COBERTURA ESPECIAL - Argentina - Geopolítica

19 de Junho, 2014 - 11:00 ( Brasília )

Entenda o impasse da dívida na Argentina

País e credores que não aceitaram renegociação de títulos de dívida enfrentam cruzada na Justiça. Após decisão da Suprema Corte dos EUA, Argentina quer mudar jurisdição de pagamento de títulos. Uma manobra nada fácil.

– Em 2001, a Argentina decretou moratória. A dívida do país, de cerca de 100 bilhões de dólares, era impagável. A decisão abalou a confiança dos investidores internacionais e afastou as empresas estrangeiras, dificultando a obtenção de empréstimos internacionais. Em 2005 e 2010, o país conseguiu renegociar 93% da dívida.

As novas condições envolviam a perda de cerca de 70% do valor de face dos títulos e o parcelamento da dívida em 30 anos. Porém investidores contrários à renegociação entraram com ações em tribunais internacionais.

– Credores como a Aurelius Capital Management e a NML Capital, do multimilionário Paul Singer, designados pelo governo argentino como "fundos abutres", entraram na Justiça dos EUA para exigir o pagamento integral da dívida. Em 2012, o juiz federal de Nova York, Thomas Griesa, deliberou que a Argentina cumprisse suas obrigações com os fundos, antes mesmo de efetuar o pagamento das parcelas renegociadas em 2005 e 2010.

A Argentina recorreu e, em agosto de 2013, o Tribunal de Apelações de Nova York ratificou a sentença da primeira instância, condenando a ré a pagar aos fundos de risco a dívida referente à moratória de 2001. A Argentina recorreu, então, à Suprema Corte dos Estados Unidos.

– Em decisão final, a Suprema Corte dos EUA rejeitou na segunda-feira (16/06) um recurso do país contra o pagamento de 1,3 bilhão de dólares em títulos públicos dos "fundos abutres". A intervenção da Justiça americana nas contas da Argentina se deve ao fato de os EUA terem sido escolhidos como jurisdição para os bônus lançados após a renegociação da dívida, e, também, por o pagamento ser realizado por bancos americanos.

– A decisão da Suprema Corte americana abre um precedente perigoso para a Argentina. Se ela acatar o veredicto e realizar o pagamento aos "fundos abutres", outros fundos que não aceitaram a renegociação poderiam imediatamente cobrar mais de 15 bilhões de dólares do país. Esse valor corresponde a mais da metade das reservas internacionais argentinas, atualmente de 28 bilhões de dólares. A situação da já debilitada economia argentina ficaria ainda mais complicada, caso outros credores que aceitaram a renegociação também apelem à Justiça, exigindo o valor de face dos títulos, mais os juros.

– O ministro da Economia da Argentina, Axel Kicillof, anunciou na terça-feira (17/06) que o país vai propor uma troca de dívida reestruturada– que exclui os "fundos abutres" – para cumprir seus compromissos de pagamento no país, e não nos Estados Unidos. Com a manobra, a Argentina coloca os títulos da dívida sob jurisdição nacional, e evita o congelamento ou a apreensão de seus ativos – como os pagamentos destinados aos credores que aceitaram a renegociação da dívida após a moratória de 2001. O ministro Kicillof não descartou enviar advogados para pedir esclarecimentos ao juiz Thomas Griesa.

- A manobra, porém, não parece ser tão simples de ser colocada em prática. O governo argentino necessita da adesão de 85% dos credores – a chamada "maioria qualificada" – para alterar o local de pagamento dos títulos da dívida pública. É pouco provável que a maioria dos fundos de investimentos americanos colabore, pois sua participação na estratégia argentina poderia ser considerada uma afronta à Justiça dos EUA.

– "É natural que o governo argentino busque não apenas o redesenho jurídico de sua relação com os credores, de modo a inseri-la no arcabouço legal de seu país, como também redenominar as dívidas para que sejam saudadas na moeda argentina, e não no dólar norte-americano. Ambas possibilidades, no entanto, são pouco factíveis e, portanto, fazem parte sobretudo da estratégia de apresentação do problema à opinião pública", opina Marcos Troyjo, diretor do BricLab da Universidade de Columbia (EUA) e professor do Ibmec/RJ.