25 de Junho, 2015 - 11:00 ( Brasília )

Aviação

Privatização da TAP gera controvérsia política em Portugal

Maioria da companhia aérea com 70 anos de existência passa para consórcio que inclui brasileiro. Oposição socialista critica valor, modalidade e efeitos da transação e promete cancelá-la caso vença as próximas eleições.

Há anos o governo de Portugal tentava vender a companhia aérea TAP, e os sindicatos combatiam as tentativas com greves, enquanto iniciativas de cidadãos organizavam ações de protesto.

Nesta quarta-feira (24/06), em Brasília, será assinado o contrato de compra que coloca 61% das ações da TAP nas mãos do consórcio Gateway, controlado pelo empresário português Humberto Pedrosa e pelo americano-brasileiro David Neeleman, dono da companhia Azul.

Apesar disso, o conflito prossegue: a oposição socialista afirma que a tradicional companhia, com 70 anos de existência, está sendo vendida muito abaixo de seu valor. E promete reverter a transação caso seu partido vença as eleições legislativas do terceiro trimestre.

Parco retorno, métodos duvidosos

Os lucros para o erário com a privatização seriam de pelo menos 354 milhões de euros, podendo chegar a até 500 milhões de euros, explicou a secretária de Estado no Ministério das Finanças, Isabel Castelo Branco. Isso até ser divulgado que, do cheque da Gateway, não constariam mais do que 10 milhões de euros: o restante, os compradores investiriam na própria TAP, a título de injeção de capital urgentemente necessária.

Aparentemente fã ardoroso do futebol, o deputado socialista Rui Paulo Figueiredo condenou imediatamente o negócio: "É uma vergonha vender a TAP pela metade do preço do Jorge Jesus", afirmou, numa referência ao treinador que acabou de trocar o Benfica pelo Sporting, seu rival local.

As pesquisas de opinião indicam ser muito provável que o Partido Socialista (PS) volte a ocupar o governo em Portugal após as próximas as eleições, mesmo que num coalizão. Segundo a legenda, a privatização da TAP contraria os interesses nacionais, além de ter sido realizada em condições duvidosas, sob sigilo e precipitadamente. Assim, um futuro governo socialista tudo fará para anulá-la.

Malabarismos financeiros e testas de ferro

Esse é um dos motivos da grande pressa do ministro das Finanças, Antônio Pires de Lima, em fechar o negócio. Pois, caso ele esteja concluído até as eleições, uma rescisão sairá bem cara para o novo governo – cara demais, esperam os atuais dirigentes de centro-direita em Lisboa. Nos bastidores se comenta que os compradores exigiram garantias para o caso de uma anulação da venda.

À medida que vão sendo revelados mais detalhes sobre a transação, acumulam-se as críticas à venda da companhia aérea. Consta que, para garantir a prometida injeção de capital, os aviões da TAP serão primeiramente vendidos, depois alugados, resultando num lucro de cerca de 100 milhões de euros. Ou seja: malabarismos financeiros em vez de investimentos reais.

Critica-se também o cancelamento de rotas já planejadas. E igualmente mal recebida é a opção reservada para o consórcio Gateway de, a partir de 2017, comprar outros 34% da empresa, passando assim a deter um total de 95% de suas ações. Os 5% restantes caberiam, aliás, aos pilotos.

Com a concretização da compra, a briga em torno da tradicional estatal se transformou numa luta de princípios em torno das privatizações. Segundo o sindicato dos pilotos, a TAP – que até então sempre dera lucros e era economicamente saudável – foi difamada por um governo neoliberal, com vista à privatização. Por isso, a classe sempre combaterá a transação.

Por fim, os partidos de oposição atacaram numa nova frente, alegando que o português Humberto Pedrosa, oficialmente detentor de 51% do Gateway, não passaria de um testa de ferro, cuja participação real seria muito menor. Caso isso se confirme, a venda TAP estaria violando as leis da União Europeia devido à participação estrangeira acima do permitido.