29 de Setembro, 2015 - 14:30 ( Brasília )

Armas

DESARMAMENTO - Governo propõe afrouxar estatuto

Decreto preparado pelo Ministério da Justiça quer facilitar a renovação do uso de armas e estabelecer novas normas para a concessão de registros. Com a proposta, Planalto agrada a "bancada da bala"


Eduardo Militão
Correio Braziliense

 

 
O governo Dilma Rousseff prepara reação à iniciativa de deputados da comissão especial da Câmara que preparam um novo Estatuto do Desarmamento, que permite que mais pessoas comprem armas legalmente. Na semana passada, técnicos reunidos no Ministério da Justiça fecharam uma minuta de decreto para tentar tornar a lei mais simples de ser cumprida pelos donos de armas, mas de forma que as regras — aprovadas em 2003 — não sejam desfiguradas, como avaliam que pode acontecer caso o relatório do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG) seja aprovado na reunião da Comissão marcada para quarta-feira.
 
Na Câmara, o texto do deputado para o projeto de Rogério Peninha (PMDB-SC) permite que motoristas de caminhão, parlamentares, servidores do Judiciário e agentes de trânsito possam usar armas. A permissão para os taxistas foi retirada, mas, como lembra o próprio Laudívio, nada impede que seja retomada no plenário. Além disso, o projeto permite que uma pessoa consiga a autorização sem comprovar a real necessidade de ter um armamento.
 
Para se contrapor a isso, técnicos do Ministério da Justiça e policiais federais apressaram a discussão sobre um decreto que se arrastava há mais de cinco anos, conforme apurou o Correio. A intenção é atender de alguma forma os anseios dos deputados da chamada “bancada da bala”, a fim de esvaziar o andamento do projeto de Peninha e Laudívio.
 
O texto da minuta, que já está em análise na Casa Civil, aumenta de três para cinco anos o prazo para que o registro das armas seja renovado na Polícia Federal. A exigência de testes de tiro passaria de três para cinco anos. De psicotécnicos, de três para cinco. Essa medida é considerada importante por baixar e diluir no tempo os custos de renovação de uma arma, em torno de R$ 600.
 
O projeto determina que Polícia Federal estabeleça critérios para oferecer ou negar a declaração de “efetiva necessidade” de uma arma. É uma resposta a um pedido da associação dos fabricantes de armas (ANIAM). Sem esse documento, assinado por um delegado da PF, o cidadão não consegue comprar o equipamento.
 
Ontem, o Correio não localizou Laudívio. Há duas semanas, ele afirmou ao jornal que o Estatuto do Desarmamento, que retirou 130 mil armas de circulação entre 2003 e 2014, não resolveu o problema da violência. “Ele aumentou a violência”, afirmou.
 
Redução. Segundo o estudo Mapa da Violência 2015, o número de mortes por arma de fogo se estabilizou a partir do Estatuto, embora tenha voltado a aumentar nos últimos anos.
 
O sociólogo Antônio Rangel Bandeira, integrante da organização Viva Rio e da Rede Desarma Brasil, criticou o relatório de Laudívio. “É o Estatuto da Distribuição de Armas”, classificou. “Vai facilitar em tudo para que as pessoas comprem armas.”
 
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, disse que as medidas propostas não são uma concessão à bancada da bala e nem um afrouxamento das regras do estatuto. “Vejo como um avanço”, disse ele ao Correio. Segundo o secretário, o decreto pode dar “respaldo” às regras atuais, melhorar o controle de armas e reduzir as pressões no Congresso por mudanças, que o governo entende como estopim para mais violência. Para o governo, o relatório de Laudívio “não está imbuído do espírito de melhorar o controle de armas”.
 
Munição /Entenda a discussão no governo e no Congresso
 
Como é hoje. O Estatuto do Desarmamento restringe a posse e o porte de armas em todo país desde 2003. Depois da medida, o número de mortes por arma de fogo caiu, mas a taxa de homicídios ainda é considerada elevada.
 
O que propõe o projeto que tramita no Congresso. A chamada “bancada da bala” demonstra força para aprovar um projeto em comissão especial na Câmara que revoga o estatuto. Entre as propostas, estão:
 
Poderão portar armas:

- deputados e senadores
- agentes de trânsito
- caminhoneiros
- aposentados das polícias e das forças armadas
- servidores do Judiciário
 
Não será necessário justificar a necessidade das armas.
 
Continuará existindo o limite de 50 munições anuais por arma, mas será aberta uma exceção para caçadores, colecionadores de armas e praticantes de tiro esportivo.
 
As polícias estaduais e até as prefeituras poderão ser responsáveis pelo controle de armas. Hoje, só a PF faz esse controle.
 
Mudanças em discussão no governo
 
Para conter o ímpeto dos deputados, o Ministério da Justiça fez uma minuta de decreto que facilita a vida do cidadão que tem armas:
 
- O registro de armas passa a ser feito a cada cinco anos, e não mais a cada três, como é hoje.
- O teste de tiro passa a ser feito a cada 10 anos, em vez de três.
- O teste psicotécnico passa a ser feito a cada 5 anos, em vez de três.
- A PF deverá fazer portaria para com critérios para delegados concedem ou negarem a declaração da necessidade de arma.
 
Nota DefesaNet

Se um assunto tem um tratamento  totalmente desonesto pela imprensa, em especial Rede Globo trata-se do assunto desarmamento.  Os jornalistas intimidados pelo “Politicamente Correto” postam incorretos artigos.

A maioria, senão todos, falseando dados e apresentando de forma pejorativa aqueles, que ousam opor-se a este massacre midiático. Aos  políticos chamam de Bancada da Bala

A grande heroína desta causa é Dona Odete, Senhora de Caxias do Sul, que aos 88 anos , teve a ousadia de disparar uma arma de fogo contra um marginal que invadia sua casa.

Desrespeitada e ofendida pela imprensa local, em especial as afilhadas da Rede Globo, e pela Polícia Civil, a mando do Governo Estadual, que a tratou de forma desrespeitosa, comparando-a como Inimiga Pública Nº1.  

Dona Odete não é a única, infelizmente seguem-se muitas outras histórias em todo o Brasil!

Bravo D. Odete – Descanse em Paz Link