Marinha, Exército e Força Aérea contam, agora, com documento que aprova diretrizes para atuação e emprego em situações de emergência, calamidades públicas, desastres e ações humanitárias. Trata-se da Portaria Normativa 1771 do Ministério da Defesa (MD), publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União.
Com a normatização, atividades subsidiárias das Forças Armadas de apoio a populações atingidas por enchentes, por exemplo, ou em demandas de caráter humanitário no contexto das Nações Unidas ficam instituídas na portaria.
Entre os objetivos de atuação das Forças consta o auxílio a ações de planejamento, coordenação e execução de operações de assistência social, além do fomento de capacitação permanente e qualificação profissional para o trato de situações desta natureza.
A norma traz, ainda, os princípios que devem nortear o trabalho da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nessas ações, como integralidade, acolhimento, prevenção e defesa de direitos.
O documento estabelece a responsabilidade do MD em mobilizar a alta administração federal para implementar as diretrizes. E, também, a dos Comandos das Forças Armadas em elaborar as normas para desenvolver as atividades.
