01 de Maio, 2015 - 11:00 ( Brasília )

Armas

Devemos liberar as armas?

Um projeto no Congresso tenta anular o Estatuto do Desarmamento, que em uma década evitou a morte de mais de 100 mil pessoas. O debate está de volta. Mas a lógica não mudou de lado


Crimes bárbaros povoam os programas sensacionalistas da tarde. Nas redes sociais, há sempre alguém a dizer que ficará fora do ar pelos próximos dias, pois lhe roubaram o celular. Em sinais fechados, calçadas vazias, boates cheias ou arquibancadas de estádio, a ameaça à integridade física é latente. Recorrer a quem? Há muita desconfiança em relação à polícia, por causa dos exemplos pródigos de descaso e abuso. Ter o direito de portar uma arma de fogo, para garantir a própria defesa, parece razoável para muita gente. Os americanos fazem isso. O contrário – ser proibido de andar armado – parece assegurar aos bandidos uma vantagem a mais. A certeza de estar diante de um desarmado. De um impotente.
 
O medo é legítimo, mas um mau conselheiro pessoal – e um péssimo orientador de políticas públicas. O apoio popular é o principal argumento por trás do Projeto de Lei 3.722/2012, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) – que, se aprovado, facilitará o porte de armas de fogo. Em discussão em uma comissão especial na Câmara dos Deputados, o PL 3.722 na prática propõe a anulação do Estatuto do Desarmamento (ED), em vigor desde 2003. O Estatuto não é uma panaceia, uma bala de prata capaz de derrotar o crime. O Brasil deve a si mesmo uma polícia com mais treinamento e mais equipamentos, e uma Justiça mais ágil e eficaz. Mas, mesmo aplicado de forma desigual nas diferentes regiões do país, o Estatuto evitou em uma década mais de 100 mil mortes. Desarmado, o cidadão corre perigo. Armado, corre mais perigo ainda.
 
O debate sobre o assunto começa a tomar corpo no país. A seguir, opiniões divergentes sobre a questão - e o ponto de vista de ÉPOCA, à luz dos fatos.
 
SIM
 

Denis Rosenfield
 
O debate sobre o desarmamento no Brasil é fortemente contaminado por seus defensores, que mais trabalham com rótulos e desqualificação de seus adversários do que com a verdade e princípios. Eles têm como objetivo passar a mensagem de que estão certos, por mais que transgridam valores e manipulem as estatísticas a seu bel-prazer. Já na própria colocação do problema, os parlamentares que defendem a liberdade de escolha e o direito à autodefesa são tidos por representantes da "bancada da bala".
 
A perversão é total. Note-se que a liberdade de escolha e o direito à autodefesa são pilares de uma sociedade livre e democrática. Não se trata de nenhum direito de matar, mas do direito de conservação da própria vida. Os que advogam pelo desarmamento dos cidadãos almejam que o cidadão fique completamente desguarnecido diante de criminosos que invadem suas residências. Os cidadãos não escolhem seus representantes para que estes suprimam sua liberdade de escolha. Posso perfeitamente pretender não ter nenhuma arma, mas isso não significa que o meu direito deva ser abolido.
 
A situação é tanto mais esdrúxula porque nada é feito no que diz respeito ao verdadeiro combate à criminalidade. Os bandidos continuam a ter livre acesso às armas de fogo. O mercado negro os supre muito bem. Por uma absurda inversão, o problema passa a ser dos cidadãos, os que pagam impostos e deveriam ser protegidos contra qualquer violência. O Estado não consegue coibir a violência, seu dever primeiro, e nega a seus membros que o façam, negando-lhes qualquer direito a respeito. O cidadão fica à mercê dos criminosos. Pior ainda, os criminosos são ainda tratados com a máxima consideração pelos ditos
representantes dos direitos humanos, enquanto suas vítimas são relegadas ao esquecimento.
Ademais, há um problema metodológico ao se usarem os dados sobre mortes por armas de fogo como argumento a favor do desarmamento. Ignora-se o binômio justiça/injustiça. Os dados de homicídios por armas de fogo obviamente incluem os casos em que as armas foram usadas pelas forças policiais contra a criminalidade e os casos em que os indivíduos usufruíram o direito à legítima defesa. Foi o que ocorreu com a senhora Odete Prá, aquela senhora de 87 anos que, em 2012, matou a tiros um bandido que invadiu seu apartamento com uma faca.
 
Ao salvar sua vida, a senhora contribuiu para engrossar as estatísticas de mortes por armas de fogo. Caso fosse assassinada pelo bandido, haveria uma morte a menos com armas de fogo e um "irrelevante" homicídio com arma branca. O absurdo resta evidente. O caso demonstra que a ideologia do desarmamento ignora e chega mesmo a inverter a relação vítima/criminoso. Toma-se a injustiça pela justiça. Consequentemente, impõe-se uma interpretação falaciosa sobre segurança pública. Desse modo, o direito à legítima defesa é suplantado pelo dogma.
Há premissas comuns ao debate em torno das armas tendo os Estados Unidos como mote:
1) americanos são patriotas, cultuam suas Forças Armadas e o próprio poderio militar;
2) americanos banalizam a violência;
3) americanos idolatram as armas;
4) americanos compram fuzis em padarias, e,
5) americanos estão armados "até os dentes". As premissas, embora reducionistas, são verdadeiras.
 
No entanto, não se verifica nos Estados Unidos aquilo que é apregoado pelos desarmamentistas como consequência: violência epidêmica, convulsão social, níveis alarmantes de mortes por armas de fogo.
 
Existem 270 milhões de armas de fogo em mãos civis nos Estados Unidos. A relação é de 83 a 96 armas para cada 100 habitantes, ou seja, quase uma arma para cada cidadão. Os dados são do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e da Small Arms Survey (projeto de pesquisa da Graduate Institute of International and Development Studies). Esse número astronômico coloca os Estados Unidos na primeira posição em posse de armas de fogo no mundo.
 
O Brasil tem 15 milhões de armas de fogo. Em cada 100 habitantes, apenas oito possuem armas de fogo. Nos Estados Unidos, em 2013, houve pouco mais de 11 mil mortes por armas de fogo. No Brasil, em 2010, houve mais de 36 mil mortes por armas de fogo. Nos Estados Unidos, com quase 20 vezes mais armas do que o Brasil, 58% dos homicídios ocorrem por armas de fogo. No Brasil, segundo dados da UNODC, de 2008, esse índice chega a 70%. Suíça, por sua vez, é um dos países em que a população civil está mais armada no mundo. O número chega próximo ao dos Estados Unidos. Mesmo assim, em 2013, houve apenas 18 homicídios com armas de fogo naquele país. Armas não aumentam os homicídios!
 
No Brasil, dados da Polícia Federal e do Ministério da Justiça apontam que os Estados do Acre, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Mato Grosso respondem por 33% das armas registradas na Polícia Federal. No entanto, os cinco Estados mais armados do país têm apenas 9% dos homicídios, segundo o Mapa da Violência de 2011. Já nos cinco Estados com menor número de armas legais, segundo os registros da Polícia Federal, os números são inversos. Pernambuco, Bahia, Ceará, Sergipe e Maranhão detêm 6% das armas legais e com registros ativos na Polícia Federal, mas respondem por 26% do total de mortes registradas em 2008. Estados com maiores índices de violência são os que têm menor número de pessoas com porte de armas autorizado pela Polícia Federal. O Amapá, quinto Estado mais violento segundo o Mapa da Violência de 2012, tem dois portes autorizados. Alagoas, o campeão da violência, tem 49. Já o Rio Grande do Sul tem o maior número de porte de armas, 1.060, e é o quinto Estado menos violento.
 
A manipulação é evidente! A título de curiosidade. Mortes acidentais com armas de fogo, para pessoas maiores de 12 anos, foram, segundo o Ministério da Saúde, 1.045 em 2012. Mortes por afogamento foram 4.224 no mesmo ano. Se a lógica dos desarmamentistas fosse seguida, o país deveria proibir que as pessoas tomassem banhos de mar e de rios!
 
NÂO
 
José Mariano Beltrame
 
Há oito anos à frente da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, sou categórico em afirmar: o Estatuto do Desarmamento é um instrumento importantíssimo na proteção da vida, bem maior do ser humano. Escrevo esta defesa como uma opinião técnica de um delegado da Polícia Federal amparado pela experiência no Rio de Janeiro, onde há uma cultura das armas. As apreensões em números cada vez maiores realizadas pelas nossas polícias estão aí para ratificar a necessidade do Estatuto do Desarmamento. De acordo com o Instituto de Segurança Pública, apenas no primeiro trimestre deste ano, foram apreendidas no Rio 2.441 armas, entre fuzis, revólveres, pistolas, espingardas, escopetas, rifles, carabinas e metralhadoras.
 
O acesso fácil às armas ilegais nos causa inúmeras tragédias. Não poderia deixar de lembrar o massacre de Realengo, no qual uma pessoa portadora de sérias perturbações mentais executou 12 crianças com um revólver calibre 38. A arma foi adquirida em uma transação ilegal, que envolveu o assassino, um vigia desempregado e um chaveiro.
 
O Rio de Janeiro apoia o Estatuto do Desarmamento. A prova disso foram as várias campanhas feitas para entregas voluntárias de armas de fogo e munições. É muito claro: armas devem ser usadas por quem tem habilitação para isso, que são as forças policiais, e sempre no estrito cumprimento do dever. A sociedade civil precisa entender que ter uma arma em casa não apenas fornece uma falsa sensação de segurança, como, não raro, pode acabar parando nas mãos de alguém que, não habilitado para seu uso, acaba cometendo um crime. Inclusive contra o dono dessa arma.
 
No Rio, também já prendemos quase 1.000 milicianos desde o início da atual gestão. Muitas vezes, a gênese desses grupos paramilitares está em alguém armado – não necessariamente um agente público – oferecendo uma ilusória segurança privada a um grupo de pessoas e termina com cobranças de taxas, abusos e execuções. Por conta desses grupos, a única alteração no Estatuto do Desarmamento que defendo é no sentido de restringir ainda mais o acesso dos servidores públicos às armas. Por isso, considero importante retirar o porte de arma do Corpo de Bombeiros.
 
A nossa convicção de que o uso de armas de fogo deve ser cada vez mais restrito é tamanha que determinamos, em 2012, a retirada dos fuzis de alguns batalhões da Polícia Militar na Zona Sul. Inicialmente, isso gerou um desconforto nos policiais que, ainda com o DNA da cultura de guerra, se sentiam "nus" ao sair às ruas sem portar essas armas de alto poder de letalidade, capazes de destruir "alvos" a quilômetros de distância.
 
Com o passar do tempo, no entanto, ficou evidente que a decisão foi acertada. Após o processo de pacificação, na região do 19º Batalhão da PM, responsável pelo policiamento do famoso e populoso bairro de Copacabana, houve 14 disparos de fogo em 2009, três em 2011 e nenhum em 2012. O mesmo relatório da Polícia Militar apontou uma diminuição considerável de disparos de armas de fogo, no mesmo período, nos batalhões de Botafogo, também na Zona Sul da cidade, e de Olaria e da Tijuca, ambos na Zona Norte. Para não citar apenas dados da "cidade do asfalto", o Complexo do Alemão registrou, em 2010, antes da pacificação, 23.335 disparos feitos por armas da PM. O número caiu drasticamente em 2012 – foram 2.395 tiros. Mesmo diante do atual quadro de resistência de criminosos em algumas comunidades, posso dizer que não houve retrocesso aos antigos números.
 
No Rio de Janeiro, buscamos uma cultura de paz e a redução da taxa de homicídios. Isso não quer dizer que os outros índices de criminalidade também não devam ser reduzidos. Mas o crime contra a vida é o mais grave. Já tivemos alguns êxitos. Na cidade, o índice de homicídios caiu de um patamar de 36 por 100 mil habitantes em 2007, para 19 por 100 mil habitantes em 2014. Nas áreas pacificadas do Rio de Janeiro, conseguimos reduzir a letalidade violenta de 61 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes em 2007, para 11 mortes por 100 mil habitantes em 2014.
 
Infelizmente, em outros municípios do nosso Estado, a situação não é a mesma. Uma das regiões que mais sofrem com o fácil acesso às armas e a banalização do ato de matar é a Baixada Fluminense. Em algumas cidades dessa região, não apenas disputas territoriais de traficantes, mas rixas futebolísticas, traições amorosas, discussões banais de bar são motivos para sacar uma arma e atirar. Na Secretaria de Segurança, estamos fazendo esforços para diminuir o deficit histórico de policiais e até de batalhões na região. Em setembro do ano passado, enviamos 400 policiais para a Baixada. Neste mês, municípios da grande região metropolitana do Rio receberam outros 500.
A manutenção do Estatuto do Desarmamento, nos moldes como foi criado por lei em 2003, é fator fundamental para que não tenhamos um aumento da taxa de homicídios. Voltar a armar a sociedade civil é um fator de risco para aumentar as mortes violentas no país. Entre outras colaborações, o Estatuto do Desarmamento, ao elevar a idade mínima para 25 anos de idade para aquisição de armas, contribui para dificultar a compra e venda de armas no segmento que mais morre e mais mata em todo o país: os jovens.
 
Lembro aqui que a Organização das Nações Unidas (ONU) referenda o entendimento de que o Estatuto do Desarmamento teve forte impacto na redução da violência armada no Brasil. Assim como a Política de Pacificação e o Programa de Polícia Pacificadora se tornaram Política de Estado no Rio de Janeiro, é importante que o Estatuto de Desarmamento continue a ser Política de Estado no país e compromisso presente na agenda de toda a sociedade.
 
Não devemos recuar na busca da paz
 
Os fatos mostram: o Estatuto do Desarmamento é um sucesso, ter revólver em casa diminui a segurança e países que liberam armas de fogo são mais perigosos
 
A proposta de revisão do Estatuto do Desarmamento surge em meio ao anseio popular por mais segurança no Brasil. O anseio é plenamente justificado. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o país tem a 11J maior taxa de homicídios do mundo. Facilitar o acesso às armas de fogo para aumentar a segurança, porém, é um equívoco. Estudos mostram claramente que o Estatuto do Desarmamento é um sucesso. Para irmos adiante na busca da paz, devemos aprofundá-lo - e não voltar atrás. Abaixo, as principais afirmações que surgem neste debate - e o que elas têm de base factual.
 
O ESTATUTO DO DESARMAMENTO DETEVE O AVANÇO DA VIOLÊNCIA
 
Verdadeiro. Nos nove anos anteriores ao Estatuto do Desarmamento, de 1995 para 2003, a taxa de homicídios aumentou 21,4%. Nos nove anos seguintes, de 2003 para 2012, a taxa de homicídios aumentou 0,3%. "Se o crescimento das mortes por armas de fogo ocorresse na mesma velocidade que ocorria antes do Estatuto, mais 121 mil pessoas seriam mortas por arma de fogo no Brasil, entre 2004 e 2013", escrevem Gláucio Soares, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e Daniel Cerqueira, diretor de Estudos e Políticas do Estado das Instituições e da Democracia do Ipea, no artigo acadêmico Um tiro que não saiu pela culatra.
 
MAIS ARMAS NAS RUAS NÃO MATAM, POIS QUEM MATA SÃO AS PESSOAS
 
Falso. Embora armas não disparem sozinhas, a maior presença delas dá contornos sangrentos a brigas fúteis. Na tese de doutorado Causas e consequências do crime no Brasil, o pesquisador Daniel Cerqueira mostra que o aumento de 1% na quantidade de armas nas cidades se reflete em 2% a mais nas taxas de homicídio. A correlação entre armas e mortes também é observada em outros países. "Nos Estados Unidos, portar uma arma aumenta em mais de três vezes as chances de suicídio e em mais de duas vezes o risco de homicídios", disse a ÉPOCA And rés Villaveces, especialista em segurança do Banco Mundial. "Restringir o acesso às armas salva gente", diz Glaucio Soares.
 
TER UMA ARMA EM CASA INTIMIDA OS ASSALTANTES
 
Falso. Armas estão entre os bens mais valorizados por ladrões. São um motivo a mais para o assalto. "O roubo a residências tende a aumentar em bairros com predomínio de armas nas casas", afirma o estudo Os efeitos da prevalência de armas sobre os assaltos, publicado em 2002 pelos pesquisadores Philip Cook, da Universidade Stanford, e Jens Ludwig, da Universidade Duke, dos Estados Unidos. A ilusão de segurança começa na crença de que o pai de família terá tempo de perceber um ataque. Isso acontece em filmes, raramente na vida real O criminoso tem a seu favor o efeito surpresa. Mesmo se percebesse o ataque, a vítima teria de sacar a arma para se defender. Ou a arma fica em lugar de fácil acesso, ao alcance de crianças e estranhos, ou fica escondida, menos disponível. Se conseguir sacar a arma, a vítima precisará de habilidade para dominar um bandido que talvez não quisesse atirar, mas, agora, diante de alguém armado, certamente tentará. É possível reagir com sucesso? É. Mas improvável, Na pesquisa Também morre quem atira, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) estudou os casos de latrocínio - roubo seguido de morte — registrados em 1998, antes do Estatuto do Desarmamento. Concluiu que as pessoas armadas correm risco 56% maior de morrer num assalto. Quando a vítima está armada, há em média 2,2 mortes, 46% mais do que quando a vítima está desarmada. Ao adquirir uma arma, o cidadão compra segurança — mas acaba levando perigo para perto de sua família.
 
COMO O ESTADO NAO ME DEFENDE, TENHO DIREITO DE TER UMA ARMA
 
Falso. Nenhum aparato de segurança pública no mundo é perfeito, e o do Brasil está bem abaixo da média. Mas as alternativas a ele são muito piores. Uma das bases da organização das sociedades, nos últimos 5 mil anos, foi a renúncia do exercício da violência em favor de uma autoridade maior - um papel exercido hoje pelo Estado. Quando não havia sistemas de segurança pública no mundo, a taxa de mortalidade por homicídios ficava em torno de 15% da população. Os primeiros Estados modernos conseguiram baixar a taxa para 3%* No Brasil de hoje, morre 0,03% da população por ano. "Sempre haverá mortes violentas em quantidade suficiente para encher o noticiário, o que torna a impressão de violência descolada de sua real probabilidade", diz Steven Pinker, professor de psicologia da Universidade Harvard, no livro Os anjos bons da nossa natureza - Por que a violência diminuiu, o mais amplo estudo do assunto. "Acredite ou não, o mundo já foi muito pior." O direito de qualquer cidadão portar uma arma, diz Pinker, é resquício de um mundo passado. Não um passo na conquista de mais liberdades*
 
ARMA NA MÃO DE GENTE DE BEM NÃO FAVORECE OS BANDIDOS
 
Mito. O Ministério Público de São Paulo e o Instituto Sou da Paz pesquisaram a origem das armas apreendidas no Estado, entre 2011 e 2012* Quatro em cada dez armas usadas para cometer crimes tinham um registro* Foram compradas legalmente e caíram nas mãos de criminosos* "Há uma parte das armas ilegais que vem de fora, mas há uma outra, substancial, que é brasileira e começou na legalidade", afirma Cerqueira* Com mais armas à disposição, elas ficam mais baratas no mercado negro - e o criminoso não precisa ser tão organizado para adquiri-la.
 
EXISTEM PESSOAS DE BEM (COMO EU) E EXISTEM OS BANDIDOS
 
Falso. O estudo Causas e consequências do crime no Brasil de Cerqueira, mostra que os assassinos contumazes são uma pequena parte da história. Segundo o último anuário do Fórum Brasileiro de Segurança, menos de 3% dos homicídios decorrem de latrocínio — roubo seguido de morte. "Muita gente morre por motivos banais", diz Cerqueira. "O assassino, geralmente, é um cidadão honesto que não tinha interesse em matar para se apropriar de um bem econômico* Costuma ser aquele sujeito que brigou no bar e, por estar sob a influência do álcool, usou a arma de fogo - altamente letal*" Na ânsia de se proteger de bandidos, o "cidadão de bem" compra uma arma* Perde a cabeça, comete um crime e acaba se tornando aquilo que ele queria combater.
 
O PORTE DE ARMAS É LIBERADO NOS PAÍSES MAIS SEGUROS
 
Falso. Críticos do Estatuto dizem que a Suíça, país com a terceira maior quantidade de armas de fogo por habitante, tem a 11a menor taxa de homicídios do mundo, de 0,6 por 100 mil habitantes. O número é baixo porque a criminalidade no país é baixa, não porque a população ande armada. "Na Suíça, 43% dos homicídios ocorrem em casa", diz Martin Killias, diretor de criminologia da Universidade de Zurique. "Em 90% dos casos, a vítima é morta por uma arma de fogo." Japão e Cingapura, onde é proibido ter arma, têm metade dos homicídios da Suíça: 0,3 por 100 mil habitantes.
 
OS ESTADOS UNIDOS SÃO SEGUROS PORQUE LIBERAM AS ARMAS
 
Falso. Estudos mostram que os Estados Unidos são um país seguro apesar da liberdade de portar armas, e não por causa dela. A segurança de um lugar depende de aspectos culturais, econômicos, demográficos e da eficiência de suas instituições. Donos de um PIB de US$ 17 trilhões, os EUA são um lugar mais seguro que o Brasil, com PIB de US$ 3 trilhões. Dentro do país, afirma um estudo da Universidade Harvard, os Estados com mais armas têm, em média, mais casos de violência. Entre países de porte e riqueza semelhantes, porém, os americanos vão mal. “Por diversos critérios, os Estados Unidos são mais violentos do que outras democracias do Ocidente" diz o psicólogo de Harvard Steven Pinker. O acesso fácil a armas permite chacinas como a da Universidade de Virginia Tech, em 2007, na qual um estudante de 23 anos, armado com duas pistolas compradas legalmente, matou 31 pessoas e feriu 21, antes de se matar. No Japão, em 2008, um jovem que se disse "cansado do mundo" também planejou uma chacina. Proibido de comprar armas de fogo, esfaqueou pessoas num mercado de rua lotado. Matou sete, feriu dez e foi detido.
 
A INGLATERRA RESTRINGIU O PORTE DE ARMAS E FICOU PERIGOSA
 
Falso. Há 50 anos, o país adota leis rigorosas para restringir o acesso da população às armas. Recentemente, endureceu ainda mais suas normas — e ganhou ainda mais segurança. De 2005 a 2011, a taxa de mortes por 100 mil habitantes caiu de 1,5 para 1, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Um estudo da Universidade de Cambridge, publicado em setembro, diz que os índices de criminalidade no país são os mais baixos em 36 anos.
 
NÃO HÃ PROBLEMA EM BAIXAR A IDADE MÍNIMA PARA OPORTEDE ARMAS
Falso. O projeto de lei prevê a redução da idade mínima para o porte de 25 anos para 21. Como a responsabilidade vem com a idade (leia no quadro), a medida aumentaria a violência.
 
A  COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA FOI CRIADA PARA DISCUTIR O DESARMAMENTO
 
Se foi, não parece. Dos 27 parlamentares, 21 compõem a Frente Parlamentar da Segurança Pública - apelidada de "bancada da bala". Pelo menos cinco deputados da comissão tiveram suas campanhas eleitorais financiadas por fabricantes de armas. O presidente da comissão, deputado Marcos Montes (PSD-MG), recebeu R$ 70 mil nas eleições de 2010 e 2014. No Poder Judiciário, um juiz nessa situação estaria impedido de julgar, por conflito de interesses. No Legislativo, não é ilegal. Mas é eticamente discutível.

Nota DefesaNet

O presente artigo contém uma boa argumentação de Denis Rosenfield, e como sempre um monte de arrazoados sem sentido do Secretário da Segurança do Rio de Janeiro, Delegado PF José Mariano Beltrame.

Observar que as Forças Armadas buscam o desarmamento da população para terem o monopólio do empregoda Força.

DefesaNet