11 de Dezembro, 2015 - 10:50 ( Brasília )

Defesa

Projetos estratégicos de defesa não podem ter cortes orçamentários, defende CRE


A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (10) relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) com um diagnóstico das políticas públicas brasileiras relacionadas à indústria nacional de defesa.

A situação do setor, segundo o parlamentar, é crítica, agravada principalmente pela falta de planejamento e pela crise econômica, que tem levado a sucessivos cortes orçamentários. De acordo com documento aprovado pela comissão, é preciso rever a destinação orçamentária para os projetos estratégicos, "que não podem ficar à mercê de contingenciamentos".

- Cortes atingiram projetos estratégicos, que foram cancelados, suspensos ou adiados. A indústria nacional de defesa sofreu com isso, e nossa capacidade de produção acabou comprometida. Não se deu a devida atenção a um setor essencial à nossa soberania - afirmou Ferraço.

Na opinião do parlamentar, "parece faltar ao governo a percepção clara de que investimentos em defesa e nos projetos estratégicos trarão significativos benefícios à sociedade. Seja exportando equipamentos, seja fortalecendo empresas brasileiras, seja aumentando a segurança".

Ucrânia

O senador aproveitou para sugerir ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria no acordo Brasil-Ucrânia para o lançamento de um satélite da base de Alcântara, no Maranhão. A sugestão virou um requerimento, que foi aprovado pela comissão.

- O contribuinte brasileiro, por meio do governo, investiu R$ 1 bilhão no negócio. O acordo foi suspenso e é preciso apurar as responsabilidades com relação a esse enorme prejuízo, causado pela total ausência de planejamento - afirmou.

Vigilância

A iniciativa de analisar a política brasileira de defesa obedece à Resolução 44/2013 do Senado. Ela determina que, de acordo com a sua área de competência, as comissões permanentes selecionem, para serem avaliadas, políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo.

Conforme a resolução, a escolha do setor a ser avaliado, a cada ano, deve ocorrer até o último dia útil de março. No fim de cada sessão legislativa (que corresponde ao ano legislativo), o relatório com a conclusão da análise deve ser apresentado e votado.

O relatório aprovado nesta quinta-feira pela CRE será levado pelos senadores ao ministro da Defesa, Aldo Rebelo.

Veja abaixo alguns dos principais pontos do relatório.

- Impactos negativos dos cortes orçamentários;

- Redução da capacidade operacional das Forças Armadas para emprego em grandes eventos, como as Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016;

- Comprometimento na qualidade e nos prazos de entrega dos produtos;

- Perda da capacidade de investimento na base industrial de defesa;

- Ampliação do hiato tecnológico existente na produção de material de defesa;

- Extinção de empregos diretos e indiretos em tecnologia e infraestrutura;

- Diminuição da capacidade de combate aos delitos ambientais e transfronteiriços

 

Atraso nos projetos
Recomendações do parecer aprovado pela CRE

- Criação de um Fundo Nacional de Defesa, vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e gerido pelo Ministério da Defesa
Envio ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior de solicitação para que sejam estabelecidas linhas de ação para a área de defesa junto ao BNDES;

- Criação, no âmbito do Senado, de grupo de trabalho permanente que acompanhe matérias referentes à base industrial de defesa;

- Condicionamento do início de novos projetos à garantia de destinação de recursos para a continuidade dos projetos estratégicos de defesa em curso;

- Envio obrigatório dos dados sistematizados referentes aos projetos estratégicos das Forças Armadas ao Congresso Nacional, com periodicidade mínima anual, para que eles possam ser acompanhados;

Prioridade para os projetos estratégicos

Ação conjunta entre governo e Congresso para aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado com os EUA, para viabilizar o uso da Base de Alcântara por empresas privadas americanas.