COBERTURA ESPECIAL - Crise - Geopolítica

27 de Outubro, 2017 - 12:00 ( Brasília )

Parlamento da Catalunha declara independência da Espanha

Partidos separatistas catalães aprovam resolução para criar república independente, com 70 votos a favor num colégio de 135 deputados. Opositores deixam plenário e não votam.

O Parlamento regional da Catalunha aprovou nesta sexta-feira (27/10), em Barcelona, a independência da região e a separação da Espanha numa votação sem a presença dos principais partidos que se opõem à proposta, que abandonaram a sala minutos antes.

O projeto de declaração unilateral de independência foi aprovado por 70 votos a favor, 10 contrários e dois em branco, num órgão composto por um total de 135 deputados. A resolução insta o governo a tomar as medidas necessárias para criar o marco legal de uma república independente da Espanha.

A resolução foi aprovada numa votação secreta com o apoio dos dois grupos separatistas, Junts pel Sí (JxSí) e CUP. Liberais (Ciudadanos), socialistas (PSC) e conservadores (PP) se negaram a participar da votação e abandonaram o plenário.

Deputados da oposição exibem bandeiras da Espanha pouco antes de deixar o plenário
 
Pessoas que acompanhavam a votação festejam do lado de fora do Parlamento catalã, em Barcelona

Antes do início da votação, os deputados dos partidos que defendem a continuação da união com Espanha, em minoria, abandonaram a assembleia, deixando algumas bandeiras de Espanha nos lugares que antes ocupavam.

Rajoy pede ao Senado autorização para destituir líder catalão

Logo em seguida à votação, o presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy, garantiu que "o Estado de Direito restaurará a legalidade" na Catalunha. Rajoy pediu também "tranquilidade a todos os espanhóis" em sua conta no Twitter. Horas antes, Rajoy solicitara ao Senado que concedesse ao governo central medidas excepcionais que lhe permitam assumir o controle dos poderes autônomos da Catalunha.

Rajoy discursou no plenário do Senado, que nesta sexta-feira deve ratificar as medidas do Executivo para confirmar o afastamento do gabinete regional, a limitação de poderes do Parlamento catalão e a convocação de eleições nos próximos seis meses.

O presidente do governo espanhol recebeu aplausos antes e depois do discurso, no qual afirmou que a Espanha está enfrentando o maior desafio de sua história recente. Ele afirmou que o que está ocorrendo na Catalunha é "uma clara violação das leis, da democracia, dos direitos de todos e que tem consequências".

Rajoy alegou que o chefe do governo catalão, Carles Puigdemont, é o único responsável pela ativação dessas medidas, de acordo com a Constituição espanhola. "Ele e apenas ele", ressaltou Rajoy.

Artigo 155: a opção extrema para a crise catalã

O Artigo 155 da Constituição é a ferramenta mais extrema disponível ao governo espanhol, permitindo que ele assuma o controle de uma região autônoma que declare independência. Este artigo foi invocado neste sábado (21/10) pela primeira vez na história.

Nos círculos políticos, o Artigo 155 é conhecido como "a opção nuclear". O ex-chanceler espanhol José Manuel Garcia chegou a descrevê-lo como "uma bomba atômica", ou seja: uma medida "excepcional ou extrema para situações igualmente excepcionais ou extremas", como dizem as leis espanholas.

A medida nunca foi invocada na Espanha. Disposições semelhantes em outros países europeus também nunca foram colocadas em prática.

Os parlamentares separatistas estão ponderando uma declaração unilateral de independência, alegando que possuem um mandato de cerca de 90% da população catalã. Enquanto isso, o governo central continua firme na sua insistência de que a Constituição, que descreve o Estado espanhol como "indivisível", seja respeitada.

O rei Felipe 6º insinuou que poderia apoiar a entrada em vigor do Artigo 155. "É o propósito dos poderes legítimos do Estado garantir que a ordem constitucional seja respeitada", disse, após o polêmico referendo de independência da Catalunha.

A Espanha já mostrou estar disposta a intervir nos assuntos catalães. Madri impôs controles sobre as finanças da região autônoma em setembro. O presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy, advertiu os separatistas catalães: "Não nos forcem a ir para onde não queremos."

Para invocar o Artigo 155, o governo central tem que notificar o líder catalão Carles Puigdemont de que ele deve cumprir as leis ou seus deveres. Puigdemont então teria de rejeitar. Em seguida, o governo central teria que apresentar as "medidas necessárias" que julgar adequadas e levá-las ao Senado, a câmara alta do Parlamento que representa as regiões, para obter sua aprovação majoritária. O Partido Popular (PP) de Rajoy possui uma maioria confortável.

A ativação do Artigo 155 pode inspirar solidariedade para com a Catalunha em outras regiões com retóricas separatistas, como o País Basco. "Pressionar o botão do [Artigo] 155 poderia abrir a Arca da Aliança de Indiana Jones", disse um funcionário do governo catalão ao jornal espanhol La Vanguardia, em julho. "É perigosamente imprevisível."