COBERTURA ESPECIAL - Crise - Geopolítica

03 de Agosto, 2016 - 09:55 ( Brasília )

Petrobras tem primeira vitória em ação coletiva nos EUA


Camila Maia / Fernando Torres
 

A Petrobras teve sua primeira vitória relevante em meio à disputa que trava com investidores que processam a companhia nos Estados Unidos. O Tribunal Federal de Apelações do Segundo Circuito concedeu, ontem, o pedido da estatal de paralisar todos os procedimentos da ação coletiva que existe contra ela até que a apelação do caso em si seja concluída.

Além do prazo adicional obtido, a estatal ganhou uma chance de negociar em melhores condições um acordo financeiro para encerrar os processos. Até então, a vantagem estava com os investidores, que vinham obtendo sucessivas vitórias nas decisões do juiz Jed Rakoff, do Tribunal do Distrito Sul de Nova York, onde correm os processos.

Com a decisão da corte superior, porém, a vantagem passou para o lado da Petrobras, que pode aproveitar o momento para negociar um acordo em termos mais favoráveis. Ainda está na mesa a alternativa de continuar brigando na apelação para tentar reduzir o escopo do processo caminho que a empresa tem dito nos comunicados oficiais que vai seguir.

Em junho, a defesa da Petrobras solicitou a paralisação do julgamento até que a apelação fosse resolvida. A intenção era evitar a exposição de um julgamento que poderia não ser necessário, dependendo da decisão da apelação. Rakoff, porém, negou o pleito. Por isso, a companhia voltou ao Tribunal Federal de Apelações e pediu que este definisse a suspensão nos procedimentos.

Um painel de três juízes da corte federal reuniu-se ontem para apreciar o pleito da Petrobras e atendeu a demanda da empresa brasileira. Com isso, além da ação coletiva, todas as 27 ações individuais movidas contra a estatal estão também paralisadas. O julgamento não terá mais início em 19 de setembro, como previsto.

Uma audiência de apelação foi marcada para a semana de 26 de setembro. Contando com a demora do processo, na qual a corte federal vai ouvir as duas partes, o desfecho da ação coletiva deve ser empurrado para meados do primeiro semestre de 2017, um atraso de cerca de seis meses, mas que pode chegar a até um ano.

A Petrobras entrou com um recurso questionando a formação das duas "classes" de investidores que foram certificadas em fevereiro pelo juiz Rakoff. As classes nada mais são que os grupos de investidores: uma delas é formada por aqueles que compraram recibos de ações (ADRs) da Petrobras entre janeiro de 2010 e julho de 2015? e a outra por todos que negociaram títulos da dívida emitidos pela estatal nos Estados Unidos em 2014 e 2015.

Com a aceitação do recurso, o processo contra a Petrobras voltou pelo menos um ano no tempo. As discussões na apelação são as mesmas que dominaram as audiências da ação coletiva até que as classes fossem finalmente certificadas.

O primeiro argumento da defesa da estatal questiona a presença dos títulos de dívida emitidos por uma empresa estrangeira (não americana) fora de um ambiente de bolsa. Essa questão se baseia na jurisprudência determinada pelo "Caso Morrison", que estabeleceu o entendimento de que, se os papéis tiverem sido adquiridos em transações não consideradas "domésticas" (ou seja, nos Estados Unidos), os investidores não podem recorrer à Justiça americana.

O segundo argumento se refere ao conceito de mercado eficiente. Ao certificar as classes de investidores, o juiz Rakoff aceitou o argumento da acusação de que os papéis da estatal eram negociados em um "mercado eficiente", e que a divulgação de informações supostamente falsas afetou os preços dos títulos e, portanto, foi uma das causas do prejuízo apurado pelos investidores.

Segundo a apelação da companhia, porém, o tribunal distrital errou nessa consideração. "Como essa corte observou (no passado), a evidência direta de causa e efeito é o 'mais importante' fator a ser considerado quando julgada a eficiência do mercado", escreveu a defesa da Petrobras na petição entregue à apelação.

No entanto, eles dizem que o tribunal distrital não se balizou em evidências empíricas sobre isso, baseando-se apenas no entendimento de que "era 'senso comum' que as ações de grandes companhias como a Petrobras são negociadas em mercados eficientes", disseram os advogados.

Quando essas questões foram discutidas, antes da certificação da classe, os dois lados trouxeram depoimentos de vários especialistas para comprovar suas teses. O juiz Jed Rakoff vinha favorecendo a acusação na maior parte delas. As mesmas discussões devem nortear o caso durante a apelação, que também contará com depoimentos de peritos.