04 de Maio, 2011 - 10:54 ( Brasília )

Aviação

Limite de capital estrangeiro nas aéreas entra na pauta da Câmara

Medida provisória está na agenda de votação desde terça; mudança deve viabilizar negócios bilionários no setor aéreo

A Câmara está prestes a votar a proposta do governo de elevar o limite de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras. Hoje, a legislação do setor permite que estrangeiros tenham 20% das ações com direito a voto, limite que aumentará para 49% se a medida provisória for aprovada. A mudança é esperada pelo setor e viabilizará negócios bilionários envolvendo fusões e aquisições de empresas.

A medida provisória que inclui as novas regras para a composição acionária das aéreas entrou nesta terça-feira (3) na pauta de votação da Câmara. Ele tramita em regime de urgência, mas ainda deve aguardar a votação de outras 12 MPs que também são urgentes. Por isso, o líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT – SP) acredita que a MP 527 só será votada na Casa no mês de junho.

A mudança abrirá o mercado brasileiro para novas oportunidades de investimentos estrangeiros e fusões e aquisições entre empresas no setor aéreo. “Há companhias estrangeiras de peso interessadas em investir no Brasil”, afirma Respicio do Espírito Santo, professor de transporte aéreo da UFRJ.

Negócios bilionários entre empresas estrangeiras e brasileiras devem acontecer após esta mudança na legislação, aos moldes da união de TAM e LAN, anunciada no ano passado. A associação envolveu uma operação avaliada em US$ 3,8 bilhões, valor equivalente a quase R$ 6 bilhões, na cotação atual. Pela união, a LAN passou a deter 70% das ações do grupo Latam, formado pelas duas empresas, mas apenas 20% da TAM, o atual limite para capital estrangeiro. As empresas já tinham parceria comercial há anos.
A maioria das empresas não aceitaria uma união semelhante a essa, afirma um especialista que não quis se identificar. É preciso ter uma relação de confiança para juntar operações, mas formalizar a união com um controle limitado a 20% para o acionista estrangeiro. “Os grandes grupos não querem uma fatia tão pequena nas empresas. A maioria dos negócios depende da mudança deste limite”, diz.

Eles querem entrar no principal mercado da América Latina, a região onde o transporte aéreo mais cresce. O tráfego de passageiros cresceu 22% em março na América Latina, na comparação com o mesmo mês de 2010, diante de um crescimento global de 3,8%, segundo dados da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês) divulgados nesta terça.

Esse crescimento é puxado, principalmente, pela demanda crescente por voos no Brasil, que registrou um aumento de 25,48% no mesmo período, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
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