Charge publicada na The Economist 05 Ago 2005

País aumenta pressão para que
China cumpra acordo

Governo exige compra de mais aviões da Embraer

Sergio Leo

Dois compromissos assumidos pelo governo chinês, no ano passado, são as principais exigências do governo brasileiro para regulamentar o reconhecimento da China como economia de mercado. O reconhecimento, quando regulamentado, irá dificultar a aplicação de barreiras aos produtos chineses por acusação de dumping (venda abaixo do preço normal). O Brasil cobra o credenciamento de maior número de frigoríficos para exportação de carne para aquele país, e quer que se concretize a promessa de compra de mais aviões da fábrica montada pela Embraer na China, associada a uma empresa local.

Na sexta-feira, uma missão chefiada pelo vice-presidente José Alencar viajará à China, para conversas com o governo local sobre os projetos de cooperação entre os dois países. Os brasileiros já sabem que ouvirão apelos do governo chinês para acelerar a regulamentação do reconhecimento do país como economia de mercado, arrancado do governo Lula durante a visita do primeiro-ministro Hu Jintao ao Brasil, no fim de 2004, mas até hoje sem validade prática.

Em fevereiro, os chineses enviaram ao Ministério do Desenvolvimento um relatório com a lista de todos os compromissos assumidos e um balanço de sua realização. Os chineses alegam que já credenciaram frigoríficos brasileiros para a venda de carne à China. É verdade, mas foram apenas cinco, dois para carne de frango e três de carne bovina. Uma missão chinesa investiga, no país, a possibilidade de ampliar a lista, exigência do governo brasileiro, que encaminhou à China mais de cem nomes de candidatos ao credenciamento, relação reduzida a 52 pelos chineses.

No caso da Embraer, o compromisso de comprar dez aviões anuais foi um dos fatores que levaram a empresa a instalar-se na China. A relutância chinesa em efetuar as compras levou o governo brasileiro a incluir um anexo para cuidar do assunto no memorando de entendimentos assinado em 2004.

Os chineses argumentam que, após comprar cinco aeronaves em 2005, a Eastern China Airlines Wuhan, uma companhia regional, confirmou a compra de mais cinco em janeiro. O governo e a Embraer respondem que o compromisso era de, em média, dez aviões anuais, e que isso foi incluído no plano de negócios da companhia. No início do ano, o jornal "China Daily" chegou a noticiar que a Embraer, por falta de encomendas, pensava em encerrar as atividades na China, o que foi negado pela companhia.

A concretização, para efeitos práticos, do reconhecimento da China como economia de mercado não será discutida em profundidade por Alencar. Uma outra missão, criada para acompanhar os resultados do memorando bilateral de entendimento, acompanhará o vice-presidente e permanecerá na China para discutir com as autoridades chinesas. Outros compromissos farão parte das discussões, como a intenção da China de participar da concorrência para a continuação da ferrovia Norte-Sul, e o projeto de atuação na construção do gasoduto do Nordeste.

Enquanto os dois governos não chegam a acordo sobre o cumprimento dos compromissos, o reconhecimento da China como economia de mercado permanece como manifestação política, sem efeito sobre os processos anti-dumping movidos contra os chineses. Produtores brasileiros afetados pelas importações chinesas já anunciaram a intenção de entrar com pedidos de processos contra as importações da China.

Enquanto não há o reconhecimento prático do país como economia de mercado, os fabricantes brasileiros podem usar dados de outros países como parâmetro para provar que os produtos chineses não estão sendo vendidos por preços de mercado. Após o reconhecimento, será necessário buscar esses dados no pouco transparente mercado chinês.