Defesanet 19 Janeiro 2006

Encontro dos Presidentes Lula, Kirchner e Chávez
Declaração Conjunta -
Brasília, 19 de janeiro de 2005

Para aprofundar o diálogo político trilateral, os Presidentes da Nação Argentina, Néstor Kirchner, da República Bolivariana da Venezuela, Hugo Chávez Frías, e da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, mantiveram novo encontro presidencial, em Brasília, no dia 19 de janeiro de 2006.

2. Os Presidentes Chávez, Kirchner e Lula saudaram a eleição de Evo Morales como Presidente da Bolívia em 18 de dezembro passado. As eleições representaram um fortalecimento da democracia e autodeterminação dos bolivianos. Os Presidentes manifestaram interesse em desenvolver ações conjuntas com vistas a apoiar o processo de estabilização política, econômica e social da Bolívia, inclusive através da intensificação do comércio e investimentos que fomentem a complementação produtiva, e do reforço dos laços de integração física e econômica.

3. Os Presidentes renovaram compromisso com a construção da Comunidade Sul-americana de Nações (CASA). Congratularam-se com os avanços logrados no sentido do fortalecimento institucional da CASA. Recordaram que a essência da CASA é o entendimento político e a integração econômica e social dos povos da América do Sul. Destacaram a realização na Bolívia, em 2006, da próxima reunião de Cúpula da CASA, assim como o oferecimento, por parte do Chile, para sediar a próxima reunião de Chanceleres.

4. Os Presidentes registraram também que o ano de 2006 será particularmente importante para o fortalecimento da democracia na região, com a realização de eleições presidenciais no Chile, Peru, Colômbia, Equador, Brasil e Venezuela, e também no México e na Nicarágua, além das eleições parlamentares na Guiana que resultarão na composição de um novo Governo.

5. Os Presidentes manifestaram sua satisfação diante da adesão plena da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, nos termos da decisão adotada na última Cúpula Presidencial realizada em dezembro de 2005, em Montevidéu.

6. Os Presidentes reconheceram a existência de assimetrias entre os países da região e manifestaram sua vontade de buscar os mecanismos e soluções que permitam fortalecer a integração com base na complementação das economias e na integração de cadeias produtivas.

7. Os Presidentes expressaram satisfação com a assinatura, em 9 de dezembro de 2005, em Montevidéu, do Memorando de Entendimento sobre Interconexão Gasífera, que representa passo concreto na consolidação da integração energética entre os três países. Manifestaram satisfação com o pronto início das atividades dos mecanismos de coordenação estabelecidos no Memorando de Entendimento com vistas a definir o cronograma de trabalho para concretização da interconexão gasífera.

8. Os Presidentes reiteraram os termos de sua Declaração sobre Integração Gasífera Sul-americana, emitida em Montevidéu, em 9 de dezembro de 2005, na qual convidaram todos os países da região a unir-se à iniciativa de interconexão gasífera sul-americana.

9. Reafirmaram os princípios da Declaração de Caracas dos Ministros de Energia da Comunidade Sul-americana de Nações, de 26 de setembro de 2005.

10. Coincidiram na necessidade de desenvolver uma agenda comum em matéria de mineração, tendo presente os princípios de solidariedade, cooperação, complementaridade, eqüidade e sustentabilidade, a fim de desenvolver programas para o aproveitamento racional e soberano dos recursos minerais, propiciando a formação e capacitação de recursos humanos, intercâmbio de informações, investimentos, transferência de tecnologia de baixo impacto ambiental e intercâmbio de experiências.

11. Reafirmaram a necessidade de apoiar a articulação de redes de atores sociais como mecanismo de integração, através de processos de complementação horizontal para uma verdadeira transformação econômica.

12. Conscientes da importância da economia social como via para a erradicação da pobreza e da exclusão social, reconheceram a necessidade de fomentar políticas públicas de apoio a iniciativas locais, através de projetos sócio-produtivos para a melhoria das condições de vida das comunidades.

13. Os Presidentes endossaram os resultados das reuniões setoriais realizadas em cumprimento ao disposto na Declaração Conjunta de 2 de março, a saber: a) Reunião de Ministros da Área Social; b) Reunião de Ministros de Energia; c) Reunião de Ministros da Economia ou da Fazenda; e d) Reunião de Presidentes de Bancos Centrais.

14. Com vistas a dar seguimento ao processo de cooperação trilateral, os Presidentes encomendaram a seus Ministros a implementação das seguintes ações em suas respectivas áreas de atuação:

Energia e Petróleo:
Convocar a I Reunião do Conselho Ministerial da Petrosul, com vistas a definir um plano de trabalho e avaliar o estágio de execução dos projetos previstos no seu memorando constitutivo.

Encomendar aos Ministros da área de Energia prioridade na realização dos estudos relativos à interconexão gasífera sul-americana, incluindo a participação de outros países interessados da região.

Área Social
Convocar nova reunião, no primeiro trimestre deste ano, para avaliar as iniciativas de cooperação na área social. A erradicação do analfabetismo na região deverá merecer atenção prioritária.

Universidade do Sul
Encomendar aos Ministros da Educação e da Ciência e Tecnologia a elaboração de um programa de cooperação na área educacional, científica e tecnológica, assim como o exame de formas para estimular a mobilidade de estudantes universitários e pesquisadores entre os três países. Coincidiram que a Universidade do Sul deve entrelaçar as universidades dos três países no conceito de uma grande cidade universitária comum.

Telesul
Determinar estreita cooperação entre a Telesul e a TVBrasil com vistas ao intercâmbio de conteúdos para melhor conhecimento e divulgação da realidade política, econômica e social da América do Sul entre os povos da região.

Economia e Fazenda
Convocar nova reunião para avançar na consideração de questões relativas à cooperação financeira, participação nos foros financeiros regionais e internacionais, e financiamento de projetos de integração da infra-estrutura física da América do Sul, inclusive a proposta de um Banco do Sul.

Reunião de Presidentes dos Bancos Centrais
Solicitar aos Presidentes dos Bancos Centrais que passem a realizar reuniões semestrais para aprofundar a discussão de temas relativos à política monetária, operações de mercado aberto e desenvolvimento de mercados de crédito domésticos que favoreçam especialmente pequenas e médias empresas.

15. Os Presidentes decidiram realizar sua próxima reunião para examinar os avanços na implementação deste programa de trabalho no dia 10 de março, na cidade de Mendoza, República Argentina.