COBERTURA ESPECIAL - Crise - Pensamento

02 de Outubro, 2016 - 20:00 ( Brasília )

AZEDO - Onde está o erro?

Todos os municípios têm que ter a mesma estrutura, com prefeituras, câmaras, comarcas, não importa se tenha dimensões de grande metrópole ou seja uma simples vila nos cafundós do Brasil

 

Luiz Carlos Azedo
Jornalista, colunista do Correio Braziliense


O Brasil vai às urnas hoje com 144 milhões de cidadãos aptos a votarem, em 5.568 municípios, dos quais 1.541 terão identificação biométrica, ou seja, pela impressão digital. Antes da meia-noite, com raras exceções, os eleitores já saberão os nomes dos eleitos e dos candidatos que disputarão o segundo turno, no caso das cidades com mais de duzentos mil eleitores, graças às urnas eletrônicas e à apuração instantânea.

Não há outro país capaz de realizar eleições dessa envergadura num só dia, sem fraudes nas votações. China, Índia, Rússia, México e mesmo os Estados Unidos, a democracia mais antiga, não têm uma democracia de massas mais representativa.

Entretanto, realizamos eleições com o país mergulhado numa crise tríplice — econômica, política e ética —, que ganha características de grave crise social, por causa de 12 milhões de trabalhadores desempregados. O impeachment da presidente Dilma Rousseff, uma saída para crise política, por si só, não resolveu a crise econômica, nem a crise ética. São dimensões e tempos diferentes da “grande crise” que enfrentamos. As eleições municipais, porém, são um passo adiante na busca de soluções para os problemas da população e a renovação dos costumes e de políticos. Um passo curto, é verdade, mas uma demonstração de que a democracia brasileira está viva.

O que há de errado na política brasileira? Não é o voto direto, secreto e universal, ainda que existam dúvidas quanto à eficácia do voto obrigatório e do presidencialismo. Com um país tão desigual, com tantas injustiças encruadas e velhas oligarquias encasteladas nos diversos níveis de poder, as eleições municipais ainda são uma oportunidade de renovar a política, os partidos e os governantes. De encontrar soluções e superar desafios. Não se pode deixar de reconhecer, porém, a existência de obstáculos à renovação política.

A primeira pista talvez esteja na formação do Estado brasileiro, a partir da Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I. Os municípios continuaram regidos pelas Ordenações Filipinas (o código jurídico de Felipe II, da Espanha, baixado durante a União Ibérica), reproduzidas no primeiro regimento das câmaras municipais do Império, de 1828, que foi alterado brandamente pelo Ato Adicional de 1834. Essa foi a lei orgânica dos municípios brasileiros até a proclamação da República (1889). A Constituição de 1891, porém, manteve a tradição de que os municípios fossem regidos por um único diploma legal, que passou à competência das Assembleias Legislativas estaduais na Primeira República.

Durante o regime militar, a Lei Complementar nº 1, de 1967 engessou de vez a legislação. Somente com a Constituição de 1988, deu competência às câmaras municipais para elaborarem as leis orgânicas e considerou os municípios entes autônomos e federados, mas suas estruturas continuaram engessadas e padronizadas, nacionalmente. O resultado é que todos os municípios têm que ter a mesma estrutura, com prefeituras, câmaras, comarcas, não importa se tenha as dimensões de grande metrópole ou seja uma simples vila nos cafundós do Brasil.

O sistema
Além disso, têm as mesmas atribuições, impostos e obrigações orçamentárias, independentemente do número de habitantes e atividades produtivas, o que acaba estimulando a constituição de municípios sem capacidade de financiamento, com a criação de burocracias e estruturas políticas insustentáveis. E também dificultam a resolução de problemas regionais, especialmente nas cidades conurbadas, mesmo diante da possibilidade de formação de consórcios intermunicipais e regiões metropolitanas. Na prática, governadores ainda se relacionam com os prefeitos como nos tempos dos interventores da ditadura de Getúlio Vargas. “Na cuia do cachorro, a galinha bebe água”, diria o mestre Câmara Cascudo (in Coisas que o povo diz, Editora Bloch).

A outra pista é o atual sistema eleitoral, que se baseia nos votos uninominal proporcional (parlamentares) e majoritário (governantes e senadores). A história das eleições municipais começa em 1532, quando os moradores da vila de São Vicente elegeram os representantes que determinariam os componentes do conselho municipal. O voto distrital ou distrital misto, que diminuiria o número de candidatos e reduziria o custo das eleições, poderia ter sido introduzido nas eleições majoritárias desde ano por lei ordinária, ou seja, sem emenda à Constituição de 1988. Os grandes partidos, porém, se recusam à mudança porque a atual legislação facilita um certo controle sobre o resultado das eleições, seja por causa do coeficiente eleitoral, seja porque a distribuição do tempo de televisão e dos recursos do fundo partidário não leva em conta a votação dos partidos nas eleições majoritárias e proporcionais, em níveis municipal, estadual ou federal. Somente considera as bancadas de deputados federais eleitas.