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Nota DefesaNet O texto é ´fundamental para entender os tempos de Pandemic War. O título chama para condições do governo impostas pelo governo Bolsonaro, mas para surpresa encontramos a tentativa de impor um verdadeiro DIKTAT ao Brasil. Sem surpresa, com ajuda de senador oposicionista. O Editor |
Monica Bergamo
Folhapress
22 Fevereiro 2021
itálico DefesaNet
A farmacêutica e o Ministério da Saúde chegaram a um impasse em torno das cláusulas dos contratos para a comercialização do imunizante
A Pfizer afirmou a senadores brasileiros nesta segunda-feira (22FEV2021), que não aceita as exigências feitas pelo governo Jair Bolsonaro até agora para vender sua vacina contra covid-19 ao país. Na reunião estavam presentes o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A farmacêutica e o Ministério da Saúde chegaram a um impasse em torno das cláusulas dos contratos para a comercialização do imunizante: a Pfizer quer que o governo brasileiro se responsabilize por eventuais demandas judiciais decorrentes de efeitos adversos da vacina, desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tenha concedido o registro ou autorizado o uso emergencial e temporário.
A farmacêutica norte-americana pretende também que qualquer litígio com o governo brasileiro seja resolvido em uma Câmara Arbitral de Nova York. E pede que o governo renuncie à soberania de seus ativos no exterior como garantia de pagamento, bem como constitua um fundo garantidor com valores depositados em uma conta no exterior.
O presidente Jair Bolsonaro atacou as condições e as negociações com a multinacional empacaram. A reunião com os parlamentares foi realizada para que eles tentem ajudar a contornar o problema, por meio do diálogo com o governo e também de iniciativas legislativas.
Segundo a Pfizer disse aos senadores, as cláusulas que ela apresenta não são exclusivas da empresa, mas de várias farmacêuticas. Seguem um padrão internacional e estão em vigor em contratos ao redor do mundo.
Na América Latina, apenas o Brasil, a Venezuela e a Argentina não teriam aceitado as regras. O Chile, por exemplo, assinou contrato e recebeu, em dezembro, milhares de doses da Pfizer, que já estão sendo aplicadas em sua população. No mundo, 69 países já compraram a vacina da farmacêutica norte-americana, desenvolvida em parceria com a alemã BioNTech.
O senador Randolfe Rodrigues já apresentou uma emenda à medida provisória que regulamenta a importação de vacinas prevendo que o governo brasileiro assuma a responsabilidade pelas demandas judiciais.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai se reunir ainda nesta segunda com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para conversar sobre as negociações entre o governo Bolsonaro e as farmacêuticas.
No domingo, o Ministério da Saúde informou que pediu orientação ao Palácio do Planalto sobre como proceder para solucionar o impasse, já que as negociações estariam empacadas "por falta de flexibilidade das empresas".
