Major-Brigadeiro Pompeu Brasil – “O assunto defesa cabe a todos os brasileiros”

IRIS VASCONCELLOS / HUMBERTO LEITE
PAULO REZENDE (FOTOS) / CECOMSAER

O tema “Defesa” ocupa lugar de destaque no cená­rio nacional. Em setembro, o Congresso aprovou a Política Nacional de Defesa, a Es­tratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, documentos que apresentam a visão do Estado brasileiro sobre sua defesa e também os principais proje­tos para o futuro. Disponíveis na internet, os documentos buscam transparência e são fruto de uma discussão que envolveu civis e militares.
 
Em entrevista à Aerovisão, o Major-Brigadeiro José Pom­peu dos Magalhães Brasil Filho, chefe da Assessoria Especial de Planejamento do Ministério da Defesa, explica a importância desses três do­cumentos para a sociedade e ressalta que cabe à sociedade brasileira discutir a respeito de como prover a melhor se­gurança de seu país.
 
Aerovisão – O Livro Branco traz inú­meros projetos dos quais tanto se fa­lou, como por exemplo, a aquisição de novas aeronaves para a Força Aérea Brasileira. Qual a importância desse tipo de projeto sair dos quartéis e se transformar em tema de discussão pública?
 
Major-Brigadeiro Pompeu Brasil – É fundamental. Seria como comparar­mos nossas atribuições na defesa do País com o cidadão que busca prover segurança à sua empresa ou ao seu patrimônio e, para tanto, procura dis­por dos melhores sistemas disponíveis no mercado e de recursos humanos bem treinados e equipados. Assim, eu entendo que a sociedade deva par­ticipar dos assuntos afetos à defesa de seu país. Esse tema não deve ser prioridade apenas para o Ministério da Defesa ou das Forças Armadas. É um assunto de interesse de toda a sociedade brasileira.
 
Aerovisão – E o senhor acredita que este é um momento em que os brasileiros percebem que “Defesa” é um assunto de todos?
 
Major-Brigadeiro Pompeu Brasil – Esse é um dos grandes objetivos do Livro Branco: deixar claro para a so­ciedade que o assunto “Defesa” cabe a todos os brasileiros e não apenas ao Ministério da Defesa. A forma como ele foi produzido, a transparência que se lhe procurou propiciar e a am­plitude da distribuição que estamos realizando reforçam essa intenção.

Aerovisão – O que a Política Nacio­nal de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional representam para os mili­tares das Forças Armadas do Brasil?
 
Major-Brigadeiro Pompeu Brasil – O Brasil, embora pacífico por na­tureza e convicção, não pode e não deve desconsiderar a possibilidade de vir a se defrontar com eventuais antagonismos, especialmente em face de suas abundantes riquezas e da sua estatura geopolítica que vem alcançando no mundo. Com base nessa premissa, deve dispor de uma política e estratégia de defesa que o habilite a proteger seus interesses e de um Livro Branco que estimule a conscientização da sociedade quanto à importância do tema.

A Política Nacional de Defesa esta­belece os objetivos para o preparo e emprego dos setores militar e civil, em todas as esferas do poder nacio­nal, em prol da defesa nacional, e a Estratégia Nacional de Defesa, as ações a serem desenvolvidas para alcançá-los – tratando ainda sobre a modernização, o adestramento e a integração das forças armadas com vistas a dissuadir, pela posse de ade­quadas capacidades militares, ações hostis aos nossos interesses.
 
Nesses documentos se encontram as linhas mestras que vão orientar a for­mulação de todos os demais documen­tos estratégicos a cargo do Ministério da Defesa e das forças armadas para o desenvolvimento de suas atribuições constitucionais. A importância da apro­vação desses documentos é, portanto, a disponibilização de uma bússola que nos fornece a rota a seguir no planejamento, em todos os níveis da administração.
 
Quanto ao Livro Branco de Defesa Nacional, cumpre ressaltar que esse é o primeiro Livro Branco brasileiro. Por incrível que possa parecer, fazíamos parte, até então, de um pequeno grupo de países que ainda não possuem este documento, que é reconhecido, interna­cionalmente, como um mecanismo de extrema importância para o fortaleci­mento da confiança e para a promoção da segurança entre os Estados.
 
O Livro propicia plena transparência sobre nossa estrutura de defesa, não se limitando às questões militares. Traz dados sobre nosso território e população, sobre os princípios básicos do Estado brasileiro e sobre o atual ambiente estratégico, mas também apresenta informações sobre a estrutu­ra do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, explanando sobre as estru­turas de formação e treinamento de seu pessoal, sobre seus equipamentos, projetos e orçamentos, apresentando, ainda, dados sobre sua participação nas duas Grandes Guerras e em missões de paz pelo mundo, além de sua atuação junto à sociedade brasileira, através de programas sociais e no desempenho de ações subsidiárias.
 
Entrentanto, é importante lembrar que toda esta transparência sobre a nossa capacidade de defesa, que, certa­mente, propicia um sentimento de con­fiança entre nações, não deixa de ser também uma importante ferramenta de dissuassão, na medida em que evi­dencia a capacidade atual e o esforço que o País desenvolve para prover uma estrutura de defesa compatível com a grandeza do seu patrimônio.

No campo interno, o Livro Branco pode ser visto como uma ferramenta de feedback à sociedade, quando presta contas do que foi executado com os recursos que lhes foram destinados.

Mas, a meu ver, os principais méri­tos do Livro são: permitir um melhor conhecimento sobre a temática militar por parte da sociedade (incluídos aí, até mesmo, os militares, pois, às vezes, a gente se surpreende com o desconhe­cimento da tropa sobre temas relativos à defesa nacional) e contribuir para o importante incremento de sua partici­pação nos assuntos de Defesa.
 
Acho importante realçar, ainda, a grande preocupação que tivemos no que concerne à participação da sociedade na redação do Livro, o que se procurou fazer através da im­plementação de grupos de trabalho com representantes militares e civis de diversos órgãos da administração federal, da realização de workshops e seminários em âmbito nacional, da realização de entrevistas com autori­dades e de apresentação por acadêmi­cos e especialistas, além de concursos de trabalhos sobre temas associados e, mesmo, do emprego de um site para receber contribuições.

Não se trata de um documento produ­zido exclusivamente pelo Ministério da Defesa, mas com a contribuição de re­presentativa parcela de nossa sociedade.
 
Aerovisão – Quais órgãos externos, por exemplo, que também participa­ram da elaboração do Livro Branco?
 
Major-Brigadeiro Pompeu Brasil – Os grupos de trabalho contaram com a participação de representantes dos Ministério da Justiça; da Fazenda; das Relações Exteriores; do Desen­volvimento, Indústria e Comércio; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Ciência e Tecnologia; da Integração Nacional; do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da Repú­blica; da Secretaria de Assuntos Es­tratégicos; e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Repúbli­ca; mas houve, também, a contribuição de palestrantes e moderadores do mundo acadêmico e especialistas de instituições como FGV, FIESP, ABI­MDE, CNPq, UNICAMP, USP, UNB, PUC-RIO, Universidade de São Carlos, Odebrecht e outras.
 
Aerovisão – Distribuir o Livro Bran­co, tornar esses assuntos públicos, não é uma vulnerabilidade para as nossas Forças Armadas?
 
Major-Brigadeiro Pompeu Brasil – Não consta no livro nenhuma informa­ção de caráter classificado, nenhuma informação que coloque em risco qualquer das nossas capacidades de defesa. Tudo que está ali descrito já é, de fato, público. Só está organizado da melhor forma possível para uma consulta mais fácil.
 
Aerovisão – Próximo ano o Mi­nistério da Defesa completará 15 anos. Qual a importância de existir um orgão central para as três forças armadas?
 
Major-Brigadeiro Pompeu Brasil – Eu acredito que, antes de mais nada, nós já alcançamos maturidade sufi­ciente para entender que o emprego eficiente das forças armadas só será efetivamente eficiente se realizado em conjunto. Era notória a dificuldade que tínhamos, no passado, para operar ade­quadamente de forma conjunta. Assim, entendo que a grande vitória do esta­belecimento do Ministério da Defesa, especialmente do Estado-Maior Con­junto das Forças Armadas (EMCFA) , é permitir que desenvolvamos uma capacidade de efetivo, eficiente e eficaz emprego conjunto das três forças.
 
Mas há outras importantes iniciativas que decorrem da criação do Ministé­rio da Defesa, como, por exemplo, as iniciativas no campo do incentivo ao desenvolvimento da indústria nacional de defesa; as iniciativas no campo da lo­gística, com a busca pela unificação do atendimento às necessidades comuns às três forças e da eventual padroniza­ção de equipamentos gerando econo­mia e incremento da operacionalidade. Sem dúvida, o caminho é longo, já se vão quase 15 anos, mas podemos dizer que ainda somos jovens e muito temos a amadurecer e desenvolver.
 
Aerovisão – E quanto ao material? Como o senhor vê a aquisição de equipamentos de defesa para as três forças armadas ao mesmo tempo?
 
Major-Brigadeiro Pompeu Brasil – Acho que se trata de um processo lógi­co. Países mais avançados nesse campo já desenvolvem projetos de aquisição de equipamentos para as Forças Armadas de forma unificada. Isso representa redução nos custos, oportunidade para otimizar o treinamento, até mesmo o intercâmbio de experiências no empre­go, e grande economia na manutenção, especialmente com a redução dos cus­tos logísticos.

É claro que há atividades que são de exclusiva competência de uma força ou de outra, mas acho que devemos estimular o emprego de produtos ou equipamentos capazes de atender às necessidades comuns, mes­mo que com eventuais variações para atender às especificidades de cada uma ou do tipo de operação.