18 de Dezembro, 2013 - 16:46 ( Brasília )

Defesa

Discurso Dilma Rousseff, durante cerimônia de cumprimentos de fim de ano




Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff,
durante cerimônia de cumprimentos de fim de ano

 

Clube Naval de Brasília – Brasília-DF, 18 de dezembro de 2013

 

Senhores ministros de Estado,

Embaixador Celso Amorim, da Defesa,

General-de-Exército, José Elito Siqueira, do Gabinete de Segurança Institucional.

Senhores comandantes militares: almirante-de-esquadra Júlio Soares de Moura Neto, da Marinha;
general-de-exército Enzo Martins Peri, do Exército;
brigadeiro-do-ar Juniti Saito, da Aeronáutica; e
general-de-exército José Carlos De Nardi, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Senhores oficiais-generais.

Senhoras e senhores.

 

Eu inicio as minhas palavras com um agradecimento aos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, do Ministério da Defesa, pelos serviços que prestaram, em 2013, ao nosso país. E também um agradecimento muito especial ao ministro Celso Amorim. Além de atuar com a habitual diligência na defesa da pátria e em diversas missões internacionais, apoiaram a ação do Estado em eventos de grande importância, que nós realizamos ao longo deste ano. Nossos militares estiveram de prontidão em todas as cidades da Copa das Confederações, contribuindo para a segurança do torneio. Na Jornada Mundial da Juventude, no Rio de janeiro, proporcionaram aos fiéis e a toda a população um ambiente seguro para a calorosa acolhida que nós, povo brasileiro, demos ao Papa Francisco. Contaremos mais uma vez com o grande profissionalismo de nossos marinheiros, soldados e aviadores durante a Copa do Mundo do próximo ano.

A participação da Aeronáutica na chegada dos médicos do Programa Mais Médicos ficará registrada como uma das maiores mobilizações aéreas do país de todos os tempos, que nós temos noticia. E, além disso, eu queria agradecer por essa mobilização, dado a importância que o Mais Médicos tem para a nossa população.

Esses exemplos que eu acabo de dar são indicadores do papel importante que o Ministério da Defesa, por meio de cada um de seus comandos e do Estado-Maior Conjunto, desempenha para que nosso país receba com sucesso todos os eventos e faça todas as políticas necessárias ao bem-estar da população. Em 2014, o Ministério da Defesa vai fazer 15 anos de existência. Esse será um importante marco da construção de um Brasil cada vez mais democrático e soberano. O processo de fortalecimento institucional do Ministério da Defesa deve ser contínuo e consistente. O Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas tem dado contribuições concretas para a interoperabilidade entre nossas Forças Armadas. A criação da Secretaria-Geral, este ano, reforça a indispensável coordenação setorial e assistência na definição das diretrizes do Ministério.

O Congresso Nacional aprovou, neste ano, três instrumentos fundamentais para o planejamento de nossa política de defesa: a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa, e o Livro Branco de Defesa Nacional. Esses documentos permitem a ampliação da transparência e do debate em torno das diretrizes e das estratégias da defesa nacional, são parte fundamental do processo de maior conscientização e acompanhamento dos assuntos da defesa na sociedade brasileira.

Defesa e democracia formam um círculo virtuoso. E, como salienta a própria Estratégia Nacional de Defesa, defesa e desenvolvimento são objetivos complementares. Os investimentos que realizamos na indústria de defesa, além de sua importância intrínseca para a nossa segurança, geram tecnologia e inovações. Em diversas cadeias produtivas criam emprego e renda para a nossa população. Essa é uma das razões para tornar a reativação de nossa indústria de defesa parte integrante da política industrial e tecnológica do meu governo, o Plano Brasil Maior.

Nós todos aqui sabemos que durante algum tempo a crise do Estado brasileiro, em termos de recursos, impediu que houvesse este foco numa política industrial e tecnológica de defesa. Essa política tem não só o reaparelhamento das chamadas Forças Armadas, mas também, e sobretudo, a percepção da capacidade de inovação que a indústria nacional de defesa e os militares brasileiros sempre tiveram. O Estado brasileiro, em estreita cooperação com o setor industrial, está engajado no fortalecimento de nossa base industrial de defesa. Nós sabemos que realizamos várias etapas, mas há muito o que fazer e há muito o que investir.

Exemplos do engajamento do Estado brasileiro e da estreita cooperação com o setor industrial são projetos estratégicos, vários dos quais incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento, como o programa de submarinos de propulsão convencional e nuclear, o sistema integrado de monitoramento das fronteiras terrestres brasileiras e o avião-cargueiro reabastecedor, em desenvolvimento pela Embraer. Na mesma direção aponta a criação do Inova Aerodefesa, linha estratégica de incentivo à inovação também nessa área. A regulamentação da lei que estabelece normas especiais e incentivos para a indústria de defesa nos dá as bases para os avanços que almejamos. A certificação das primeiras empresas e dos produtos estratégicos de defesa dá, há algumas semanas, mostras de que começamos a trilhar o caminho certo.

Senhoras e senhores,

O Brasil é um país que passa por um momento especial. O mundo tem sofrido as consequências de uma crise internacional bastante grave, que começa antes de 2009, se agudiza em 2009, tem uma recuperação em 2010, começa a desacelerar em 2011 e atinge seu momento grave entre 2012 e [20]13. Agora, alguns sinais demonstram que os Estados Unidos começam a se recuperar, o que é uma boa notícia, assim como a Europa e mesmo a China também começam a trilhar um caminho de crescimento.

Não é nenhum elemento a despertar o nosso otimismo excessivo, mas é um dado importante, na medida em que revela alguns traços de recuperação da economia mundial que não existiam antes, principalmente no que se refere aos Estados Unidos – recuperação do mercado de trabalho –, e isso vai trazer também algumas consequências imediatas que nós vamos ter de enfrentar com grande tranquilidade, a saber, a saída dos Estados Unidos da política monetária expansionista que adotaram diante da crise. Na verdade, trata-se da redução dos 85 bilhões de dólares que, sistematicamente, todo mês, o Federal Reserve, o banco central americano, coloca na economia. Essa saída é uma saída que tem efeito sobre as moedas e tem efeito sobre as taxas de juros internacionais. Nós estamos extremamente preparados para enfrentá-la. Primeiro, porque temos uma das menores relações dívida líquida sobre PIB, não só em relação ao mundo, mas também em relação à nossa história. Basta lembra que em 2002, final de 2002, início de 2003, quando o presidente Lula assume o governo, nós tínhamos 60% de dívida líquida sobre PIB, e hoje temos 35%. Vamos fechar, pelo 10º ano consecutivo, a inflação dentro da meta. Nós acreditamos que ficará em torno ou um pouco abaixo da inflação do ano passado. Temos também reservas expressivas que nós acumulamos ao longo dos anos de vacas gordas, em torno de US$ 376 bilhões. Tudo isso conforma um cenário que permite que eu afirme aos senhores que nós temos todas as condições para transitar por esse período que alguns chamam de tempestade, que nós acreditamos que da tempestade tem uma característica: ocorre e passa.

Nós sabemos também que o Brasil tem mais condições do que tinha no passado de enfrentar essas situações. Temos tido, este ano, algumas conquistas. Primeiro, eu diria para os senhores que foi muito importante o processo de concessões, principalmente o campo de Libra, o campo de Libra, que é um dos nossos... sem sombra de dúvida uma das nossas maiores riquezas. Libra é um campo de petróleo no qual nós sabemos onde está o petróleo, sabemos a qualidade do petróleo e quanto tem de petróleo. Por isso, nada mais adequado que o regime de partilha, porque o regime de partilha faz com que 75% das receitas decorrentes da exploração do petróleo fiquem com o Estado brasileiro, aí compreendidos governo federal, governos estaduais e municípios, e 25% fiquem para as empresas exploradoras. Se a gente considerar a Petrobras do nosso lado, nós temos que 85% de todo o rendimento produzido por Libra fica com o Estado brasileiro. Foi por isso que nós criamos uma empresa de petróleo chamada PPSA, que é a empresa que está responsável por acompanhar a exploração, nos comitês operacionais ela é responsável por verificar se o custo está correto, se a quantidade de petróleo extraída está correta e se a tecnologia empregada é a mais eficiente.

Certamente, Libra é um indicador que nós não só teremos maior indústria naval, coisa que nós estamos reconstruindo, já fomos o segundo maior produtor de navios do mundo nos anos 80, e essa indústria praticamente tinha desaparecido, e agora ela se retoma com bastante força. Só para ter um dado, nós tínhamos 7, um pouco mais de 7 mil empregados no início de 2003 nessa indústria, e hoje temos 79 mil trabalhadores estritamente na indústria naval.

É verdade que o Campo de Libra, portanto, vai trazer uma modificação no Brasil. Eu digo que vai trazer três, uma delas que eu considero a mais importante para o futuro. A primeira grande transformação é o fato que nós vamos nos tornar, inexoravelmente, exportadores de petróleo. É uma boa notícia. Por quê? Porque Libra, no seu auge, produzirá 67% do que nós produzimos hoje, ou seja, em torno de 1,4 milhão barris/dia. Então, produzirá muito petróleo. Nós vamos ter de transformar esse petróleo, de exportar sempre agregando valor, mas também vamos exportar óleo bruto.

A segunda questão é essa do conteúdo nacional que nós passamos a adotar para as demandas das empresas brasileiras, das empresas públicas brasileiras. A Petrobras tem um programa de conteúdo nacional mínimo que vai ensejar que Libra também gere uma indústria, uma forte indústria de petróleo e gás produtora de navio, plataforma, sondas, uma coisa que se chama árvore de Natal molhada, que são os dutos para retirar petróleo do fundo do mar. Enfim, é uma cadeia imensa de empresas. Para ter uma ideia, Libra vai precisar de 12 a 18 plataformas. Cada plataforma usa, em média, uns cinco navios. Então, é uma demanda muito pesada sobre a nossa indústria, daí a importância da nossa Marinha. A segunda questão, então, é essa. Nós vamos criar uma indústria e vamos ser uma das maiores indústrias de produção de equipamentos e navios do mundo.

Em terceiro lugar é a aprovação da lei no Congresso que transformou 75% dos royalties do petróleo para... destinou esses 75%. Não é transformou, desculpa. Transformou 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde, não só do petróleo, mas também de 50% de todo o chamado excedente em óleo, que é como a gente trata a questão dos rendimentos do petróleo no modelo de partilha, e eles integram o Fundo Social. Tudo isso constitui uma imensa riqueza que nós temos de discutir aonde colocar. E nós aprovamos no Congresso a destinação disso para a educação.

Eu acredito que a educação no Brasil, ela tem duas funções. A primeira grande função é garantir a estabilidade e a perenidade da inclusão social no país. Nós sabemos que nós retiramos da pobreza 36 milhões de pessoas, elevamos à classe média 40 milhões, agora um pouco mais do que isso. Mas sabemos que para isso ser perene, para isso ser algo sustentável e que dure para as gerações futuras do país, nós temos de apostar em educação. Ao mesmo tempo, esse país tem de apostar em educação, ciência, tecnologia e inovação. É isso que transformar-nos-á em uma nação efetivamente desenvolvida, e é esse o grande também objetivo de Libra: transformar uma riqueza finita, que é o petróleo, numa riqueza perene, que é a educação, que é conhecimento, que é sala de aula, que é qualidade de educação. Para isso tem de pagar bem professor, tem de fazer uma política de creches de primeiríssima qualidade, não porque as mães trabalham, mas porque está provado que as crianças, quando têm os incentivos corretos, entre 0 e 5 anos, elas têm mais capacidade de se desenvolver ao longo de sua vida. Nós temos de ter alfabetização na idade certa, nós temos de ter educação em tempo integral. Nenhum país se transformou em nação desenvolvida sem que seus estudantes do ensino fundamental e médio tivessem um período de estudo de dois turnos.

Além disso, nós temos de continuar expandindo a capacidade de absorção das universidades, seja através de programas como o ProUni e o Fies, que é financiamento, seja através da lei de cotas, porque nós temos um país que é, e se declara, na sua maioria, afrodescendente, então nós temos de ter lei de cotas, sim. E nós temos de continuar financiando estudos para os nossos jovens, através do Ciência sem Fronteiras, nas melhores universidades do mundo. Enfim, nós temos de saber gastar, e gastar bem esse dinheiro.

Por isso, foi muito importante esse ano. Muito importante por ter aprovado. ter feito o leilão de Libra e ter trazido para cá quatro grandes empresas, em parceria com a Petrobras, sendo a Petrobras a operadora, que são: a Shell, a Total, a CNOOC chinesa e a CNPC chinesa, isso nos traz um horizonte muito importante. Além disso, todas as demais concessões que nós fizemos, na área de rodovias e a lei de portos, e todas os desafios que vamos ter na área de ferrovias e as concessões de aeroportos.

Bom, com isso eu quero dizer que eu acredito que o Brasil está trilhando um caminho de crescimento econômico, de inclusão social, e também de melhoria da sua competitividade, o que nos posiciona entre as sete maiores nações do mundo e, mais do que isso, nos coloca como grandes competidores e potências. Foi muito interessante, aliás, uma fala do presidente Sarkozy: “Eu quero parceria com vocês” – na verdade, falando sinteticamente – “não por uma razão etérea ou alguma razão metafísica. Eu quero parceria com vocês porque vocês são uma das economias que mais crescerão nos próximos anos.” Isso explica também o fato de que nós hoje temos condições de discutir com quem fazemos parcerias e discutir em que condições fazemos parcerias, o que é mais importante ainda.

Nós somos, de fato, um país pacífico, mas não vamos ser, de jeito nenhum, um país indefeso. E aí a importância de todo esse processo de industrialização no que se refere à indústria de defesa. Nós temos muito a avançar. É importante que a gente tenha consciência de que um país com as dimensões do Brasil, com os desafios do Brasil, ele deve estar sempre pronto a proteger seus cidadãos, a proteger seu patrimônio e a proteger sua soberania. Prova disso são revelações recentes também que evidenciam que nossas riquezas sempre podem suscitar comportamentos desrespeitosos e, mesmo, intrusivos em nossa soberania e por isso nós devemos desenvolver todas as possibilidades de proteção à nossa privacidade e a nossa soberania, notadamente todos os sistemas criptográficos e todos os demais elementos essenciais à defesa cibernética. Nesta área, sem sombra de dúvida, as Forças Armadas têm um papel muito especial.

Ao fortalecer nosso Ministério de Defesa e nossa base industrial, modernizar os meios de nossas Forças e assegurar condições dignas de vida e de trabalho aos nossos militares, nós reafirmamos a responsabilidade intransferível que temos com a proteção do Brasil. Como afirmei aos líderes mundiais reunidos na Assembleia-Geral da ONU, o Brasil sabe proteger-se, não precisa de ninguém querendo nos proteger. Não delegamos nossa defesa a terceiros. Devemos estar preparados para enfrentar quaisquer ameaças, temos que estar prontos para defender o nosso patrimônio em regiões que já recebem nossa tradicionalmente a nossa atenção, como é o caso da Amazônia, e também em regiões cujo valor estratégico aumentou de forma exponencial nos últimos anos, como é o caso da área do pré-sal, que é a nossa Amazônia azul. Além dos esforços de nos precaver contra ameaças, nós também temos cooperado, e devemos cooperar cada vez mais com nossos vizinhos e parceiros, com os países emergentes, através do BRICS, e com ênfase total na América do Sul e na África, que compõem o nosso entorno estratégico.

Senhores oficiais-generais,

Como Comandante em Chefe das Forças Armadas, observo com satisfação o crescimento ainda passível de expansão da presença feminina nos diferentes ramos de atividade da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Os senhores me permitam dizer que um dos fatores importantes na formação dessa nova classe média brasileira é a presença das mulheres, é o fato de as mulheres terem entrado no mercado de trabalho e estarem em todos os ramos de atividade. E isso é muito importante para o Brasil, assim como a integração dos negros e dos jovens. Saúdo a entrada, a partir de 2004, de cadetes mulheres na Escola Naval. E, de acordo com o cronograma para os próximos anos, também na Academia Militar de Agulhas Negras, dando sequência ao que já ocorre na Academia da Força Aérea. Nossos militares, sob coordenação do Ministério da Defesa, terão altas responsabilidades na condução das iniciativas em favor da proteção e do desenvolvimento de nosso país.

O Brasil, eu tenho certeza, os seus oficiais-generais e esta Comandante em Chefe contam com o patriotismo de todos os militares brasileiros, contam com sua abnegação, com sua dedicação para a execução de todas elas. Por fim, eu gostaria de dar aqui uma informação, diríamos assim, inaugural. É: queria informar que eu instruí o ministro da Defesa, Celso Amorim, a anunciar hoje a decisão quanto à compra do FX e quanto à parceria que nós iremos fazer para o FX 2.

Muitas felicidades a todos. A todos boas festas, sobretudo um Feliz Natal no seio da família. E para todos nós um Feliz Ano Novo em 2014.