24 de Dezembro, 2012 - 12:32 ( Brasília )

Armas

Ofensiva contra o desarmamento






As propostas de lei que alteram o Estatuto do Desarmamento costumam suscitar polêmicas acaloradas entre os favoráveis à flexibilização da lei e os que são contra a ampliação do porte de armas. O presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa, diz que a ineficácia do governo em proteger o cidadão levou ao crescimento do número de projetos relacionados ao estatuto. A entidade luta pelos direitos “à legítima defesa” e contra o desarmamento. “Em algumas categorias, é inegável a necessidade de concessão de porte, como os oficiais de Justiça, guardas portuários, agentes penitenciários e de trânsito, que sofrem agressões e são vítimas de homicídio com frequência”, explica.

Bené Barbosa é um dos apoiadores do polêmico Projeto de Lei nº 3.732/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento. Ele afirma que será grande a ofensiva em prol da aprovação dessa proposta. “O projeto traz nova uma legislação sobre controle e fiscalização e sobre a questão do porte. A lei precisa ser atualizada, o Estatuto do Desarmamento perdeu muito do seu motivo de existir depois do referendo de 2005. Se a população decidiu pelo direito de possuir armas legalmente, a lei não faz mais sentido”, diz.

Entre os opositores da flexibilização da lei também existe o empenho em lutar contra a proposta em 2013. O vice-presidente do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), Almir Laureano, explica que é contra os projetos que concedem porte de armas a novas categorias. “O Brasil avançou na questão do controle e agora há possibilidade de retroceder por interesses suspeitos. Até nos Estados Unidos está avançando o debate sobre como enrijecer o controle, não podemos ir na contramão dessa tendência”, comenta Almir. “É claro que o estatuto precisa ser aperfeiçoado, mas revogar ou dar porte de armas indiscriminadamente seria absurdo. Será que essas categorias que querem porte estarão mais seguros com armas? A gente não precisa se armar, a gente precisa é construir uma sociedade em que a cidadania e o direito à vida sejam preservados”, conclui Laureano.

Entre as categorias que mais fortemente fazem lobby em prol da concessão de porte de armas estão os agentes dos Departamentos de Trânsito de todo o país. Eles alegam que durante operações de fiscalização ficam sujeitos a risco de agressão. Há propostas tanto na Câmara como no Senado que tratam sobre esse assunto. O Projeto de Lei nº 3624/2008, de autoria do então deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), está na CCJ. No mês passado, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP) foi designado relator. No Senado, o Projeto nº 301/2009, do senador Gim Argello (PTB-DF), está na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. (HM)