30 de Setembro, 2016 - 09:55 ( Brasília )

Defesa

Ministro defende regras específicas de previdência para militares

Atualmente, a previdência para militares já obedece regras próprias. Governo deve apresentar uma reforma da Previdência nas próximas semanas.

Luciana Amaral e Filipe Matoso


O ministro da Defesa, Raul Jungmann, defendeu em entrevista no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (29), a continuidade de regras específicas para previdência de militares e de servidores públicos. Para o ministro, a Constituição já trabalha com as duas categorias, e a divisão não é algo que as Forças Armadas estão "criando ou propondo".

A questão é um dos pontos discutidos dentro da reforma da Previdência Social, que o governo pretende enviar para o Congresso nas próximas semanas. Segundo Jungmann, o presidente Michel Temer ainda não se decidiu sobre esse tema.

Pelo sistema em vigor atualmente, os militares podem ir para a reserva após 30 anos de serviço, fazendo com que muitos se aposentem até mesmo antes dos 50 anos. O projeto de reforma da Previdência do governo prevê aposentadoria somente aos 65 anos.

"No meu entendimento, que é em benefício do Brasil e da Defesa, eu acredito que elas [aposentadoria de militares e servidores] continuem separadas. Não quer dizer que as Forças Armadas não vão contribuir para a reforma, mas deve ser preservada essa separação. A reforma é algo fundamental para o Brasil, decisivo, que deve ser enfrentado", declarou o ministro.

Jungmann alegou, como motivos para que militares tenham regime diferente, o fato de eles serem proibidos de fazer greve, de passarem por transferências para regiões distantes e de serem submetidos à dedicação exclusiva.

Nesta quarta-feira (28), indagado se haverá algum regime especial para os militares e servidores públicos, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, respondeu que "quando [a proposta de reforma] estiver pronta, a gente se fala".

Segundo Padilha, basta "olhar" para a Constituição para ver que ambas as categorias têm um regime próprio de aposentadoria. Para o ministro, os militares são "completamente diferentes", porque “ficam na ativa, depois vão para a reserva e ainda continuam à disposição do Estado. "Quer dizer, não é a mesma coisa, é diferente”, afirmou.

No Planalto, assessores do governo acreditam que a proposta de reforma da Previdência não será enviada ao Congresso até esta sexta-feira (30), como o governo havia anunciado anteriormente.

Antes, o presidente Michel Temer ainda quer se reunir com empresários e centrais sindicais. Na terça (27), o ministro da Secretaria do Governo, Geddel Vieira Lima, já havia declarado que o encaminhamento seria "pouco provável".

Mudanças

O governo Temer pretende propor a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria tanto de homens quanto de mulheres. Caso aprovada pelo Congresso, a nova regra só valerá para os trabalhadores com menos de 50 anos.

Quem tem mais continua submetido ao sistema atual, mas terá de pagar um "pedágio" relativo ao tempo que resta. Segundo o texto, uma exceção será feita a mulheres e professores, que poderão se aposentar aos 45 anos.

Pelo sistema em vigor, não há uma idade mínima para a aposentadoria. Para receber o benefício integral, o homem tem que ter contribuído com a Previdência por 35 anos ou a soma de sua idade mais o tempo de contribuição tem de ser igual a 95 anos. Já as mulheres devem ter colaborado por 30 anos ou, se somados o tempo de contribuição mais a idade, 85 anos.