COBERTURA ESPECIAL - Base Industrial Defesa - Defesa

09 de Maio, 2014 - 19:00 ( Brasília )

PED - Lista novos Produtos Classificados


Publicado Diário Oficial da União 24 Abril 2014

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N 1.016/MD, DE 23 DE ABRIL DE 2014

Classifica Produtos Estratégicos de Defesa - PED.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Ido parágrafo único do art. 87 da Constituição, de acordo com o disposto no Decreto n 7.970, de 28 de março de 2013 e,

Considerando que Produto Estratégico de Defesa - PED - é todo Prode que, pelo conteúdo tecnológico, pela dificuldade de obtenção ou pela imprescindibilidade, seja de interesse estratégico para a defesa nacional;

Considerando que a Comissão Mista da Indústria de Defesa - CMID, instituída pelo Decreto n 7.970, de 28 de março de 2013, tem como competência propor ao Ministro de Estado da Defesa a classificação de Produto de Defesa como Produto Estratégico de Defesa - PED; e

Considerando que a CMID, após análise e registro em ata da 8 reunião, realizada no dia 20 de março de 2014, autuada com o n 60314.000173/2014-20, resolveu propor ao Ministro de Estado da Defesa a classificação de uma série de Produtos de Defesa como Produtos Estratégicos de Defesa, resolve,

Art. 1 Classificar como Produtos Estratégicos de Defesa o constante do anexo a esta Portaria.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO AMORIM

ANEXO

Produtos Estratégicos de Defesa (8º Reunião da CMID)

PRODUTOS ESTRATÉGICOS DE DEFESA

Foguete SS-30 (Solo-Solo)

Instalação de Equipamento ou Sistema Aviônico

Projeto para Sistemas Embarcados

MUN CBC O 7,62X51 PERF

MUN CBC 7,62X51 COMUM M1

MUN CBC O 7,62X51 TRAC M62

MUN CBC 7,62X51 FESTIM

MUN CBC O 7,62X51 IR TRAC

MUN CBC 9MMLUGER ETPP 147GR SUB

MUN CBC 9MM+P+CXPO92,6GR CBULLET TACT

MUN CBC 9MMLGR FRANGIV. FLAT 100GR

MUN CBC 9MMLGR EXPO124GR FD BONDED

MUN CBC 5,56X45 FESTIM

MUN CBC 5,56X45 COMUM M193

MUN CBC O 5,56X45 TRAC L110

MUN CBC O 5,56X45 COMUM SS109

MUN CBC 5,56X45 TRAC M196

MUN CBC 5,56X45 OTM 77 GR

MUN CBC 5,56X45 TW12 HP

MUN CBC 5,56X45 SAT

Lançador Multiplo de Foguetes - EQ-LMF-70/19

Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT) CARCARÁ II

Módulo de Segurança Criptográfico (HSM - Hardware Security Module) ASI-HSM

Turbo-Gerador NG Especial Incluindo Sistema de Condensação e Painéis

Trem de Pouso EMB 312 (T-27 TUCANO)

Desenvolvimento de Sistema para Monitoramento de Áreas e Apoio a Decisão

Sistema de Gerenciamento para Torres de Controle utilizando Fichas de Progressão de Vôo Eletrônicas. TATIC TWR

Desenvolvimento e Integração de Sistemas

Serviço de Manutenção e Reparação de Embarcações

Concepção de Sistemas Espaciais Completos



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Última atualização 15 DEZ, 10:45

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