04 de Fevereiro, 2013 - 11:26 ( Brasília )

Aviação

Os Drones contra o terror ou terror dos Drones?


KAI AMBOS

Os Drones (VANT - Veículo aéreo não tripulado) são veículos aéreos não tripulados controlados a distância que, desde os anos 1990, são utilizados cada vez mais em conflitos armados. A princípio, foram usados somente para fins de vigilância, mas a partir de 11 de setembro de 2011, também passaram a ser usados como armas para matar os membros da Al Qaeda. Desde o seu primeiro uso como arma durante o governo de George W. Bush, em outubro de 2001, no Afeganistão, os EUA aumentaram o seu arsenal de 167 para mais de 7 mil desses aparelhos.

Ao final do mandato de Bush, em janeiro de 2009, os EUA. haviam realizado entre 45 e 52 ataques com VANT (
Drones). Nos três anos e meio de governo do presidente Obama, eles foram empregados cinco vezes mais, chegando a ser utilizados 292 vezes. Durante o governo de Obama, também se mudou o centro de ataque: passou-se dos chamados ataques “personality” para os de “signature”. Nos primeiros, os alvos são os presumidos líderes de grupos armados não estatais; nos segundos, os objetivos são, em sua maior parte, grupos presumidamente terroristas, ainda que não esteja claro com que critérios são determinados esses grupos, com precisão Caso se dê crédito à narrativa oficial do governo dos EUA, os VANT (Drones) são armas de precisão cirúrgica que nunca erram o alvo.

Um estudo divulgado recentemente pelas Universidades de Stanford e Nova York, (setembro 2012) sobre a prática e consequências do uso de VANT (
Drones) em Waziristán, uma região de montanha no noroeste do Paquistão, na fronteira com o Afeganistão, zona de fuga da Al Qaeda e lugar principal de execução do programa VANT norte-americano, contradiz a versão do governo dos EUA.

Os autores mostram, com base em uma pesquisa de nove meses, que o emprego de VANT(
Drones) não apenas causa numerosas vítimas civis, como também não serve, de nenhum modo, a uma luta eficiente contra o terrorismo. Comparando os dados disponíveis de fontes independentes sobre o número de vítimas, o estudo conclui que, entre junho de 2004 e a metade de setembro de 2012, entre 2.562 e 3.325 pessoas foram assassinadas por VANT. Segundo o estudo, os VANT sobrevoam a região 24 horas por dia e atacam, sem prévia advertência, habitações, veículos ou lugares públicos.

Eles aterrorizam a população, disseminam o medo e causam traumas psicológicos. A eficiência dos ataques com VANT tem sido colocada em dúvida, dado que somente 2% dos mortos pertenciam à cúpula da Al Qaeda e seu uso teria facilitado o recrutamento de novos combatentes. Por último, essa prática minaria a vigência do direito e poderia constituir um perigoso precedente para o uso de VANT por parte de outros governos com menor controle democrático que os EUA.

O estudo refuta o argumento da precisão cirúrgica dos VANT (
Drones), mostrando que tanto na seleção do objetivo por parte dos serviços secretos como em sua execução por parte dos militares podem ocorrer graves erros que conduzem à morte de inocentes, entre as quais crianças.

A propensão ao erro é reforçada pela indeterminação dos alvos “signature“ e a tendência à inversão da carga probatória. Finalmente, em relação às consequências sobre a população local, o uso de VANT se mostra não só eticamente contestável, como também estrategicamente contraproducente, porque reforça o ressentimento contra os E.U.A, facilitando assim o recrutamento de novos combatentes.

Sob o ponto de vista jurídico, o estudo confirma a opinião daqueles que consideram o emprego dos VANT, na forma praticada pelos EUA, contrário ao direito internacional. Em tempos de paz, a execução seletiva por meio de VANT (ou por outros meios) representa uma execução extrajudicial que é, evidentemente, contrária aos direitos humanos. Em tempos de guerra — caso se aceite a existência de um conflito armado entre os EUA e Al Qaeda —, segundo o direito internacional humanitário aplicável, somente é admissível o homicídio seletivo de combatentes (de fato), devendo-se diferenciar com precisão entre estes e os civis (princípio da diferenciação).

Sem embargo, ser “combatente“ pressupõe mais que a mera militância em uma organização terrorista, a saber a participação ativa nas hostilidades. Ademais, o emprego dos VANT deveria ser proporcional, o que, tendo em vista o alto número de vítimas civis, é mais do que duvidoso.

Os danos colaterais civis são, em principio, somente admissíveis, se prometerem uma vantagem militar — principio da necessidade militar — e estiverem em uma adequada relação com os objetivos militares perseguidos. Sem embargo, quando, como demonstra o estudo, só uma pequena parte dos líderes “terroristas“ é considerada como alvo, não pode ser considerada uma vantagem militar sob uma análise geral. A proximidade (humana) entre quem dirige o VANT e a vítima reduz ao mínimo os freios inibitórios de matar. Isso vale com maior razão para os VANT “com autonomia letal“ de geração futura.