COBERTURA ESPECIAL - Base Industrial Defesa - Defesa

03 de Agosto, 2017 - 10:40 ( Brasília )

SEPROD realiza eventos para debater a Lei 12.598, com ênfase ao Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa


Representantes da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD), do Ministério da Defesa (MD), e de associações e federações do setor estiveram reunidos, na última terça-feira (1), para participar do 9º Fórum da Indústria de Defesa (FID) e do Simpósio da Lei 12.598, que estabelece normas especiais para as compras e financiamentos, bem como institui o Regime Especial para a Indústria de Defesa (RETID).

O evento foi realizado no auditório do anexo do Comando da Aeronáutica, em Brasília (DF). “A meta de hoje é apresentar, junto à Receita Federal, as intepretações sobre o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID) e sobre a Lei 12.598.

Ouvir das empresas novas demandas e dificuldades de entendimento e minimizar qualquer dessas dúvidas”. explicou o chefe do Departamento de Produtos de Defesa (DEPROD), brigadeiro Paulo Roberto de Barros Chã.

A abertura do evento contou com a participação do secretário da SEPROD, Flávio Basílio, que falou das atividades desempenhadas para o desenvolvimento da BID e listou os acontecimentos recentes que envolvem o tema, tais como: o ingresso do MD na Câmara de Comércio Exterior (Camex); a habilitação dos Fundos Constitucionais de Financiamento para concessão de empréstimos à BID; e o decreto assinado pelo governo de Pernambuco, na semana passada, que integra os Produtos de Defesa ao programa local de desconto (até 95%) em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O secretário também destacou a medida provisória 774, que trata da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta e da alíquota de importação, que está para aprovação na Câmara dos Deputados e deverá ser votada ainda nesta semana. “Essa medida provisória pode ser a maior revolução da Base Industrial de Defesa. Se aprovada, teremos uma redução da carga tributária sobre a folha de pagamento das empresas estratégicas de defesa. Será a maior contribuição com vistas de incentivo tributário fiscal de toda a história da BID”, explicou o secretário.

Durante os eventos, os participantes debateram a efetividade do RETID e da Lei 12.598. Para tanto, as considerações sobre o entendimento dos temas por parte dos membros das associações e federações foram ouvidas para adequações. “Essa interação entre o órgão governamental e a indústria é fundamental para a BID. São assuntos diretamente ligados ao fomento da indústria. O diálogo é importante para eliminar as dúvidas e para que tenhamos a oportunidade real de gerar os empregos e novas tecnologias que a indústria de defesa proporciona, não só no meio militar, como, também, no civil”, ressaltou o brigadeiro Chã.

Segundo o coronel Lauri da Silva, do DEPROD, o 9º FID foi fundamental para o esclarecimento de dados. “Além de informar às federações e associações acerca dos trabalhos realizados pelo MD em parceria com a Receita Federal, no sentido de esclarecer as lacunas de interpretação que tem impactado na não-utilização do RETID por parte das empresas de defesa.

Os eventos também foram uma oportunidade de interagir com os representantes das diversas instituições presentes, visando agregar o máximo de informações”, destacou. Os dados e questionamentos apresentados durante os eventos servirão para aprimorar o documento final que será encaminhado à Receita para apreciação e publicação dos resultados que terão base legal, no caso de futuras fiscalizações que venham a ocorrer nas empresas.


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