COBERTURA ESPECIAL - Base Industrial Defesa - Tecnologia

27 de Janeiro, 2016 - 14:00 ( Brasília )

INPI e United States Patent and Trademark Office (USPTO) assinam acordo

Projeto Piloto Patent Prosecution Highway

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A Secretaria de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  - MDIC divulgou que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2016 o projeto piloto PPH (Patent Prosecution Highway), que permitirá pedidos de patentes de quaisquer setores serem priorizados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. Trata-se de parceria com o escritório norte-americano de patentes, o United States Patent and Trademark Office - USPTO, que intenciona melhorar a qualidade do exame de patentes e a eficiência no trâmite dos pedidos.

Uma empresa inovadora de qualquer setor que tenha depósito de patente ou pretende depositar sua patente primeiramente no INPI, e tem interesse igualmente em exportar para os Estados Unidos, poderá ter o exame de patente realizado em ambos os países de forma mais ágil.

Para participar, de acordo com o MDIC, basta atentar para algumas especificidades do programa:

- Projeto é destinado para pedidos de invenção;

- Duração limitada até 10 de janeiro de 2018 ou até 150 pedidos de patente em cada escritório;

- O USPTO aceitará pedidos originários do INPI de qualquer setor; já o INPI poderá aceitar somente pedidos originários do USPTO do setor de petróleo e gás;

- Pedidos já deferidos pelo INPI também poderão participar do projeto.

Patent Prosecution Highway project

O Patent Prosecution Highway (PPH) é um projeto no qual um pedido de patente cujo membro de mesma família tenha sido deferido no Escritório de Primeiro Exame (OEE) é elegível para ser priorizado no Escritório de Segundo Exame (OLE) com um procedimento simples, a pedido do requerente.

O PPH, através do uso de todas as informações relacionadas com a pesquisa ou exame do OEE, auxilia os depositantes em seus esforços para obter direitos patentários mais estáveis e de modo mais eficiente em diversos países. Além disso, o projeto almeja reduzir a carga de pesquisa/exame e melhorar a qualidade do exame dos principais escritórios de patente no mundo.

Projeto Piloto PPH entre INPI e USPTO

O projeto piloto PPH entre INPI e USPTO foi estabelecido pelo Memorando de Entendimento (MoU) assinado nos dias 19 e 23 de novembro de 2015. O público-alvo do projeto são depositantes de pedidos de patente com membros da mesma família depositados no INPI e no USPTO. No momento em que um dos Escritórios de Patente defere o pedido, torna-se possível solicitar o exame prioritário no segundo Escritório, mantendo a independência do exame nos respectivos Países.

Os principais pontos do projeto de cooperação acordados definido em cada Escritório são:

  Para requerer o PPH no INPI Para requerer o PPH no USPTO
Requisito Pedido de “Utility Patent” da mesma família deferido no USPTO Pedido de invenção da mesma família deferido no INPI
Início 11/01/2016 11/01/2016
Duração Até 2 anos ou até 150 pedidos de patente examinados Até 2 anos ou até 150 pedidos de patente examinados
Natureza do Pedido Pedidos de Patente de Invenção (Modelos de Utilidade não estão aptos) Utility Patent”
Campo tecnológico Relacionados com Petróleo e Gás Qualquer campo tecnológico
Data de depósito Depositados a partir de 01/01/2013 no INPI Depositado em qualquer data
Retribuição R$2.660,00 em papel; R$1.775,00 meio eletrônico Isento
Documento de Prioridade BR ou US BR ou US
Documentos obrigatórios Tabela comparativa de reivindicações Ver detalhamento específico no site do USPTO
Legislação

Resolução INPI PR n.º 154 de 2015

Nao há legislação específica

Formulários

Formulário do PPH - FQ-015

Formulário SB/20BR

Informações adicionais Guia do Usuário do PPH INPI-USPTO ou FAQ FAQ do USPTO

 

Para maiores detalhes, consulte o Guia do Usuário do PPH INPI-USPTO ou acesse nosso FAQ.

Para dúvidas específicas sobre o PPH, entre em contato pelo endereço eletrônico PPH@inpi.gov.br.



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