COBERTURA ESPECIAL - Base Industrial Defesa - Defesa

17 de Abril, 2013 - 00:36 ( Brasília )

Jairo Cândido (COMDEFESA) - O Panorama agora é Outro


Nota DefesaNet

Matéria republicada com permissão de DEFESA LATINA

O Editor


Cosme Degenar Drumond.
Diretor de Redação Revista DEFESA LATINA
degenar@terra.com.br
 

 
Historicamente, o Brasil sempre se mostrou dependente do mercado internacional para atender às demandas de suas Forças Armadas. Acomodado anos a fio sobre um mesmo modelo político, o país enfrentou resistências internas quando, recentemente, mudou seu pensamento estratégico.
 
O Ministério da Defesa, por exemplo, criado em 1999, levou anos para se consolidar na estrutura do Estado. Ainda hoje está se montando paulatinamente. Contudo, a defesa nacional já é observada com outros olhos no Brasil.
 
A indústria de defesa brasileira, enfim, integrou-se ao processo de transformação do país nesse campo, resultado de um movimento conjunto desenvolvido por entidades representativas da sociedade.
 
Ainda falta muito para ser completada a tarefa de prover o país de uma indústria de defesa moderna, eficiente e autônoma, mas o importante é que tal processo está se desenvolvendo e afastando cada vez mais o perigo de o Brasil estar com sua soberania em situação vulnerável. O COMDEFESA, Departamento da Indústria de Defesa da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), contribuiu ativamente para essa evolução.
 
Criado em 2007 no seio da FIESP, o órgão é composto por um colegiado de 50 diretores, empresários ativos no ramo, e coordenado pelo diretor titular, o presidente do Grupo INBRA, Jairo Cândido. Ao lado de outras instituições do país, concebe propostas de reorganização do setor e as encaminha ao governo no modo sugestão.
 
 
Até 2006, não havia comitê da indústria de defesa na estrutura da FIESP. Que motivação levou à criação do COMDEFESA?
 
Muito obrigado pela oportunidade de conversar com você e com sua grande rede de leitores. Há sete anos, o setor de defesa tinha chegado ao ponto menor de sua representação e importância econômica no Brasil. Então, começamos a fazer um trabalho de valorização das Forças Armadas e de reconstrução do segmento de defesa.
 
Nas Forças Armadas está a perspectiva da segurança nacional. A relação do Brasil com o mundo, no Atlântico Sul, na América Latina, África, na inserção com os BRICs como sexta economia do mundo, sua estrutura de poder de dissuasão, o comando das forças de paz do Haiti, tudo isso representa a relevância que o país conquistou no cenário internacional.

As Forças Armadas passaram a se estruturar de maneira mais visível para os brasileiros. Elas operam também em atividades civis, em obras públicas, no atendimento social às populações carentes e isoladas do país, nas calamidades. Esse tipo de atuação, se comparado com o de seis anos atrás, avançou mais.
 
Hoje, no Brasil, o quadro é diferente. A verdade é que as Forças Armadas sempre receberam avaliações altas e significativas da sociedade; são a segunda instituição mais bem avaliada pelos brasileiros. Portanto, estávamos certos na FIESP quando entendemos que esse pilar precisava ser reforçado. Por outro lado, a soberania nacional é exercida com conhecimento, suporte tecnológico e equipamentos produzidos no país. Dentro dessa lógica, a indústria de defesa haveria de crescer.
 
Chegou-se então à máxima: “O Brasil não compra mais; está aberto à transferência de tecnologia”. É apenas uma máxima, mas é algo que desejamos.
 
O que falta para concretizar esse ideal?
 
Falta criar todo oarcabouço de legislação e deorganização do setor, inclusive no campo empresarial. O Brasil começou a fazer ações nessa área e foram iniciados alguns movimentos econômicos, como o PROSUB e o HXBR, de helicópteros.
 
Outros movimentos estão acontecendo. Isso foi suficiente para despertar um segmento que era formado por pequenas empresas e atraiu também o interesse dos grandes grupos.
 
Esse interesse ainda não está organizado. Em nossa visão, precisa ser vocacionado.
 
Como é essa vocação?
 
 O setor industrial precisa se vocacionar para o que vai realmente produzir. Defesa não é uma estrutura que possa virar análise de franchising, que em qualquer lugar trata do mesmo assunto. Não é assim. O poderio econômico não está atrelado ao poderio de conhecimento, e nem tudo que é conhecimento se compra. É preciso trabalhar com a capacidade instalada do Brasil e fazer as coisas se desenvolverem.
 
Existe um período de ajustes entre as empresas mais capitalizadas ou maiores e a grande massa do conhecimento que está depositada nas pequenas e médias empresas. Talvez seja este, hoje, o grande trabalho, o grande momento que estamos vivendo.

Certamente ocorrem problemas...
 
Com determinadas consequências. Por exemplo: os grandes programas obrigatoriamente devem incluir contrapartidas de offset e transferência de tecnologias. É uma imposição legal, não é vontade apenas. Às vezes, o negócio passa ao largo disso.
 
Perguntamos o por quê, e algumas autoridades se aborrecem. Mas o assunto tem que ser tratado, porque é lei. Compras acima de R$ 5 milhões têm que ter offset e alguém precisa explicar como a contrapartida está sendo feita.  A lei precisa ser cumprida.
 
De que maneira?
 
De maneira lógica. Mas esse tecido tem que ser organizado. No submarino, no PROSUB, há a lógica do offset, que nem agrada nem desagrada a indústria. Quando o contrato foi negociado, aquela era a lógica do momento.
 
A indústria reclama por não ter sido chamada no momento da negociação para dizer o que queria como transferência de tecnologia.
 
Nesses casos, o que interessa ao Brasil não é de interesse apenas do governo; mas também da indústria. Por quê?  Porque é a indústria que vai operar o conhecimento e fazer dele economia, emprego e dinheiro.
 
É o que está acontecendo?
 
Muito diferente ocorreu no HXBR, o programa dos helicópteros para as Forças Armadas.
Os 22 processos de transferência de tecnologia estão atraindo investimentos e, consequentemente, dando empregos, criando negócios e conhecimentos no Brasil. Não é que o PROSUB não esteja dando contribuições. Mas trata-se de uma estrutura bem mais difícil de ser levada avante, de ser conduzida.
 
A indústria então ocupa posição fundamental nesses processos?
 
Toda vez que o Brasil quer comprar, que vai em busca de algo, a indústria mostra uma posição muito clara: qual é o nosso papel nesse programa? Assim é a nossa expectativa
com o F-X e com os novos programas. Por exemplo, o programa PROTEGER, que está para acontecer agora em 15 de março, e o SISFRON, que já fez o projeto-piloto, contemplam atividades nacionais.
 
Existe a tentativa de arrasto tecnológico. Porém, não conseguimos entender a lógica do desenvolvimento industrial no Brasil.
 
Nas áreas em que estamos prontos, o Brasil ainda compra fora. Então, há um desbalanceamento na lógica. Está faltando uma câmara, um comitê de alta sensibilidade e de altos interesses nacionais do Brasil, entre a indústria, as Forças Armadas e os ministérios científicos – o Ministério da Defesa, o Ministério de Desenvolvimento, Indústria
e Comércio, o Ministério da Ciência e Tecnologia, nessa linha.
 
Não uma comissão para ficar criando embargos problemas, mas para discutir substantivamente como é que o processo deve ser feito.
 
Como obter essas facilidades tão importantes?
 
Pelo exercício do trabalho. Andamos muito e logramos pontos extremamente importantes. A lei nº 12.598/2012 criou a indústria de defesa, o produto estratégico e toda uma disciplina, como a participação do capital estrangeiro no Brasil. (Nota DefesaNet o Decreto 7.970, de 28 Março 2013, regulamenta a Lei 12.598 Link)
 
Deu autonomia às Forças Armadas para escolher a indústria brasileira e com ela  trabalhar o desenvolvimento dos produtos de interesse nacional. Isso é um avanço de séculos. Estamos com o regulamento da lei na Casa Civil, pronto para ser assinado pela presidente da República. Esperamos que o Senado vote a Retid, o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa, que é a repercussão econômica da lei. Então, avançamos bastante.
 
A reorganização da Emenda 93, do Ministério da Defesa, um ministério novo, que tinha pouca estrutura de meios, de efetivos, de quantidade, de trabalho... Esperamos que se possa organizar o Ministério, porque nele está depositada a guarda da soberania nacional.
 
Com a lei, estará muito mais na mão do Ministério da Defesa a outorga da capacidade da indústria nacional e a maneira como o assunto deve seguir e acontecer no país.
 
Vive-se uma fase de ajustes?
 
Mas é uma fase tão boa, excepcional, como não se via há anos! Porque, se temos que ajustar, é sinal de que as coisas estão acontecendo. Eu reputo tudo isso como um trabalho importante da Federação das Indústrias, um trabalho forte do COMDEFESA e da diretoria da FIESP.
 
Hoje, temos outras federações, a FIRJAN, FIEMG, FIERGS,  envolvidas nesse assunto que está dando frutos.
 
Uma série de atividades está caminhando. O momento é propício. No passado, a indústria disputava um mercado que praticamente não existia. Agora, ela precisa se organizar, somar, pois o mercado de defesa é pouco competitivo e complementar. Por isso, as empresas têm que passar por certa organização.
 
Fortes grupos empresariais de outras áreas estão interessados no mercado de defesa, atraídos pelas novas demandas das Forças Armadas. Como o senhor vê essa situação?
 
A falta de trabalhonos vários segmentos, nas outras indústrias, resulta em certa competição desorganizada. Setores absolutamente definidos numa área de atuação acabam tendo apetite para trabalhar em setores que não são sua área específica. Isso é ruim, é bom?
 
Acho que é falta de plena utilização da capacidade da indústria de defesa. Na hora em que tudo estiver carregado, estiver trabalhando, não haverá sobra de tempo para incursões e procuras fora do foco principal.
 
Esta é a lógica com que trabalhamos institucionalmente dentro da defesa.
 
O setor de defesa cresceu?
 
Cresceu absurdamente. Vou dar um exemplo de cabeça: no orçamento do ano passado, a verba do Exército era de cerca de R$ 800 milhões. Durante o exercício e dentro dos programas e desenvolvimentos, executou R$ 2,4 bilhões. Isso é maravilhoso.
 
Investiu-se três vezes mais do que o previsto. Mas como aconteceu? O que não faz parte do programa original chega como programa adicional e nem sempre é pautado ou discutido previamente. O que isso quer dizer? Que o parque fabril de caminhões vendeu lotes de caminhões que não estavam previstos originalmente no orçamento. Isso é bom, porque resultou em desenvolvimento no país, movimentou toda a estrutura de carrocerias, meios, as indústrias de transformação.
 
Entretanto, não era um programa previsto, e as empresas não estavam preparadas para atender.
 
Clamamos por organização. Por que um programa voltado a determinada atividade não estava no orçamento? A indústria quer uma lógica orçamentária. Que venha o desenvolvimento  nas três Forças. Mas, naturalmente, tudo deve ser mensurado e conhecido para que a indústria possa ter maior preparo. De um dia para o outro, não temos condição de estar preparados. Só podemos nos preparar se tivermos prévio conhecimento para nos organizar. É preciso compensar os desequilíbrios. É maravilhoso
que tenha sido investido o triplo do orçamento previsto.
 
Mas não pudemos conhecer os programas antes da execução. Talvez uma parte pequena do segmento tenha tido conhecimento. Isso mostra falta de discussão ampla.
 
Qual a sua expectativa em relação à regulamentação da lei, que está para ser assinada?
 
Acho que essa lei vai autorizar o Ministério da Defesa, por exemplo, a criar mecanismos. Hoje, temos uma estrutura de produtos controlados com lógica, certa organização e informação de como se pode fazer, de como as coisas devem acontecer. Agora, se tem o produto de defesa.
 
 Mas quem vai dizer o que é produto de defesa?
 
A lei diz de maneira genérica. Mas alguém terá de dizer o que é efetivamente um produto de defesa, porque, na hora em que isso for dito, será preciso haver uma regra para comprar, para fazer, para produzir, para o produto existir dentro do território nacional e ser mobilizável. Terá que haver regra de aplicação. O produto de defesa pode ser aplicado inclusive no meio civil, não é só privativo das Forças Armadas...
 
Ainda não há definição do que é produto de defesa?
 
Oproduto de defesa é muito claro. Por si só, traz a amarração definida no nível estratégico.
 
Mas terá de ser nominado, ter determinada regra, inclusive de conduta. E haverá de ser tratado dentro das empresas de maneira diferenciada, com compromisso de fornecimento constante, para que amanhã não deixe de estar na prateleira ou de existir. Para que não aconteça como no fardamento, que aparece da China, da Índia, de tudo quanto é lugar. A empresa precisa se organizar.
 
Na hora em que surge a grande compra, o Brasil precisa parar de comprar de representante e começar a privilegiar sua indústria.
 
A indústria de transformação no Brasil sofre terrivelmente a concorrência do produto externo representado, que chega em contêineres. A campanha em favor do produto de defesa nacional precisará ser incessante para que o Brasil compre de suas fábricas.
 
Como dirigente do COMDEFESA, como o senhor vê o caminhar dessas medidas?
 
Tudo é muito difícil, mas terá de se impor. Se alguém me perguntar se alguma autoridade no Brasil tem vontade diferente dos anseios da indústria brasileira, eu respondo que não. Mas o fazer acontecer é realmente difícil.
 
Há os interesses econômicos, os custos, as formas, as produtividades, o preparo da indústria nacional, enfim, todo esse arcabouço e o acreditar nesse fornecimento todos os anos. A gente tem histórico de problemas passados.
 
Graças a Deus, isto está se reduzindo. De quinze anos para cá, os governos estão tomando um caminho mais correto e as coisas estão melhorando. Mas, se alguém me perguntar se existe uma autoridade que encampe o assunto, eu digo que não há ninguém. Se a indústria não encabeçar, como encabeçou em tantas outras tarefas, nada acontece. Não é fácil.
 
A indústria brasileira tem de se organizar, certamente...
 
Apartir das federações. Temos que colocá-la como player nesses fornecimentos e não admitir outro. A lei autoriza isso. Basta Ministério da Defesa se organizar e criar o arcabouço legal.
 
E não venham dizer que isso é reserva de mercado, porque não é. Todas as nações do mundo fazem assim.
 
Precisamos nos suprir de meios, não só meios de guerra, técnicos, científicos, de alto conteúdo tecnológico, mas de todos, através da indústria brasileira, que tem efetivamente de ser chamada. Isso está na lei, de maneira inteligente, uma lei na qual começamos a trabalhar há seis anos. Altos oficiais dos mais altos postos das três Armas trabalharam conosco no embrião dessas leis. Oficiais brilhantes, que inclusive já deixaram as Forças, mas continuam trabalhando conosco.
 
Portanto, eu entendo que estamos numa linha de propositura que precisamos continuar seguindo. A lei saiu. Agora, o ato do ministro da Defesa vai complementar tudo. Da mesma forma que o ministro da Fazenda baixa portarias, resoluções, um monte de medidas, o Ministério da Defesa, com base nessa lei, também deverá baixar uma série de instruções e regulamentos.
 
Chegou a hora. O princípio, o arcabouço está aí. Depende da competência da indústria e do governo fazer acontecer.
 
E as compras de oportunidade,como o senhor vê essa questão?
 
Isso é muito ruim. Emborao Brasil tenha feito negócios que a gente pode até reconhecer como economicamente bons, do ponto de vista da indústria, eles não deixaram e não deixam nada em tecnologia, mão de obra, oportunidades de negócios, vendas, mercado, conhecimentos.
 
Esse tipo de negócio suga o nosso  dinheiro e o leva lá para fora.Por melhor que seja a compra, do ponto de vista da indústria, ela deixa sempre um gosto amargo na boca. A compra via FMS [Foreign MilitarySales] ainda temos que entender.
 
Mas de que adianta a aeronave ser ótima se não podemos apertar um parafuso dela? Isso vai continuar? Por melhor que seja o produto, é preciso antes discutir o negócio.
                    
Nesse caso, os produtos são pura caixa-preta.
 
Isso tem que ser revisto, precisa ser analisado.
 
Como o senhor disse,o governo está sensível ao setor. É possível estabelecer um prazo para colher resultados concretos?
 
Nós, que estamos ligados ao setor há muitos anos, sempre ouvimos falar que as Forças tinham planos de longo prazo, mas nunca vimos os planos. Hoje, os planos estão aí, de curto, médio e longo prazo. Se são ousados ou não... a gente pelo menos conhece.
 
Por exemplo: o Mirage vai parar de voar neste ano. O F-5 foi retrofitado e voa mais algum tempo; cobre aquela área central crítica. A solução do fighter tem que acontecer ou o Brasil não terá condição de defender o espaço aéreo. O programa foi discutido e colocado para a sociedade.

Quanto às perspectivas, elas são boas. O Brasil está num tamanho organizado. Vemos o interesse do mercado mundial pelo Brasil. Mas não é só pelo atrativo do mercado brasileiro; é também pela pouca demanda no mercado de origem deles.
 
De qualquer maneira, onde existem oportunidades de negócios hoje?
 
No Brasil. É preciso que as oportunidades sejam contempladas pela indústria brasileira.
É aquela máxima. Se for feito através de empresa brasileira, tudo bem. Eu recebo muitos profissionais que ainda não acreditam que a regra será imposta.
 
Para encerrar, o senhor poderia falar sobre a parte do talento humano?
 
O Brasil é uma terra de talentos, de homens e mulheres extremamente competentes, de autodidatas, uma terra realmente muito diferenciada. Talvez não tenhamos gente pronta, mas aprontar essas pessoas é fácil.
 
A formação acelerada de engenheiros, a troca de conhecimentos entre o Brasil e os países mais avançados, a oportunidade e a facilitação para que a gente contrate mão de obra com conhecimento externo, que estava ociosa, tudo isso é absolutamente possível.
 
O maior exemplo do talento brasileiro é a Embraer. Muitos estrangeiros trabalharam nos primeiros grandes programas de desenvolvimento da companhia.
 
A Marinha, com a construção naval, também trouxe profissionais do exterior...
 
Nessa mesma análise, podemos incluir a estrutura do nosso reator nuclear.  Os talentos estão na física, química, matemática, enfim, na engenharia de maneira geral.
 
Temos talentos médicos em todas as áreas, talentos no jornalismo, empresários altamente talentosos e capazes. Isso é uma grande verdade. O Brasil é uma terra de oportunidades.
 

Financiar a transferência de tecnologias
 

 

O COMDEFESA é um fórum de alto nível com função institucional. Mensalmente, realiza uma sessão plenária na capital paulista para analisar e discutir temas na sua área, que é da maior relevância para o país. As sugestões que emergem das suas sessões visam agregar importância à indústria de defesa e ao próprio órgão, pois se ajustam perfeitamente ao ideal de reorganização e reestruturação da defesa nacional.

Mas muita água ainda vai passar por baixo dessa ponte. O mais importante é que a moldura está ganhando forma e as ações continuam.

No momento, por exemplo, o COMDEFESA trabalha em conjunto com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), no preparo da proposta de um Fundo Garantidor de Transferência de Tecnologia, iniciativa de apoio à indústria já existente em muitos países.

Segundo Maura Curci, gerente do COMDEFESA, em projetos de envergadura, a indústria corre o risco de não ver o objetivo se consolidar, por falta de recursos para a fase final, de desenvolvimento, produção pré-série ou capacitação de pessoal. Isso diz respeito à maioria das integrantes do setor, pois o processo é caro e a empresa precisa pagar royalties ao parceiro estrangeiro.

A ideia do fundo em questão é viabilizar a conclusão do processo. A ABDI e o COMDEFESA pretendem sugerir ao governo a criação do fundo garantidor, justificando: “A nossa indústria precisa inovar e conquistar mais altos patamares tecnológicos. A medida dará à indústria um grande impulso”.

E o assunto já ganhou o apoio da indústria, que entende a necessidade de contar com um instrumento desse porte em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Outro tema da pauta do COMDEFESA é o orçamento público. O departamento está pesquisando para embasar uma análise a esse respeito.

Pretende propor ao governo investir mais no segmento de defesa. Os orçamentos das Forças Armadas estão mais concentrados em custeio da máquina administrativa.

“Sabemos que os recursos orçamentários são escassos, mas esperamos obter resultados de médio prazo em benefício da indústria de defesa”, diz Maura Curci.



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Última atualização 19 NOV, 16:00

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