Jobim
faz carta de demissão após ameaça
de mudar a Lei de Anistia
Lula
fecha acordo com ministro, que seria seguido por
comandantes das Forças e vê 'revanchismo'
em Vannuchi
Christiane
Samarco e
Eugênia Lopes, BRASÍLIA
COLABOROU RUI NOGUEIRA
A terceira versão
do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3),
que propõe a criação de uma comissão
especial para revogar a Lei de Anistia de 1979, provocou
uma crise militar na véspera do Natal e levou
o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a escrever uma
carta de demissão e a procurar o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 22, na Base
Aérea de Brasília, para entregar o cargo.
Solidários a Jobim, os três comandantes
das Forças Armadas (Exército, Aeronáutica
e Marinha) decidiram que também deixariam os
cargos, se a saída de Jobim fosse consumada.
Na avaliação
dos militares e do ministro Jobim, o PNDH-3, proposto
pelo ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos
Humanos, e lançado no dia 21 passado, tem trechos
"revanchistas e provocativos". Ao final
de três dias de tensão, o presidente
da República e o ministro da Defesa fizeram
um acordo político: não se reescreve
o texto do programa, mas as propostas da lei a serem
enviadas ao Congresso não afrontarão
as Forças Armadas e, se for preciso, a base
governista será mobilizada para não
aprovar textos de caráter revanchista.
Os comandantes militares
transformaram Jobim em fiador desse acordo, mas disseram
que a manutenção da Lei de Anistia é
"ponto de honra". As Forças Armadas
tratam com "naturalidade institucional"
o fato de os benefícios da lei e sua amplitude
estarem hoje sob análise do Supremo Tribunal
Federal - isso é decorrente de um processo
legal que foi aberto na Justiça Federal de
São Paulo contra os ex-coronéis e torturadores
Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel.
Além da proposta
para revogar a Lei de Anistia, que está na
diretriz que fala em acabar com "as leis remanescentes
do período 1964-1985 que sejam contrárias
à garantia dos Direitos Humanos", outro
ponto irritou os militares e, em especial, o ministro
Jobim. Ele reclamou com Lula da quebra do "acordo
tácito" para que os textos do PNDH-3 citassem
as Forças Armadas e os movimentos civis da
esquerda armada de oposição ao regime
militar como alvos de possíveis processos "para
examinar as violações de direitos humanos
praticadas no contexto da repressão política
no período 1964-1985".
Jobim foi surpreendido
com um texto sem referências aos grupos da esquerda
armada. Os militares dizem que se essas investigações
vão ficar a cargo de uma Comissão da
Verdade, todos os fatos referentes ao regime militar
devem ser investigados. "Se querem por coronel
e general no banco dos réus, então também
vamos botar a Dilma e o Franklin Martins", disse
um general da ativa ao Estado, referindo-se à
ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ao ministro
de Comunicação Social, que participaram
da luta armada. "Não me venham falar em
processo para militar pois a maioria nem está
mais nos quartéis de hoje", acrescentou
o general.
Os militares também
consideram "picuinha" e "provocação"
a proposta de Vannuchi de uma lei "proibindo
que logradouros, atos e próprios nacionais
e prédios públicos recebam nomes de
pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade".
"Estamos engolindo sapo atrás de sapo",
resumiu o general, que pediu anonimato por não
poder se manifestar.
SOLIDARIEDADE
A
decisão de Jobim entregar o cargo foi tomada
no dia 21 e teve, inicialmente, o apoio dos comandantes
Juniti Saito (Aeronáutica) e Enzo Peri (Exército).
Consultado por telefone, porque estava no Rio, o comandante
da Marinha, almirante Moura Neto, também aderiu.
Diante da tensão, Lula acertou que se encontraria
com Jobim em Brasília, na volta da viagem que
havia feito ao Rio, para inaugurar casas populares
no complexo do Alemão e visitar obras do Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC).
Na conversa, Lula
rejeitou a entrega da carta de demissão e disse
que contornaria politicamente o problema. Pediu que
o ministro garantisse aos comandantes militares que
o Planalto não seria porta-voz de medidas que
revogassem a Lei de Anistia. Os militares acataram
a decisão, mas reclamaram da posição
"vacilante" do Planalto e do "ambiente
de constantes provocações" criado
pela secretaria de Vannuchi e o ministro da Justiça,
Tarso Genro. Incomodaram-se também com o que
avaliaram como "empenho eleitoral excessivo"
da ministra Dilma no apoio a Vannuchi. "Lula
age assim: empurra a crise com a barriga e a gente
nunca sai desse ambiente de ameaça", protestou
um brigadeiro em entrevista ao Estado.
Para
as Forças Armadas, a cerimônia de premiação
de vítimas da ditadura, no dia 21, foi "uma
armação" para constranger militares,
tendo Dilma como figura central, não só
por ter sido torturada, mas por ter chorado e escolhido
a ocasião para exibir o novo visual de cabelos
curtíssimos, depois da quimioterapia para tratamento
de um câncer linfático.
ENTENDA
O CASO
As
divergências entre os ministros em torno da
Comissão da Verdade arrastam-se há um
ano
Dezembro/2008:
A 11.ª Conferência Nacional de Direitos
Humanos encaminha ao governo orientação
para que seja criada a Comissão da Verdade
e Justiça. No encontro, os enviados do Ministério
da Defesa votam contra
Janeiro/2009:
Vannuchi estimula a sociedade a discutir a comissão
e começa a redigir uma proposta. Acreditava-se
que seria criada por decreto presidencial
Julho:
Começa o debate com a Defesa. Jobim quer uma
comissão de reconciliação
Outubro:
Vannuchi deixa de lado o tom judiciário, mas
insiste na abertura de arquivos que estariam poder
dos militares
Novembro:
O impasse leva o Planalto a adiar o anúncio
do Programa de Direitos Humanos
Dezembro:
O termo reconciliação é incluído
na proposta e anuncia-se que o governo encaminhará
ao Congresso um projeto de lei propondo a criação
da comissão
Governo
prevê a saída de ministro na campanha
Em alguns setores
do governo federal já é dada como mais
que provável a saída de Nelson Jobim
(PMDB) do cargo de titular do Ministério da
Defesa. O motivo seria a forte amizade dele com o
governador paulista e virtual candidato do PSDB à
Presidência da República, José
Serra. O que se comenta é que essa proximidade
o deixaria pouco à vontade no governo quando
a campanha eleitoral entrasse na esperada fase de
fogo cerrado.
Serra e Jobim são
amigos desde a segunda metade da década de
80, quando foram eleitos para a Câmara e acabaram
dividindo um apartamento funcional em Brasília.
Até hoje, quando visitam São Paulo,
o ministro da Defesa e sua mulher costumam reunir-se
com o casal Serra.
Em 2007, quando deixou
o Palácio do Planalto, logo após receber
o convite do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva para assumir a pasta da Defesa, um dos primeiros
telefonemas que Jobim disparou foi para o amigo Serra.
Para contar que havia decidido aceitar o convite.
Jobim entrou para
o ministério de Lula como parte da quota do
PMDB. Substituiu Waldir Pires, que se desgastara e
arrastara com ele o governo durante a crise aérea.
Assumiu desde o início um tom de aproximação
com os militares, procurando melhorar o diálogo
com chefes das tropas. Isso provocou críticas
em setores do governo, especialmente aqueles ligados
à área de defesa dos Direitos Humanos
- interessados em rever questões relacionadas
ao período da ditadura, deflagrada com o golpe
militar de 1964.
Mas sua atuação
também sido elogiada. Comenta-se que, desde
a criação do ministério, em 1999,
nenhum outro titular da vaga teria atraído
para a pasta o prestígio que Jobim conquistou.
No governo Lula, ele foi antecedido no cargo por José
Viegas Filho, diplomata de carreira, e pelo vice-presidente,
José Alencar, além de Waldir Pires.
No governo de Fernando
Henrique Cardoso, Jobim foi ministro da Justiça
durante um período de dois anos. Deixou o cargo
em 1997 para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal
(STF).
Vannuchi
nega crise, mas admite divergência
O ministro Paulo Vannuchi,
de Direitos Humanos, disse ontem que desconhece qualquer
pedido de demissão encaminhado ao presidente
da República, relacionado às divergências
entre ele e o titular da pasta da Defesa, Nelson Jobim.
"Estive com o presidente da República
no dia 23, véspera do Natal, e ele não
me falou nada sobre isso", afirmou.
Vannuchi não
negou as divergências com Jobim. Mas insistiu
que cada uma delas é discutida no interior
do governo e que sempre chegam a um acordo.
"Foi assim no
caso da comissão enviada ao Araguaia, para
a busca dos corpos dos desaparecidos na guerrilha,
e na redação do Programa Nacional de
Direitos Humanos, anunciado dias atrás",
observou. "Num governo de coalizão, com
pontos de vista diferentes, as discussões são
comuns. Eu recuo, ele recua, sempre procurando o acordo.
Nosso árbitro é o presidente Lula."
A pendência
atual entre os dois, segundo explicações
de Vannuchi, gira em torno do texto do projeto de
lei que o governo deve enviar ao Congresso até
abril do ano que vem, propondo a criação
de uma Comissão da Verdade para apurar crimes
e violações de direitos humanos no período
da ditadura militar.
O ministro da Defesa
estaria insistindo em alterar o trecho que se refere
ao "período de repressão política".
Para ele, a frase correta deveria ser deveria ser
"período de repressão política
e conflitos" ? para caracterizar que setores
da esquerda que pegaram em armas para defender posições
políticas.
Vannuchi acredita
que o problema tem solução. "É
uma questão de escolha de termos, que pode
ser resolvida na mesa, no processo de redação",
disse. "Foi assim no caso do Programa de Direitos
Humanos, cuja redação contou com a participação
do Jobim."
O titular de Direitos
Humanos desconhece manifestações de
descontentamento e pedidos de demissão entre
militares. E não vê motivos para isso.
"Não há clima. É como falar
de raio em céu azul, tempestade em copo d"água."
Amigo e assessor de
Lula desde os primórdios do PT, Vannuchi assinalou
que a decisão final sobre a comissão
caberá ao Congresso. "O Legislativo vai
decidir se quer e como quer. Isso pode demorar anos.
Da minha parte, vou trabalhar para que a tramitação
ocorra da forma mais rápida possível."
Lembrou
que outros países da América Latina,
que também enfrentaram ditadura militar, já
instalaram comissões de verdade para apurar
violações de direitos humanos. "Estamos
atrasados no avanço da democracia.”
