25 de Junho, 2013 - 10:20 ( Brasília )

Aviação

Aeronaves não tripuladas terão regras para utilização

Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores, representantes da Polícia Federal e da Aeronáutica falam de experiências bem-sucedidas que podem auxiliar na regulamentação do setor

Em audiência pública sobre regulamentação dos veículos aéreos não tripulados (vants, também chamados drones) para uso civil, comercial e militar, ontem, na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o delegado da Polícia Federal Wellington Soares Gonçalves explicou que os vants estão sendo usados de forma bem sucedida pela corporação.

Adotados em caráter experimental em 2009, os vants têm sido usados como ferramentas de inteligência e auxiliado na apreensão de drogas e prisão de pessoas, principalmente na região de fronteira do país.

Segundo o delegado, há duas aeronaves não tripuladas em uso pela Polícia Federal, com autonomia de 30 horas de voo, podendo percorrer 3 mil quilômetros e antecipar informaçõesaos policiais em operação.

Gonçalves assegurou que a reocupação com a segurança dos vants é prioridade — pilotos da Polícia Federal que controlam as aeronaves têm certificação de piloto comercial e a maior formação possível dentro da aviação comercial. Vants têm se popularizado no mundo devido ao baixo custo e às inúmeras aplicações, como controle e fiscalização do espaço aéreo e do território federal, monitoramento ambiental, de trânsito e patrimonial, avaliação de catástrofes e segurança pública.

O coordenador do comitê devants da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança, Antônio Castro, defendeu a regulamentação, como forma de as indústrias expandirem os negócios para o mercado comercial. Estudo recente do setor, citadopor Castro, identificou que, com a colaboração da aeronave não tripulada na agricultura, a produção de cana aumentou em 20%.

A expectativa é de permissão para atuar em faixas mais baixas que a aviação de passageiros. Autora do requerimento do debate, junto com Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Ana Amélia (PP -RS) leu perguntas enviadas por cidadãos que acompanharam o debate pelo Portal e-Cidadania e pela TV Senado.

Uma delas questionava restrições do uso militar e do compartilhamento de informações. Representante do Estado-Maior da Aeronáutica, o coronel-aviador Paulo Ricardo Laux assegurou que o uso bélico só é permitido em estado de guerra.

— A gente fica orgulhosa de ver a atuação do país e o compromisso com a segurança nessas operações — elogiou Ana Amélia, ao avaliar a audiência como “muito rica e extremamente produtiva”.

Manual de uso deve ser publicado em 2014 A Força Aérea Brasileira e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estão trabalhando na regulamentação do uso militar e civil dos vants. Representantes dos dois órgãos afirmaram que grupos técnicos dedicam-se à construção das normas e que regras iniciais já começam a ser adotadas.

Para 2014, está prevista a publicação de um manual sobre o uso do equipamento, e um cronograma de ações foi definido até 2018. A segurança é a principal preocupação. O presidente da CRE, Ricardo Ferraço (PM DB-ES), explicou que questões como segurança, privacidade, responsabilização por danos e faixas de frequência de comunicação devem ser consideradas.

É preciso ainda ter cuidado com o mau uso do equipamento, que tem capacidade de monitorar informações privadas e oferece risco de colisão com aviões tripulados e de queda em áreas habitadas. O coronel-aviador Laux afirmou que já existem regras iniciais sobre o uso militar dos vants, em testes na Força Aérea desde o início de 2008.

Além do uso exclusivo por pilotos experientes, disse ele, os voos ocorrem somente em espaço aéreo segregado. O representante da Anac, Roberto José Honorato, disse que está sendo elaborada proposta de ato normativo para uso não experimental. Ele destacou que a indústria do setor vem desenvolvendo soluções para que a operação seja cada vez mais segura.

O major-aviador Cyro André Cruz, comandante do 2º Esquadrão do 1º Grupo de Comunicações e Controle da Aeronáutica, explicou que a Organização da Aviação Civil Internacional, agência especializada das Nações Unidas para navegação aérea internacional, tem se dedicado à elaboração da regulamentação de vants.

O Brasil, disse, tem participado das reuniões e já definiu alguns pontos importantes, como qualificação de pilotos. Outra questão é a confiabilidade dos controles remotos do equipamento.