COBERTURA ESPECIAL - Brasil - Rússia - Geopolítica

18 de Outubro, 2005 - 12:00 ( Brasília )

Declaração Conjunta Brasil - Rússia

Presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Federação da Rússia, Vladímir V. Pútin assinam Declaração Conjunta

Declaração Conjunta Brasil - Rússia

Moscou - 18 Outubro 2005

1.O Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Presidente da Federação da Rússia, Vladímir V. Pútin, expressaram satisfação com a realização da visita oficial do Chefe de Estado brasileiro à Federação da Rússia e constataram a importância desta visita para a consolidação da parceria estratégica entre os dois Países.

2. Nas conversações, os Presidentes do Brasil e da Rússia confirmaram a importância que atribuem à paz, à democracia, ao desenvolvimento com justiça social, à igualdade e ao respeito e proteção dos Direitos Humanos.

Os dois Chefes de Estado expressaram igualmente sua satisfação com o adensamento do relacionamento bilateral ocorrido desde a visita do Presidente Vladímir V. Pútin ao Brasil, em novembro de 2004, a primeira de um Chefe de Estado russo àquele país.

Nesse contexto, atribuíram elevada importância ao papel da Comissão Brasileiro-Russa de Alto Nível de Cooperação e da Comissão Intergovernamental Brasileiro-Russa de Cooperação Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica.

3. Os Presidentes avaliaram positivamente o grande dinamismo do intercâmbio comercial bilateral, que alcançou a cifra de 2,1 bilhões de dólares nos primeiros sete meses de 2005. Manifestaram disposição de incentivar os setores público e privado de seus países a incrementar e diversificar a pauta bilateral de bens e serviços, a fim de aperfeiçoar o perfil da balança comercial entre os dois países, buscando, em particular, o aumento de produtos de alto valor agregado, bem como a elaboração de novos projetos de cooperação econômica, inclusive de investimentos recíprocos.

Os dois Presidentes constataram com satisfação o considerável potencial de cooperação na área da indústria da aviação. Nesse contexto, assinalaram a disposição da empresa brasileira Embraer de estabelecer parceria com empresas russas, inclusive a possibilidade de estabelecimento de linha de montagem de jatos ERJ-145 na Rússia.

Ao mesmo tempo consideraram positivamente a colocação no mercado brasileiro de helicópteros e hidroaviões russos, em particular o helicóptero MI-171A e do avião BE-103, já certificados no Brasil, e de outros tipos de helicópteros que venham a ser certificados brevemente.


4. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Presidente Vladímir V. Pútin registraram com satisfação a conclusão das negociações bilaterais sobre a acessão da Rússia à Organização Mundial do Comércio [OMC], cuja efetivação possibilitará o fortalecimento do sistema mundial de comércio e das relações econômico-comerciais bilaterais.

5. No contexto da formação da ”aliança tecnológica” entre o Brasil e a Rússia, proposta pelos dois Presidentes, foram constatados avanços, em particular, no desenvolvimento da cooperação bilateral para os usos pacíficos do espaço exterior. Especial destaque foi dado à missão de astronauta brasileiro no segmento russo da Estação Espacial Internacional, em 2006, conforme contrato assinado na presença dos dois Mandatários.

Observaram que as negociações sobre a cooperação brasileiro-russa para a modernização do ”VLS-1” brasileiro encontram-se em fase avançada e que está em fase de negociação programa conjunto para a construção de equipamento espacial de telecomunicações.

Ainda no tocante à cooperação bilateral na área espacial, os dois Presidentes instruíram as instituições competentes de seus respectivos países a dar continuidade à implementação do programa de cooperação na área dos usos pacíficos do espaço exterior. Decidiram acelerar a criação da base legal e contratual necessária, priorizando-se a conclusão de acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre as medidas para proteção de tecnologias relacionadas à cooperação na pesquisa e utilização do espaço exterior para fins pacíficos.

6. Ao manifestarem sua satisfação com os recentes avanços no desenvolvimento da cooperação técnico-científica, os dois Mandatários sublinharam a necessidade de se aproveitar de forma mais eficaz o potencial de cooperação existente nessa área.

7. Foi constatado avanço na cooperação bilateral na área energética, em particular, a possibilidade do aumento da participação russa na construção de usinas hidrelétricas no Brasil e o fortalecimento da coordenação entre empresas do setor do petróleo e do gás, da área petroquímica dos dois países, bem como intercâmbio de experiências na área de energia renováveis, em particular o etanol.

Constatadas aquelas perspectivas promissoras, os dois Presidentes concordaram com a conveniência de estabelecer uma parceria privilegiada na área de energia.

8. Os Presidentes confirmaram sua disposição de examinar favoravelmente maneiras de explorar o potencial da cooperação técnico-militar, conforme os interesses dos dois países.

9. As Partes reiteraram seu compromisso com a utilização racional dos recursos naturais, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável.

Constataram o potencial existente para o incremento da cooperação bilateral em áreas como a utilização de tecnologias ecologicamente limpas e pesquisas na área ambiental.

10. Os Presidentes assinalaram o adensamento das relações bilaterais nas áreas cultural, educacional e esportiva, que contribui para o enriquecimento cultural mútuo, assim como para um melhor conhecimento recíproco dos povos dos dois países.

11. Foi destacada a crescente interação entre as unidades da Federação no Brasil e na Rússia no estabelecimento de laços diretos e de cooperação. Os mandatários dos dois países continuarão a apoiar o desenvolvimento desta tendência.

12. Os Presidentes expressaram sua satisfação com a assinatura, no decorrer da visita, dos seguintes documentos:

- Memorando entre a Agência Espacial Brasileira e a Agência Espacial Federal da Rússia sobre a Criação de Grupo de Trabalho Conjunto;

- Protocolo entre a Agência Espacial Brasileira e a Agência Espacial Federal da Rússia sobre Cooperação para Modenização do Veículo Lançador VLS-1; e

- Contrato para Missão Espacial de um Participante em Vôo Espacial [SFP] ao Setor Russo da Estação Espacial Internacional.


13. Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Vladímir V. Pútin confirmaram a proximidade de posições do Brasil e da Rússia com relação às principais questões internacionais. Declararam-se a favor da ampliação da cooperação dos dois países no plano bilateral e em foros multilaterais, em prol do fortalecimento da paz e da segurança mundiais, e de uma nova ordem mundial, multipolar, mais democrática, justa e segura, com base no direito internacional.

14. Os Presidentes da República Federativa do Brasil e da Federação da Rússia estão convencidos de que apenas ações conjuntas da comunidade internacional podem responder adequadamente às novas ameaças e desafios.

Repudiam as decisões e ações unilaterais e defendem o fortalecimento do papel central do sistema das Nações Unidas.

15. Os Presidentes sublinharam que o sexagésimo aniversário da ONU constitui oportunidade para que todos os seus membros reafirmem seu compromisso com os objetivos e princípios da Carta da Organização e dêem sua contribuição para o seu fortalecimento e o aumento da eficácia da Organização.

Os dois Chefes de Estado apoiaram os resultados da Cúpula do Milênio. Neste contexto, e reconhecendo a importância da reforma do Conselho de Segurança da ONU, o Presidente Vladímir V. Pútin expressou o apoio da Rússia ao Brasil na qualidade de um dos fortes candidatos a vaga de membro permanente do Conselho de Segurança reformado, no entendimento de que seja tomada decisão, mediante acordo, sobre a ampliação do Conselho de Segurança da ONU em ambas as categorias.

Ao mesmo tempo, as Partes assinalaram a necessidade de obtenção do mais amplo acordo na tomada de decisões relativas a todos os processos de reforma na ONU.

O Presidente Lula agradeceu o gesto de apoio russo, que reconhece a necessidade de reforma da ONU e o papel positivo que o Brasil tem a desempenhar naquele contexto.

16. O Brasil e a Rússia consideram o terrorismo uma ameaça à paz e à segurança internacionais, que viola objetivos e princípios da Carta da ONU, e reiteraram a necessidade de estreitar a cooperação internacional, tanto bilateral quanto multilateral, com vistas a combater o terrorismo e seu financiamento, na observância dos Direitos Humanos e dos princípios consagrados do Direito Internacional.

Os Chefes de Estado avaliaram positivamente a cooperação entre o Brasil e a Rússia na luta contra o terrorismo, o narcotráfico e o crime organizado transnacional, tanto no plano bilateral quanto no plano multilateral. Nesse sentido, ressaltaram a importância da cooperação no âmbito das Nações Unidas, bem como no plano regional.

17. Da mesma forma, manifestaram sua preocupação com o tráfico internacional de drogas, armas e seres humanos e ante seus efeitos negativos para a paz, a segurança, a estabilidade e a democracia, e comprometeram-se a estreitar a cooperação bilateral e multilateral com vistas a combater aqueles ilícitos transnacionais.

18. O Brasil e a Rússia reiteram seu compromisso com os princípios do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares e do regime de não-proliferação nuclear em geral, em suas vertentes de não-proliferação, desarmamento e acesso à tecnologia nuclear para fins pacíficos.

Nesse sentido, pretendem contribuir para a adoção de medidas que visem a acelerar a entrada em vigor do Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares, e reiteraram seu compromisso de não serem os primeiros a colocarem armamentos no espaço exterior.

19. No contexto da coordenação das ações do Brasil e da Rússia no âmbito de diversos órgãos da ONU e de organismos especializados, os Presidentes sublinharam sua firme determinação de trabalhar conjuntamente a fim de promover maior cooperação internacional, com vistas à criação de novos mecanismos para o financiamento do desenvolvimento e para o combate à fome e à pobreza em escala mundial.

20. O Brasil e a Rússia, conscientes das amplas possibilidades que são abertas pelo desenvolvimento vertiginoso e pela maciça utilização dos meios e tecnologias de informação e comunicação, exprimem sua preocupação com o fato de que, ademais das vantagens que os processos de informatização global oferecem a nossos dois países, surgem reais ameaças de utilização dos avanços na área de informação para fins incompatíveis com as tarefas que visam a assegurar a estabilidade e a segurança internacionais, tanto na esfera civil como na militar.

Os Presidentes confirmam a vontade dos dois países de continuar o diálogo Brasil-Rússia e intensificar os esforços conjuntos para promover a cooperação, inclusive no âmbito da ONU, sobre segurança da informação.

21. Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Vladímir V. Pútin destacaram a importância das organizações regionais das quais fazem parte o Brasil e a Rússia para o desenvolvimento de processos de integração, e confirmaram a sua disposição de contribuir para os contatos entre estas organizações, inclusive entre o Mercado Comum do Sul [Mercosul], o Grupo do Rio, a Comunidade dos Estados Independentes [CEI] e o Espaço Econômico Comum [EEC].

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Presidente da República Federativa do Brasil

VLADIMIR V. PUTIN

Presidente da Federação da Rússia



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