lei que dá direito a militares soropositivos à aposentadoria e à reforma militar

Publicado Jornal A Crítica 29 Novembro 2011

A Defensoria Pública da União no Amazonas conseguiu garantir, na Justiça Federal, o direito à reintegração de um soldado do Exército Brasileiro que havia sido expulso da corporação depois de ter sido diagnosticado como portador do vírus HIV, causador da Aids.

A decisão liminar – da juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Federal – foi dada no início do mês de novembro, garantindo a reincorporação do militar em cumprimento à Lei Federal 7.670, de 8 de setembro de 1988, que estende aos militares soropositivos benefícios como o da aposentadoria e direito à reforma militar.

O defensor público federal Thomas Luchsinger, responsável pelo processo, explica que a ação tramitou por, aproximadamente, um ano. “Fomos procurados pelo militar no final do ano passado, depois que ele descobriu que estava infectado e que seria afastado do Exército  considerado apto com restrições e sem qualquer tratamento ou assistência”, explica o defensor.

Ele conta que o primeiro passo foi entrar com um requerimento administrativo junto à corporação para impedir que o assistido fosse licenciado. “O requerimento foi negado e ingressamos com uma ação anulatória do ato administrativo do licenciamento, solicitando a reintegração, indenização por danos morais e a reforma militar”, relata o defensor. O militar estava na corporação há seis anos e há, aproximadamente, quatro descobriu ser portador do HIV, durante uma doação de sangue.

Em fevereiro deste ano, ele foi afastado do Exército brasileiro. Segundo o defensor, esse é o primeiro caso dessa natureza a tramitar na Defensoria Pública da União, mas afirma existirem casos semelhantes no resto do País. “Aqui no Amazonas não tenho notícia de outros casos. Acredito que este seja o primeiro”, afirma o defensor, acrescentando que a divulgação da história pode ajudar outros militares na mesma situação. “O próprio assistido nos informou que conhece outros casos semelhantes ao dele, e pedimos a essas pessoas que nos procurem para que as providências sejam tomadas”, afirmou.

A sede da Defensoria Pública da União fica na avenida Airão, 671, no Centro. O defensor explicou que a liminar já está sendo cumprida e o militar recebeu a ordem para se apresentar na unidade militar em que estará lotado, até que seja reformado. “A questão é simples: existe uma lei federal que assegura ao militar portador da Aids o direito à aposentadoria num posto acima daquele que está servindo, independentemente de ser militar de carreira ou do estágio em que se encontra a doença”, explica Thomas.

Segundo ele, o Exército elaborou portaria em que estabelece normas técnicas para a realização de perícias e conceituação de patologias. A portaria restringe a concessão de aposentadorias para os casos de patologias específicas em estágio avançado e no caso da Aids, uma sorologia que indique o estado de invalidez do portador.  A Justiça Federal entendeu que essa portaria é ilegal porque restringe a Lei Federal 7.679, e isso não pode acontecer”, concluiu o defensor público federal.


Militar diz que existem outros casos

Em conversa com a reportagem de A CRÍTICA, o militar beneficiado pela liminar da Justiça Federal contou que, assim como ele, vários outros militares infectados pelo vírus HIV foram afastados da corporação sem que tivessem o benefício da aposentadoria garantido por lei. Ele acredita que tenha adquirido o vírus quando trabalhava no Serviço de Pronto Atendimento do Hospital Militar, num acidente sofrido durante o manuseio de resíduos hospitalares. Ele diz conhecer também casos de militares infectados durante missão no Haiti.

“Sempre fui assíduo doador de sangue e, numa das doações, ligaram do Hemoam informando que tinham encontrado um problema no meu exame. Demorei a ir lá porque fiquei com um certo receio, pois sabia que havia ocorrido alguma alteração”, admite. Hoje, o militar se considera uma pessoa com saúde limitada e garantida pelos bons hábitos alimentares que ele mantém no convívio com a família.

“Não como fora de casa, durmo no horário e não tomo medicação porque mantenho meus hábitos saudáveis, embora saiba que essa é uma doença evolutiva e que ainda não tem cura”, afirmou.