Sergio Vieira
A comissão especial destinada a elaborar o novo Código Brasileiro de Aeronáutica (PLS 258/2016) debateu hoje (4) a forte crise por que passa o setor de táxi aéreo no Brasil.
Fernando Santos, representante do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo (SNETA), apresentou números comprovando a brusca queda no movimento, por exemplo, deste tipo de serviço desde 2012 nos aeroportos de Congonhas (São Paulo), Santos Dumont e Galeão (Rio de Janeiro) e JK (Brasília). Segundo ele, a demanda hoje é menos da metade do que era há quatro anos nestes aeroportos, num cenário que se generaliza por todo o país, provocando quebra de empresas e desemprego. — Se não houver uma regulamentação mais tranquila pra este setor no novo CBA, a tendência é continuar caindo. Muitas aeronaves já estão sendo mandadas pra fora do país — alertou Antonio Romero, da EMAR Táxi Aéreo, que também relatou um cenário na sua definição "dramático" de desemprego nesta área no Rio de Janeiro.
Uma das medidas mais importantes a serem adotadas, no entender de Romero, é voltar a estimular a ocupação dos hangares nos aeroportos por parte das empresas deste segmento. De acordo com ele isto foi dificultado nos últimos anos devido ao aumento nos valores dos aluguéis. Foram feitos relatos de muitos hangares hoje sendo inutilizados ou ocupados por empresas sem qualquer relação com o transporte aéreo nos mais importantes aeroportos.
Milton Costa, presidente da Associação Brasileira de Táxi Aéreo (ABTAER), também acredita que o novo CBA precisa estabelecer regras claras prevendo punições mais severas ao transporte aéreo clandestino.
— Se isso não ocorrer será a morte deste setor. E o número de acidentes fatais envolvendo o transporte pirata também é maior do que o país imagina — disse Costa. A ABTAER também quer a desregulamentação das operações de táxi aéreo em relação às homologações das pistas de pouso, o que dinamizaria o setor na Amazônia.
Também representando a entidade, o comandante Domingos Afonso cobrou condições isonômicas deste segmento com as grandes empresas aéreas (como a Gol, TAM, Avianca e Azul), retirando o táxi aéreo da classificação de "aviação geral".
— Prestamos um serviço público como previsto na Constituição, e também atuamos como concessionárias — defendeu o comandante, lembrando que esta mudança possibilitará o acesso mais facilitado a incentivos fiscais, isenção de impostos e importações mais baratas de aeronaves e peças, dentre outros benefícios.
O professor de Direito Aeronáutico Nacional e Internacional na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Georges Ferreira, que assessora o senador José Maranhão (PMDB-PB) na relatoria do novo CBA, garantiu aos participantes que a nova lei abarcará penas duras ao transporte clandestino, dentre outras mudanças.
Também participaram da audiência os representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o superintendente Rodrigo Alencar e do Ministério dos Transportes, Dario Lopes, assessor do ministro Maurício Lessa. Eles manifestaram apoio a uma maior flexibilização à atuação das empresas de táxi aéreo no novo CBA.
