Defesa em Debate – O legado de Hugo Chávez nas propostas de paz, cooperação e integração na AL Parte I

A Defesa em Debate
 
Nam et ipsa scientia potestas est
 
O legado de Hugo Chávez nas propostas de paz, cooperação
e integração  na América Latina
 
Parte 1

 
 
Fernanda Corrêa
Historiadora, estrategista e pesquisadora do
Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense.
fernanda.das.gracas@hotmail.com
 

 
Dia 5 de março de 2013, faleceu o presidente da Venezuela Hugo Rafael Chávez Frías. No entanto, este polêmico estadista deixou um legado para a América do Sul. Um legado que, além de ser caracterizado por revoluções econômicas e sociais, é caracterizado por uma política ideológica, militarizada e incômoda. Embora, a política externa venezuelana não tivesse força política capaz de revolucionar a História, teve força política para constranger os países da região, intimando-os a participar do processo desta Revolução, a qual Chávez denominou de Bolivariana.
 
Não cabe aqui desprestigiar ou enaltecer a figura de Hugo Chávez, mas sim, tecer elementos de análise que se contraponham as informações tendenciosas veiculadas na mídia nacional e internacional. Apesar de toda polêmica que envolve a Venezuela de Hugo Chávez, há um legado para a América Latina que, se desconsiderado pelos diversos países da região, pode contribuir no fortalecimento de planos estratégicos escusos que ameaçam as propostas de paz, cooperação e integração política, econômica, social, tecnológica e militar na América Latina.
 
A origem do Golpe de Estado na Venezuela
 
Mais do que qualquer alusão pejorativa que muitos atribuem à Chávez, é importante ressaltar que esta Revolução constitui-se num planejamento estratégico de ações e transformações de longo prazo, que incluem políticas públicas assistencialistas, resgate dos valores históricos e culturais nacionais, a reorganização da classe trabalhadora na busca pela construção de uma sociedade socialista, o estabelecimento de uma sociedade igualitária, a consolidação da identidade e da independência latino americana, o desprezo pelas velhas oligarquias e a defesa de camponeses e militares capazes de lutar pela reforma agrária e pela democracia participativa. Chávez nomeou as políticas públicas assistencialistas como “missões bolivarianas” e dentre os objetivos destas missões se encontravam: o combate às doenças, o analfabetismo, a desnutrição e a pobreza. Diante destes elementos de análise, é imperativo compreender que as organizações trabalhistas, a comunidade acadêmica de esquerda e os militares são o esteio da Revolução Bolivariana.
 
Chávez era militar do Exército da Venezuela e sua formação, além de perpassar por cursos como artes e ciências militares e engenharia, perpassa por um mestrado em ciência política pela Universidade Simón Bolívar. Foi neste contexto que o marxismo, os estudos de gêneros e o papel das Forças Armadas na política internacional fizeram parte de sua formação sócio educacional.  Estudos como, revoluções e contrarrevoluções na América Latina, imperialismo estadunidense e políticas desenvolvimentistas e questões de soberania eram as leituras correntes de Chávez na Academia Militar. Símon Bolívar, Iosef Stalin, Juan Velasco Alvarado, Fidel Castro e Omar Torrijos foram as inspirações de Chávez em sua formação política. Diante deste quadro, não é de se estranhar o apreço do estadista venezuelano por revoluções políticas que agreguem o desprezo pelo Imperialismo, a reformar agrária e a soberania latino americana.
 
Em fins da década de 1970, além da corrupção generalizada no Governo, a organização social na Venezuela era um caos, na qual a proposta político-militar havia se esfacelado. Foi neste contexto que Chávez articulou um grupo político no seio das Forças Armadas, o então Exército de Libertação do Povo Venezuelano (ELPV).
 
Desde então, Chávez, vinha desenvolvendo trabalhos políticos nas Forças Armadas e nos movimentos de esquerda, os quais, além do marxismo, também haviam sofrido influência de leninismo e do maoismo.
 
Em dezembro de 1982, o ELPV passa a se denominar Exército Bolivariano Revolucionário, cuja finalidade é promover uma aliança civil-militar para lutar pela democracia participativa, reforma agrária e pela soberania da Venezuela.
 
A personificação de Chávez
 
É comum que se compreenda haver uma simbiose, uma personificação entre o Estado, Chávez e o bolivarianismo, no entanto, para se compreender o legado de Hugo Chávez é importante compreender que foi o legado de Símon Bolívar que influenciou os vários partidos de esquerda, os guerrilheiros sul americanos, Hugo Chávez e, principalmente, os militares.
 
Óbvio que Chávez teve um relevante papel na ascensão da Revolução Bolivariana, no entanto, as diversas organizações políticas e sociais não podem ter seu papel menosprezado na História. Como já citado havia um esteio político, social e militar, que Chávez se alicerçava para promover as transformações e este esteio, além de acompanhar de perto o trabalho do presidente, também fiscalizava suas ações.
 
Em 1989, logo após a ascensão de Carlos Andrés Pérez ao Governo da Venezuela, os venezuelanos se demonstraram insatisfeitos com o pacote econômico, nos moldes exigidos pelo FMI, que este presidente pretendia aplicar. Além de mortes violentas e saques, o ambiente era de total descontentamento com o Governo.
 
Em 1992, Chávez e militares promovem um frustrado golpe de Estado contra o Governo de Pérez, acusando-o de corrupção e de desordens econômicas e sociais na Venezuela. Na visão de Chávez e de seus aliados era necessário uma mudança no sistema político venezuelano para que a transformação econômica e social ocorresse. Embora a tentativa golpista tenha sido frustrada, foram o descontentamento do povo venezuelano e a proposta revolucionária que conduziu Hugo Chávez, democraticamente ao poder, com 56% dos votos,em 1998.
 
Em 1999, Chávez propõe um referendo com a finalidade de elaborar uma constituição democrática participativa, a qual possuiu a aprovação de 71% dos venezuelanos. Além de mudar o nome do País para República Bolivariana da Venezuela, obviamente, em homenagem a Simon Bolívar, conhecido na região como O Libertador, propõe uma revolução no sistema político vigente, justamente, quando os EUA era a potência hegemônica e o neoliberalismo era modelo econômico que sustentava o sistema financeiro internacional. Só isso já traduz as dificuldades enfrentadas por Chávez para implantar sua revolução tanto no plano doméstico quanto no plano regional.
 
A política de desestabilização dos EUA na região
 
Ao assumir a presidência, se por um lado a Venezuela é o quinto maior produtor de petróleo do mundo, a estatal PDVSA é uma das empresas mais rentáveis da América Latina e a Venezuela é o único país na América Latina a pertencer a OPEP, por outro, segundo Chávez, as instituições do País estavam fragilizadas, principalmente, pela infiltração estadunidense. Alegava, inclusive, que os EUA, em 2002, apoiaram um golpe contra o governo de Hugo Chávez, financiando grupos de oposição, treinando agentes para espionar, neutralizar e eliminar pessoas ligadas ao Governo e conspirando o golpe em reuniões na Casa Branca, em Washington.
 
Muito se afirma sobre a dualidade ou mesmo a desarmonia entre o que Chávez dizia e o que ele praticava, a medida que há uma relação de dependência econômica entre a Venezuela e os EUA. Ainda hoje, os EUA são os maiores consumidores de petróleo venezuelano e a Venezuela é a maior consumidora de alimentos estadunidenses. No entanto, há de se compreender que é a burguesia venezuelana que detém o poder econômico; e, não o Governo.  É a burguesia venezuelana que detém boa parte das indústrias e dos meios de produção, como: transporte, gêneros alimentícios etc. Por este motivo, é crucial a existência de um equilíbrio de forças políticas partidárias, ou melhor, o que chamamos de governabilidade.
 
Baseado em sua plataforma política de reforma agrária, Chávez provocou ainda mais a burguesia oligárquica venezuelana ao implantar a Lei de Terras e incluí-la no texto da Constituição, afirmando que, o sistema latifundiário do País era contrário ao interesse nacional e que a eliminação deste sistema era uma condição para a garantia do desenvolvimento sócio econômico das famílias rurais. A reação da classe conservadora não tardou e uma de suas ações foi convocar o povo venezuelano para participar de um referendo sobre a continuidade de Hugo Chávez no poder. Em 15 de agosto de 2004, o referendo garantiu a Chávez uma expressiva vitória de cerca de 71% dos votos.
 
Ainda neste ao de 2004, o assassinato do promotor venezuelano Danilo Baltazar Anderson trouxe problemas ainda mais graves para política chavista. Atentados a bomba na Venezuela são raros. Este promotor investigava o frustrado golpe de 2002, que, por dois dias, afastou Chávez da presidência da Venezuela. Apesar de os EUA rejeitarem as acusações, alega-se que a CIA treina radicais anti-Chávez em Miami para promover ataques contra Venezuela e Cuba em seus próprios territórios. O caso da bomba que explodiu no carro, matando o promotor venezuelano, em Caracas, é enquadrado como um assassinato político anti-chavista. Este novo Golpe, então, teria sido orquestrado por líderes da oposição, militares não alinhados e pelos principais meios de comunicação do país, com o apoio político e financeiro dos EUA. Ao restituir o poder, Chávez tratou de reformar o Judiciário, ampliando a quantidade de juízes e tornou possível o afastamento de magistrados do STJ. A partir daí, uma série de situações conturbadas agravaram o relacionamento entre EUA e Venezuela.
 
Em 2005, Chávez rompeu relações com a Direção Americana Antidrogas (DEA), agência de combate às drogas dos EUA, acusando-a de espionagem. Como retaliação, os EUA afirmaram que o Governo Chávez era um fator de desestabilização na região e acusou-o de apoiar a guerrilha na América Latina.
 
Em fins deste mesmo ano, Brasil foi surpreendido com a notícia de que os EUA decidiram vetar a venda de aviões militares da Embraer para a Venezuela. Este País compraria da Embraer 12 aviões AMX-T e 24 aviões de patrulha Super Tucano, por um valor de cerca US$ 470 milhões. De acordo com as fontes, se o governo brasileiro ousasse dar continuidade a negociação, o Departamento de Estado proibiria as empresas estadunidenses a fornecer os componentes tecnológicos à Embraer.
 
Em 2006, alegando espionagem, Chávez expulsou o adido naval da embaixada dos EUA, o Capitão-de-Fragata da Marinha dos EUA, John Correa. Segundo o presidente, militares venezuelanos foram flagrados transmitindo informações e gravações secretas sobre operações militares, códigos e senhas ao adido naval.
 
Em 2008, em apoio ao presidente Evo Morales, por uma tentativa de golpe na Bolívia, Chávez expulsou o embaixador dos EUA na Venezuela, Patrick Duddy. Neste mesmo ano, durante uma operação colombiana em território equatoriano, foram apreendidos computadores das FARC que, supostamente, continham informações de que Chávez apoiava a guerrilha.
 
Em julho de 2009, as relações entre a Colômbia e a Venezuela estavam tensas por dois motivos: a Colômbia afirmou que lança-foguetes suecos vendidos à Venezuela haviam sido encontrados junto às Farc e que o presidente colombiano Álvaro Uribe Vélez iria aumentar a quantidade de soldados estadunidenses em seu território. Por estes motivos, Cháves congelou as relações diplomáticas com a Colômbia. Em agosto deste mesmo ano, um novo relatório foi apresentado em Washington, afirmando que Chávez auxiliava as FARC na compra de armas e facilitava a livre circulação de guerrilheiros em território venezuelano.
 
Em 2011, ao estabelecer parceria com empresas israelenses para produzir veículos não tripulados no país, cláusulas no Acordo, restringiam a produção ao mercado brasileiro. Em função da aproximação da Venezuela do Irã, Israel temia que os VANTs fossem exportados da Venezuela ou da Bolívia para o Irã.
 
Diante de tantas pressões regionais e internacionais, não restou outra opção à Venezuela senão a de se armar e estabelecer parcerias na Ásia. Foi neste contexto que russos, chineses e iranianos passaram a cada vez mais, fazer presença na política externa venezuelana. Embora as relações Venezuela e Irã se configurassem no campo econômico, em especial, nas áreas de agricultura, indústria, comércio e energia, havia uma proposta política conjunta de Hugo Chávez e de Mahmoud Ahmadinejad para barrar as ações preventivas dos EUA.
 
Como é possível perceber, Chávez tinha suas artimanhas no jogo político do sistema internacional e não se sentia intimidado com as pressões políticas, econômicas, sociais, tecnológicas e militares dos EUA dentro e fora do seu território. É notório o seu papel na busca de uma América Latina esclarecida, consciente e unida. Foi-se um homem, nasceu um legado que, aparentemente, coexistirá na figura de seu vice, Nicolas Maduro. passado. A tentativa militar de 4 de fevereiro de 1992 contra o então presidente Carlos Andrés Pérez fracassou ao anoitecer do mesmo dia. O então tenente-coronel Chávez foi preso, mas anistiado dois anos depois.