12 de Novembro, 2014 - 10:30 ( Brasília )

Defesa

Lei de Acesso à Informação: Defesa reduz em 42 por cento número de documentos sigilosos


Nos dois primeiros anos de implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI), quando o cidadão passou a contar com espaços para formular pedidos diversos junto à administração do governo federal, o Ministério da Defesa (MD) reduziu significativamente o estoque de documentos classificados como sigilosos.

Com isso, aqueles documentos que continham carimbos de ultrassecretos, secretos e reservados que, pela legislação até então em vigor, não podiam ganhar o domínio público, passaram ao conhecimento daqueles que solicitaram pelos canais comuns, ou seja, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). O resultado foi a redução de 42,62% dos documentos si.

Em meados de 2012, quando o ministro da Defesa, Celso Amorim, junto com o ministro chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, inaugurou o setor de atendimento no térreo da administração central, a pasta contava com estoque de 6.738 documentos indisponíveis.

No primeiro semestre de 2014, esse número foi reduzido para 3.866. Já os documentos colocados à disposição do público chegaram a 3.961 – ou seja, um pouco superior ao montante que ainda segue como sigiloso.

O balanço do atendimento do SIC da Defesa foi divulgado na mesma semana em que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) apresentou, no Rio de Janeiro, pesquisa que traça a análise do desempenho dos diversos serviços de informação nos âmbitos federal e estadual.

A pesquisa da FGV demonstra que, enquanto no âmbito federal o atendimento às demandas do cidadão atingiu níveis satisfatórios, nos estados ainda há necessidade de avanços.

De acordo com a pesquisa, o governo federal respondeu de forma precisa 78% dos pedidos por informação. O resultado chegou a 88% se considerada a totalidade de pedidos de informação recebida sem o grau de precisão.

Atendimento ao cidadão

De acordo com os resultados do relatório da Defesa do atendimento ao cidadão no âmbito da LAI, dos 557 pedidos a administração central atendeu 544.

Desses requerimentos, 171 foram endereçados ao próprio SIC (sendo 165 atendidos), outros 84 ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) e 59 ao Gabinete do Ministro. Os demais pedidos foram feitos aos diversos setores administrativos da pasta.

O relatório traz também o perfil das pessoas que solicitaram informações ao SIC da administração central do Ministério da Defesa. Foram 52 pedidos (32,91%) feitos por moradores do Distrito Federal, 23 (14,56%) de São Paulo, 18 (11,39%) do Rio e nove (5,70%) de Minas Gerais.

Dos pedidos, 68,25% foram encaminhados por cidadãos do sexo masculino; 44,30% com curso superior; 22,78% dos casos feito por servidor público federal e 95,18% feitos por pessoa física.